Quatro funcionários públicos civis do estado de Pernambuco encontram-se nas seguintes situações: Frederico exerce mandato eletivo municipal; João está em gozo de licença para tratar de interesse particular; Sandro está à disposição de determinada entidade da administração direta do estado de Pernambuco, para exercer cargo de chefia; e Ana está licenciada para acompanhar seu cônjuge, que é funcionário civil e foi mandado servir em outro ponto do território nacional.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 6.123/1968, assinale a opção que apresenta o(s) funcionário(s) que estará(ão) impedido(s) de ser(em) promovido(s) por merecimento enquanto estiver(em) nessas condições.
Acerca dos poderes da administração pública e dos atos administrativos, assinale a opção correta.
A respeito dos crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça, assinale a alternativa correta.
Considere, em uma perspectiva hipotética, a Lei nº 18.836, de 12 de janeiro de 2024 e sua ementa:“Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências”. A lei hipotética refere-se a uma Lei Orçamentária Anual, e, à luz dos seus princípios basilares, uma das providências que podem ser estabelecidas por ela é a autorização para:
Tendo em vista que os estoques são guardados nos almoxarifados e requerem principalmente processos de controle de entrada,
acomodação e saída da área de armazenagem, julgue os itens seguintes, acerca da gestão de estoques e almoxarifados.
A classificação ABC, denominada curva de Pareto, é utilizada no controle de estoques para identificar e avaliar as classes de itens com maior, mediano e menor valor monetário aplicado em determinado período.
Um total de 96 bombons será repartido entre 3 irmãs em quantidades proporcionais a 4, 5 e 7.
Comparada àquela que recebeu a menor quantidade, a irmã que recebeu a maior quantidade terá:
Clara, servidora pública federal, fora demitida de seu cargo, sob acusação de acumulação irregular. Porém, obteve, por meio de ação judicial, decisão anulatória do ato demissional, visto que ficou constatado que os cargos eram acumuláveis, ao contrário do que concluiu a Administração. Transitada em julgado a decisão, verificou-se, na fase de cumprimento da sentença, que o cargo originalmente ocupado por Clara e do qual fora demitida havia sofrido transformação, por força de lei. Nesse caso,
Existem entes da Administração Direta e entes da Administração Indireta.
Nesse sentido, verifica-se o seguinte:
Mário, maior e capaz, residente na Zona Norte do município X, é informado sobre o seu desligamento no âmbito da sociedade empresária em que labora há, aproximadamente, dois anos, em razão de uma aguda crise econômica. Sem dispor de qualquer reserva financeira, o particular deixa de pagar a conta de luz do seu imóvel. No mês subsequente, após prévio aviso, a concessionária, em uma terça-feira, dia útil em uma semana sem feriados, interrompe o fornecimento de energia elétrica no local, fazendo com que Mário procure um advogado.
Considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995 e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a atuação da concessionária:
Julgue o item subsequente, relacionado à administração e à operação do Microsoft Windows Server e do Linux e a conceitos de LAN, WAN e SDN.
O Windows Admin Center é um conjunto de ferramentas com interface baseada em um navegador web, usadas, entre outras finalidades, para a configuração de recursos de administração quando da implementação de clusters hiperconvergentes.
Julgue o próximo item, relativo a tolerância a falhas e continuidade de operação, implantação e administração de serviços de nuvem e administração e gerenciamento de ambiente de virtualização.
Em TI, a alta disponibilidade de um serviço caracteriza-se por ele estar continuamente disponível para o cliente, havendo pouco downtime e recuperação rápida.
Determinada pessoa jurídica de direito público interno, por meio de seus Auditores Fiscais, promoveu o lançamento de ofício de tributo e de multa em nome da empresa AHR Ltda., atribuindo-lhe a prática de irregularidades que teriam culminado com a sonegação de tributo. Dentro do prazo legal, essa empresa apresentou sua defesa administrativa (reclamação), nos termos estabelecidos pelas leis reguladoras do respectivo processo tributário administrativo, efetuando, ainda, simultaneamente, o depósito de parte do montante exigido, pois se encontrava em dificuldade financeira.
Considerando os preceitos delineados pelo Código Tributário Nacional (CTN) referentes às circunstâncias que excluem e extinguem o crédito tributário, ou, suspendem a sua exigibilidade, pode-se concluir que o crédito tributário lançado pelos Auditores Fiscais.
Com base no regramento constitucional acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.
I O CBMPA responderá pelos danos que seus militares, nessa qualidade, causarem a terceiros.
II Uma empresa pública paraense prestadora de serviços especializados nas áreas de ciências agrárias e humanas responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
III Na responsabilidade civil da Administração Pública, o direito de regresso contra o responsável prescinde de dolo ou culpa do agente causador do dano.
Assinale a opção correta.
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 27, considere a Constituição Federal de 1988.
Margareth foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e, após quatro anos de exercício efetivo desse cargo, foi demitida. Contudo, a sua demissão foi invalidada por sentença judicial. Nesse caso hipotético, Margareth,
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item a seguir, referente ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA).
O PPA, elaborado a cada quatro anos, deve ser compatível com a LDO e com a LOA do ano anterior ao da sua elaboração e conter o demonstrativo dos programas, dos objetivos e das metas de receitas e despesas do governo, incluído o montante estimado da dívida pública para o período.
