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É correto afirmar, no que concerne a uma Agência Reguladora, que
todas possuem natureza jurídica de autarquias, sendo que a inovação reside apenas na relativa independência que a ordem jurídica lhe atribui em aspecto técnico, administrativo e financeiro.
os servidores cumprem regime jurídico do emprego público, de caráter trabalhista, regulado pela CLT.
se trata de uma fundação mista, que possui integral independência no tocante à ordem jurídica, assim como no aspecto técnico e no regime jurídico.
existem algumas com natureza jurídica de autarquias e outras que se apresentam como fundações.
atualmente existem Agências que obedecem ao regime estatutário e outras que obedecem ao regime celetista.
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