“No novo e complexo ambiente em torno das políticas públicas, o gestor público necessita obter e processar muitas informações, dominar conhecimentos que coloquem no limite entre ser técnico e político, incentivando a tomada de decisões" (KANAANE; FIEL FILHO; FERREIRA, 2010, p. 05). Sobre as etapas de agenda, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, é correto afirmar, EXCETO:
Analise as proposições a seguir, relacionadas à licitação prevista na Lei 8.666/1993 e suas atualizações, e classifique-as como verdadeiras ou falsas:
( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e convidados pela unidade administrativa, que manifestarem seu interesse com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação das propostas.
( ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
( ) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
De acordo com Peter e Machado (2014), o tipo de auditoria governamental que objetiva emitir parecer com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, convênios, acordos e ajustes, a probidade na aplicação dos recursos públicos e na guarda ou administração de valores e outros bens do Estado ou a este confiados, refere-se à:
O estudo das teorias da administração ajuda a compreender os processos fundamentais que permeiam os Serviços de Saúde e a escolher linha eficiente e eficaz de ação. Essas teorias possibilitam que se assumam pontos de vista diferentes com relação às situações do cotidiano, conforme ilustra a figura a seguir:
Com base no texto e na figura expostos acima, marque a alternativa CORRETA:
Em uma unidade prisional brasileira, superlotada e na qual ocorrem violações diárias de direitos humanos pela ausência de condições mínimas de saúde, higiene, segurança e preservação da intimidade, um preso cumpriu integralmente o tempo correspondente de privação de liberdade de determinada pena. No período, foi assediado moral e fisicamente de várias formas, ficou
diversas vezes privado de sol e de banho, não dormiu por muitas noites por falta de colchões, desenvolveu doença pulmonar e ficou viciado em crack, substância com a qual jamais havia tido contato antes da privação de liberdade. O Estado em que situada a unidade prisional passa por gravíssima crise financeira e atrasa salários de seus servidores, mas aplica na gestão da saúde, educação e segurança pública os percentuais constitucionais e legais mínimos previstos, além de gastar nos limites de sua lei orçamentária, o que foi respeitado durante todo o período em que o apenado cumpriu pena. Considerando a situação acima e a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, decidida em sede de repercussão geral, que se assemelha ao fato narrado, considerada a Teoria da Reserva do Possível, os danos experimentados pelo preso
Lei estadual que vede a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e pelas entidades do poder público estadual fere o princípio da
Foi solicitada a administração de 15mg de determinado medicamento a um paciente. Na Unidade de Saúde, encontram-se disponíveis ampolas de 2ml com 20mg deste medicamento. Qual a quantidade em ml deverá ser administrada para cumprir a prescrição?
Analise as afirmativas abaixo: I. A alimentação pela gastrostomia consiste na introdução de alimentos líquidos no estômago, por meio de uma sonda nele colocada através de uma cirurgia na parede abdominal. II. A nutrição enteral consiste na administração de vários tipos de terapêutica nutricional, utilizando o trato gastrintestinal como via de entrada. III. Na sondagem por via nasoenteral a sonda é introduzida pela cavidade nasal até o jejuno. Além da administração de dietas enterais, essa via também é utilizada para obtenção de secreção jejunal para estudo da microflora bacteriana, pesquisa de parasitos entéricos e realização de biopsia de intestino delgado. IV. A sondagem nasogástrica consiste na introdução da sonda pela cavidade oral até o estômago. O número de afirmativas corretas corresponde a:
A Constituição, Lei Maior do Estado, é formada por diversos princípios que devem conviver de maneira harmônica entre si. Em um caso concreto, quando existir alguma tensão entre os princípios, a melhor doutrina afirma que o intérprete deve se valer da técnica da ponderação. Com base no exposto marque a alternativa INCORRETA no que tange às restrições excepcionais ao princípio constitucional da legalidade:
De acordo com o Art. 28 do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, devem incluir em seus orçamentos anuais e plurianuais dotações destinadas a viabilizar ações previstas neste Decreto, prioritariamente as relativas à:
O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Além da adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual, e da racionalização e efetivação e efetividade dos gastos com capacitação, existem outras finalidades contempladas pela Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, tais como:
Com relação ao disposto no Código Penal, Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Dos Crimes contra a Administração Pública. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
O termo Centralização se refere ao grau em que o processo decisório está concentrado em um único ponto da organização. Não representa uma das suas características:
Para um servidor público, são consideradas atitudes éticas, exceto:
Redação oficial é o meio utilizado para o estabelecimento de relações de serviço na administração pública e corresponde ao modo uniforme de redigir atos normativos e comunicações oficiais. As comunicações oficiais devem primar pelas seguintes características, exceto:
