Questões de Concurso – Aprova Concursos

27736)

Q563915 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

É correto afirmar, no que concerne a uma Agência Reguladora, que

a)
todas possuem natureza jurídica de autarquias, sendo que a inovação reside apenas na relativa independência que a ordem jurídica lhe atribui em aspecto técnico, administrativo e financeiro.
b)
os servidores cumprem regime jurídico do emprego público, de caráter trabalhista, regulado pela CLT.
c)
se trata de uma fundação mista, que possui integral independência no tocante à ordem jurídica, assim como no aspecto técnico e no regime jurídico.
d)
existem algumas com natureza jurídica de autarquias e outras que se apresentam como fundações.
e)
atualmente existem Agências que obedecem ao regime estatutário e outras que obedecem ao regime celetista.

27737)

Q455368 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicas

Assinale a opção correta no que se refere ao princípio da continuidade na administração pública.

a) A delegação de ato administrativo decorre do poder disciplinar, propiciando a continuidade do serviço público por viabilizar a manutenção do funcionamento de órgãos e entidades, mesmo durante impedimentos temporários dos agentes originalmente competentes para a prática do ato.
b) O reequilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo representa um contraponto à possibilidade de alteração unilateral do contrato pela administração pública, funcionando como mecanismo de garantia da continuidade do serviço público contratado.
c) A continuidade do serviço público afasta a possibilidade de o contratado opor à administração a exceção do contrato não cumprido.
d) O princípio da continuidade do serviço público não impede a suspensão do fornecimento de energia elétrica, ainda que se trate de iluminação pública.
e) Embora o direito de greve seja assegurado constitucionalmente aos servidores públicos, a falta de norma federal regulamentadora desse dispositivo, que garanta a continuidade do serviço público, torna ilícito o exercício desse direito.

27738)

Q455375 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicas

Um parecer exarado por servidor público integrante do departamento jurídico de determinado órgão da administração direta, que depende de homologação ainda pendente, de autoridade superior para ser validado, é um ato administrativo classificado, quanto

a) à formação da vontade, como complexo.
b) à exequibilidade, como pendente.
c) à função da administração, como de gestão.
d) aos efeitos, como enunciativo.
e) à função da vontade, como propriamente dito.

27739)

Q455402 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicas

Com relação aos processos participativos de gestão pública, assinale a opção correta. CESPE | CEBRASPE – TRE/PI – Aplicação: 2016

a) A dificuldade de a administração pública viabilizar soluções para problemas sociais diversos é um fator que justifica a abertura da participação social, a formação de coalizações com segmentos da sociedade e(ou) o estabelecimento de parcerias que culminem na implantação de políticas que atendam às demandas públicas.
b) O sucesso do orçamento participativo depende de os recursos públicos serem aplicados no que for considerado prioridade pelas entidades representativas dos segmentos sociais, independentemente da capacidade de organização da sociedade.
c) Os conselhos gestores, de natureza deliberativa e consultiva, representam a concreta participação da sociedade na formulação e execução de políticas públicas, motivo por que devem ser integralmente compostos de representantes da sociedade civil.
d) O empreendedorismo governamental é um modelo de administração pública fundamentado no estabelecimento de objetivos e metas que visem à qualidade do serviço prestado pelos entes públicos, com avaliação permanente de resultados, sem transferência de poder aos cidadãos e sem sua participação, em razão da responsabilidade institucional prevista no modelo.
e) Os entes da Federação devem disponibilizar, no mínimo, 10% de seus recursos para a aplicação em programas de investimento definidos em decisão participativa e em audiências públicas.

27740)

Q455407 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicas

No que se refere à formulação e avaliação de programas, bem como às formas de análise baseadas nas relações custo-benefício e custo-efetividade, assinale a opção correta.

a) Quando apresenta os argumentos e motivos que o levaram a adotar determinado tipo de política pública em detrimento de outras, o gestor público realiza uma avaliação sob a ótica da configuração das políticas sociais, o que não é característica de todas elas.
b) Na avaliação de uma política pública, deve-se procurar identificar, entre outros fatores, em que medida os programas sociais estão sendo capazes de expandir o atendimento das necessidades básicas da população, de reduzir as desigualdades sociais e de propiciar a equidade social.
c) Ao promover a análise da relação custo-benefício de programas sociais, o gestor deve optar pela alternativa que atenda, com os menores valores de aplicação de recursos, o maior número de cidadãos, de maneira semelhante ao que é feito na iniciativa privada.
d) Na formulação de programas sociais, é indiferente a identificação de forças políticas, de representantes de classe ou de movimentos sociais que atuem a favor ou contra a intenção governamental de implementar determinadas políticas públicas.
e) A análise custo-efetividade de políticas sociais baseia-se no levantamento de um indicador determinado pela relação entre os valores aplicados e o número de pessoas atendidas, sem levar em consideração os benefícios gerados pelo programa.

