O estilo de liderança no qual o líder fixa as diretrizes, sem qualquer participação do grupo, é conhecido como:
A jurisprudência administrativa constitui fonte direta do direito administrativo, razão por que sua aplicação é procedimento corrente na administração e obrigatória para o agente administrativo, cabendo ao particular sua observância no cotidiano.
Se, transcorridos sessenta dias após a subscrição do acordo, a empresa não entregar os referidos documentos, o Ministério Público deverá, de imediato, notificá-la para comparecer à instituição, a fim de celebrar novo acordo de leniência para a entrega dos documentos comprobatórios, de modo a assegurar o resultado útil do processo.
A Constituição vigente proibiu o efeito repique, ato de computar uma vantagem pecuniária sobre outra — em cascata —, inclusive para os proventos de aposentadoria.
Julgue os itens que se seguem, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo.
São considerados princípios informativos da atividade administrativa a legalidade e a supremacia do interesse público, sendo o primeiro mencionado na Constituição vigente, e o segundo, fundamentado nas próprias ideias do Estado em favor da defesa, da segurança e do desenvolvimento da sociedade.
Se, transcorridos sessenta dias após a subscrição do acordo, a empresa não entregar os referidos documentos, o Ministério Público deverá, de imediato, notificá-la para comparecer à instituição, a fim de celebrar novo acordo de leniência para a entrega dos documentos comprobatórios, de modo a assegurar o resultado útil do processo.
No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a partir de 2018, os gastos federais com a remuneração dos agentes públicos federais só aumentarão com base na inflação acumulada, levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Correlacione as duas colunas, vinculando cada situação ao respectivo poder administrativo.
A sequência numérica CORRETA, de cima para baixo, é:
Ainda a respeito das estruturas linguísticas do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.
No trecho “Pois, meus amigos, da última vez que vi o Juca, o impasse continuava..." (
. 12 e 13), o elemento “Pois" introduz uma concessão.
Acerca dos aspectos linguísticos do texto precedente e das ideias nele contidas, julgue o próximo item.
Na linha 14, as expressões “por aquilo que não é” e “por aquilo que é” exprimem causa.
Acerca dos aspectos linguísticos do texto precedente e das ideias nele contidas, julgue o próximo item.
A correção gramatical e as informações do texto seriam preservadas caso o período “À primeira vista, (...) do nosso valor em si" (
. 6 a 9) fosse assim reescrito: Como é possível ser vaidoso sem ser orgulhoso, parece algo, à um primeiro olhar, difícil de se entender.
Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue o item que se segue.
O sentido do texto seria preservado se o trecho “Todos esses sensores operam integrados em um centro de controle" (
. 19 e 20) fosse substituído por: Todos esses sensores integrados operam em um centro de controle.
Acerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue o item que se segue.
Quando há desvio de poder por autoridade administrativa para atingir fim diverso daquele previsto pela lei, o Poder Judiciário poderá revogar o ato administrativo em razão do mau uso da discricionariedade.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, e da Lei n.º 8.666/1993, Lei de Licitações e Contratos, julgue o item a seguir.
Caso não haja impedimento legal, um órgão administrativo poderá delegar parte de sua competência a outros órgãos, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando tal procedimento for conveniente em razão de circunstância de natureza social.
Com referência à organização do Estado, julgue o item a seguir.
As atuais terras indígenas demarcadas e localizadas no estado do Maranhão são bens públicos federais.
