O fluxograma é uma representação gráfica que utiliza símbolos para descrever passo a passo a natureza e o fluxo de atividades e informações de um processo. No fluxograma, a seguir, considerando que o processo necessariamente será concluído, qual é o número de vezes e qual é a natureza das atividades que serão executadas em cada etapa?
Incentivar a continuidade das metas de médio e longo prazos na Administração Pública é uma caraterística do Plano Plurianual, como instrumento de
A supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela Administração, por não mais lhe convir a sua existência, baseado no poder discricionário de que dispõe para rever a sua atividade interna e encaminhá-la adequadamente à realização de seus fins específicos é intitulada de
O Tribunal de Contas da União é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade. Segundo a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Esse Tribunal encaminhará relatório de suas atividades ao
Os atos administrativos normativos são aqueles que contém um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei. O objetivo imediato é explicitar a norma legal a ser observada pela administração e pelos administrados. São exemplos desses atos:
Os princípios administrativos ocupam posição importante dentro do estudo do direito administrativo, pois permitem à Administração e ao Judiciário estabelecer o necessário equilíbrio entre os direitos dos administrados e as prerrogativas da Administração.
Em relação aos princípios administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Cuida do Planejamento e do estabelecimento de metas de governo para o período de 4 anos: Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale abaixo o percentual máximo de despesas com pessoal no poder executivo, em relação às receitas correntes líquidas do município, definido na Lei de Responsabilidade Fiscal:
Maria, servidora pública civil estável do Estado da Bahia, exercia a função de membro da comissão de concurso público para professores estaduais. Em conluio com sua sobrinha Fátima, Maria frustrou a licitude de concurso público, eis que lhe forneceu com antecedência o gabarito da prova. A fraude foi descoberta um mês após a nomeação de Fátima, e o seu ato de investidura foi declarado nulo pela Administração Pública, que remeteu cópia do processo administrativo ao Ministério Público.
O Promotor de Justiça com atribuição na área de tutela coletiva deve ajuizar ação:
A equipe responsável pela elaboração das informações e demonstrações contábeis de uma entidade pública foi requisitada pelo gestor acerca das despesas do último bimestre, cujos implementos de condição para pagamento já foram cumpridos.
O relatório requisitado pode ser gerado a partir das despesas:
Considere o que segue, e quanto ao princípio da impessoalidade, assinale a alternativa correta.
“A Administração Pública obedecerá, entre outros, os princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, impessoalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, razoável duração do processo, interesse público e eficiência." Fonte: Lei Complementar nº 491, artigo 2º.
A análise do emprego dos tempos verbais em “Há algum tempo, venho estudando as piadas"(1º§) revela que, semanticamente, as duas formas em destaque indicam, nessa ordem, as noções de:
No início do último parágrafo, o autor faz referência a uma conclusão e, por meio da construção verbal “nos ensinaram”, assume uma estratégia de:
Considere os conjuntos A = {0,2,3,5,6} ; B = {2,3,5,6,9} e C = {0,2,4,6}. Sabe-se que a soma de todos os elementos do conjunto [A ∩ (C – B)] representa o total de processos que necessitam de um parecer técnico. Nessas condições, o total de processos sem parecer técnico é:
Sobre a Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, analise os itens a seguir:
I. A Corregedoria Geral de Justiça é um órgão formado por desembargador e juízes auxiliares e tem como propósito fiscalizar, controlar, orientar e disciplinar os magistrados de primeiro grau e servidores.
II. A designação de juízes corregedores auxiliares perdurará mesmo com o término do mandato do Corregedor Geral.
III. O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juízes de primeiro grau de jurisdição para tomar as atitudes que achar conveniente, oficiando nos próprios autos quando necessário ao andamento dos serviços.
IV. A Corregedoria Geral de Justiça fará correição geral em todas as circunscrições, com abrangência anual de 60% (sessenta por cento) das unidades judiciárias existentes.
Assinale a alternativa correta.