27741)

Q455483 - FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo

Em uma organização, o órgão de suprimento está subordinado, geralmente à(ao):

a) área de produção.
b) áreajurídica.
c) área de logística.
d) usuário final.
e) área comercial.

27742)

Q455565 - CESGRANRIO - 2016 - ANP - Técnico Administrativo

Um servidor público efetivo é convidado para ocupar fun- ção de gerência no órgão onde exerce suas atividades. Nos termos da Constituição Federal de 1988, as(os)

a) funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
b) funções de confiança podem ser exercidas por qualquer pessoa que tenha capacidade técnica reconhecida.
c) cargos em comissão são exercidos por servidores efetivos de forma exclusiva, mas podendo ser originá- rios de órgãos diversos.
d) cargos em comissão dependem de provimento mediante concurso público de títulos.
e) cargos em comissão podem ser escolhidos pelos servidores, livremente, de acordo com sua conveniência e oportunidade.

27743)

Q455591 - CESGRANRIO - 2016 - ANP - Técnico Administrativo

Uma loja que atua no setor de serviços está planejando o crescimento de seu volume de serviços prestados. Ciente de que prestação de serviços se diferencia de fabricação de produtos, a empresa sustentará adequadamente o seu crescimento ao desenvolver o conceito de

a) capacitação dos empregados de atendimento
b) criação de um estoque de serviços
c) padronização de máquinas produtivas
d) produção em massa dos serviços
e) redução do ritmo de atividades sequenciais

27744)

Q455635 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicas

A respeito de desenvolvimento e disponibilização de novas tecnologias, celeridade dos meios de comunicação e transparência das informações, tanto no âmbito privado quanto no público, assinale a opção correta.

a) As ações do governo eletrônico, relacionadas especialmente ao e-governança, e-democracia e e-governo, embora favoreçam a transparência, limitam a participação do cidadão e o fortalecimento da cidadania.
b) O uso de tecnologias da informação, que possibilita a elevação da eficiência administrativa e a melhoria tanto dos serviços internos como daqueles prestados ao cidadão, deu origem ao chamado governo eletrônico.
c) O Programa Sociedade da Informação, do governo federal, relacionado ao governo eletrônico, visava promover o accountability governamental e a transparência das contas públicas.
d) A adoção do accountability governamental minimiza a responsabilização dos governantes, devido à eficiência das tecnologias utilizadas para sistematizar os meios de prestação de contas.
e) O uso de tecnologias da informação e comunicação, especialmente após a ampliação do acesso à Internet, dificulta a transparência da administração pública devido ao excesso de informações cuja avaliação, em termos de veracidade, depende de conhecimentos técnicos.

27745)

Q455642 - VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto

Mark e Christina divorciaram-se consensualmente, estabelecendo

a guarda unilateral para a mãe do único filho,

Piero, em razão de sua tenra idade (3 anos). Estabeleceram,

ainda, que o pai pagaria R$ 2.000,00 por mês a

título de alimentos. Mark, aproveitando-se da boa situa-

ção financeira da ex-cônjuge, jamais pagou os alimentos

ajustados, mas cumpria os demais deveres decorrentes

da paternidade. Quando Piero completou 18 anos, ajuizou

execução de alimentos em face de Mark.

Nesse cenário, é correto afirmar que

a)
Piero poderá executar apenas os últimos 2 anos das prestações alimentares.
b)
Piero poderá executar apenas os últimos 5 anos das prestações alimentares.
c)
estão prescritas as prestações alimentares, ressalvada a possibilidade de Piero pleitear perdas e danos de sua mãe, que detinha sua guarda e manteve-se inerte no período.
d)
a inércia durante o longo período acarretou na exoneração de Mark, ressalvada a possibilidade de Piero ajuizar ação para constituir nova obrigação alimentar.
e)
Piero poderá executar as prestações alimentares devidas desde quando tinha 3 anos de idade.

27746)

Q455647 - VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto

O Ministério Público ingressou com ação civil pública em

face da Administração Pública estadual perante uma das

Varas da Fazenda Pública, para o cumprimento de obrigação

de fazer no âmbito estadual. Conselho de Classe,

considerado autarquia federal, requereu o ingresso no

feito como litisconsorte ativo facultativo.

Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

a)
Eventual conflito de competência será dirimido pelo Tribunal Regional Federal, pois trata-se de litisconsórcio facultativo.
b)
Considerando tratar-se de autarquia federal, compete à Justiça Federal processar e julgar o feito, ainda que na condição de litisconsorte facultativo.
c)
O juiz estadual pode decidir pelo ingresso, mas remeter os autos à Justiça Federal, exceto nos casos de litisconsorte facultativo.
d)
A mera intervenção do órgão de classe não justifica o deslocamento do feito para a Justiça Federal, sendo competente a Justiça Estadual para julgar a ação.
e)
O juiz estadual pode decidir pelo ingresso e considerando a natureza jurídica do direito tutelado, julgar a ação.

