Q288215 - ESAF - 2014 - MF - Assistente Técnico Administrativo

Segundo o Manual de Orientação para Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, haverá, na estrutura básica de cada Ministério, o Gabinete do Ministro e a Consultoria Jurídica, exceto no Ministério da Fazenda.
A respeito do tema, assinale a opção correta.

a) As atividades do Ministério da Fazenda podem prescindir de uma consultoria jurídica.
b) A assessoria jurídica do Ministério da Fazenda é prestada pela Consultoria Jurídica da Advocacia–Geral da União.
c) Cada Secretaria integrante do Ministério da Fazenda possui a sua assessoria jurídica própria.
d) No Ministério da Fazenda, as funções de consultoria jurídica devem ser exercidas pela Procuradoria–Geral da Fazenda Nacional.
e) A Procuradoria–Geral da Fazenda Nacional é órgão de direção superior, subordinado técnica e juridicamente ao Ministro de Estado da Fazenda.

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Administração Pública