Julgue os itens que se seguem, referentes a licitações, contratos, concessões e permissões.
Caso determinada empresa concessionária de serviços públicos preste serviços de forma deficiente, e essa deficiência seja identificada pelo poder público por meio da análise de indicadores de qualidade previamente definidos em contrato, o referido poder poderá declarar a caducidade como forma de extinção da concessão.
A respeito do controle e da responsabilização da administração, julgue os próximos itens.
Considere a seguinte situação hipotética. João, servidor público federal, ao assumir a chefia do órgão em que atuava, descobriu irregularidades na execução do orçamento e tomou providências para a eliminação desses erros. Nessa situação hipotética, mesmo sem ter dado conhecimento aos órgãos de controle, João isentou-se de responsabilização solidária pelas irregularidades, em razão das providências adotadas.
Acerca de conceitos relacionados aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
O princípio da mutabilidade, que determina que o regime jurídico possa mudar para atender ao interesse público, integra o rol de princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos.
Acerca do formato das correspondências oficiais, de sua função e
da linguagem empregada nessas comunicações, julgue os itens a
seguir, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da
República.
O trecho a seguir é adequado para introduzir expediente que encaminha documentos solicitados anteriormente por meio de outro expediente: Encaminho, anexa, cópia do Ofício n.º 123, de 12 de agosto de 2014, da Superintendência de Administração e Finanças, que trata da alocação dos servidores recém–admitidos.
São atribuições principais de uma ouvidoria pública, exceto:
A Resolução n. 2 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, de 24 de outubro de 2000, regula a participação de autoridade pública abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e outros eventos. Sobre as disposições que constam no referido ato normativo, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
Segundo o Manual de Orientação para Arranjo Institucional
de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal,
haverá, na estrutura básica de cada Ministério, o Gabinete
do Ministro e a Consultoria Jurídica, exceto no Ministério
da Fazenda.
A respeito do tema, assinale a opção correta.
Luciano pretende comprar um aparelho celular
em uma loja que oferece desconto de 30% no preço
da etiqueta para as compras à vista, ou se preferir,
ele pode parcelar o preço da etiqueta em 3
prestações mensais iguais, sendo que a primeira
deve ser paga um mês após a compra. A taxa mensal
de juros embutida nessa venda parcelada é igual a,
aproximadamente:
Com relação à organização dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça, julgue os item que se segue.
O Conselho Nacional de Justiça, embora seja órgão do Poder Judiciário, não possui competência jurisdicional, cabendo–lhe a supervisão administrativa e financeira daquele poder.
No tocante aos atos e aos poderes administrativos, julgue os
próximos itens.
No exercício do poder administrativo disciplinar, a
administração pode aplicar punições aos particulares que
cometam infrações, independentemente de estes se sujeitarem
às regras do regime administrativo.
Com relação aos custos das mercadorias e dos produtos vendidos e aos
métodos de custeio, julgue os itens que se seguem.
Considerando–se os dados da tabela abaixo, referentes à venda de
45.000 unidades de um mesmo produto por uma empresa, é
correto afirmar que essa empresa precisará vender 13.000
unidades desse produto para atingir o ponto de equilíbrio.
Julgue os itens de 39 a 43, relacionados à ética e à sua aplicação no serviço público.
Os valores morais são historicamente construídos pelas sociedades, como forma de organizar a convivência e garantir, tanto quanto possível, o bem-estar do indivíduo consigo mesmo e em suas relações com as outras pessoas.
No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens.
Empresário convocado pela justiça eleitoral para ser mesário durante as eleições será considerado agente público, mesmo que em caráter transitório, enquanto exercer a função a ele designada pelo Estado.
No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens.
Em obediência ao princípio da soberania nacional, os estrangeiros somente poderão ocupar funções públicas de caráter transitório e sem vínculo estatutário.