27747)

Q455717 - VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto

Considere a seguinte situação hipotética. Empresa privada V acaba de vencer pregão para fornecimento de câ- meras de videomonitoramento para colocação em todas as viaturas das policias civil e militar do Estado do Rio de Janeiro. Um dos sócios da Empresa V procura o Secretá- rio Estadual de Segurança Pública e lhe propõe que faça um aditivo de 25% ao valor do contrato. Em troca, a empresa V repassaria 5% de tudo que fosse pago a título do aditivo ao Secretário Estadual. Diante da oferta, o Secretário dá voz de prisão ao sócio da Empresa V e aciona a autoridade policial, para lavratura do flagrante. Tomadas as medidas criminais cabíveis, em relação à aplicação da Lei Federal no 12.846/13 – Lei Anticorrupção, é correto afirmar que

a) a mera oferta de vantagem indevida a agente público não é suficiente para caracterizar ato lesivo à Administração Pública, passível de responsabilização objetiva administrativa da pessoa jurídica “Empresa V”, sendo necessário que, no caso concreto, ao menos houvesse assinatura do aditivo contratual, a fim de que pudesse ser imposta à “Empresa V”, como san-ção administrativa, a suspensão ou interdição parcial de suas atividades.
b) a responsabilidade administrativa é cumulada com a judicial, assim, o Estado do Rio de Janeiro, por meio da respectiva Advocacia Pública, o Ministério Público, ou ainda, a Controladoria Geral da União, poderá ajuizar a ação de responsabilização judicial, que observará o rito da Ação Civil Pública, culminando com a sanção dentre outras, da dissolução da pessoa jurídica “Empresa V”.
c) considerando a necessidade de identificação dos envolvidos na infração, e a obtenção de informações e documentos que comprovem o ilícito no Processo Administrativo de Responsabilização, o Secretário Estadual poderá celebrar acordo de leniência com a “Empresa V” para que esta colabore efetivamente com as investigações, e se isto ocorrer, a Administra-ção poderá eximir a pessoa jurídica (Empresa V) da obrigação de reparar integralmente o dano causado.
d) a oferta de vantagem indevida a agente público é suficiente para caracterizar ato lesivo à Administração Pública, passível de responsabilização objetiva administrativa da pessoa jurídica “Empresa V”, sendo aplicáveis, como sanções no âmbito do Processo Administrativo de Responsabilização, multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluí-dos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação, e publicação extraordinária da decisão condenatória.
e) a oferta de vantagem indevida a agente público é suficiente para caracterizar ato lesivo à Administra- ção Pública, passível de responsabilização objetiva administrativa da pessoa jurídica “Empresa V”, sendo aplicável, como sanção no âmbito do Processo Administrativo de Responsabilização, a proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de 1 (um) e máximo de 5 (cinco) anos.

27748)

Q455748 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicas

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), cuja sede se encontra na capital do estado, integra a administração

a) direta federal.
b) direta fundacional federal.
c) indireta estadual.
d) autárquica indireta federal.
e) indireta autárquica estadual.

27749)

Q455914 - Instituto AOCP - 2016 - CASAN - Assistente Administrativo

A pessoa que comanda ou dirige seus colaboradores humanos está exercendo um estilo de liderança que depende da maneira como o líder se relaciona com os liderados. Com base no texto retirado do Relatório de Gestão 2014, na mensagem da administração, assinado pela diretoria da CASAN, transcrito a seguir e que apresenta o resultado de tarefas implementadas no ano, assinale a alternativa que apresenta o tipo de liderança praticado. “Em 2014, a Companhia aplicou R$ 181,5 milhões na expansão dos serviços de saneamento básico nos municípios atendidos e na realização de melhorias em suas unidades operacionais, o que se constitui no maior investimento de sua história, registrando um crescimento de 58,5% no período de um ano.”

a) Liderança democrática.
b) Liderança participativa.
c) Liderança consultiva.
d) Liderança autocrática.
e) Liderança liberal.

27750)

Q455926 - Instituto AOCP - 2016 - CASAN - Assistente Administrativo

Desde os primórdios da administração, as relações humanas foram consideradas fundamentais para a atuação das pessoas nas organizações, incluindo a qualidade do tratamento dispensado pela gerência aos trabalhadores, o sistema social formado pelos grupos e o papel dos supervisores como intermediários entre os grupos de trabalho e a administração superior. Quais são as principais decisões que um gerente deve tomar para desenhar um programa de relações com os empregados?

a) Decisões de comunicação, de cooperação, de proteção, de assistência e de disciplina e conflito.
b) Decisões de integração, de remuneração, de premiação, de incentivo e de ordem e respeito.
c) Decisões de motivação, de benefícios, de aconselhamento, de tutoria e de cidadania.
d) Decisões de valorização, de compreensão, de transparência, de abertura e de condução.
e) Decisões de informação, de organização, de implementação, de solidariedade e de afetividade.

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