Ato administrativo normativo é aquele manifestado unilateralmente pela Administração Pública, com o intuito de disciplinar de forma geral e abstrata o funcionamento interno, a aplicação da legislação federal e regulamentar as obrigações e os direitos dos agentes públicos vinculados à instituição.
Os atos normativos possuem características próprias. Relacione a primeira e a segunda coluna de acordo com tais características:
Selecione a alternativa que apresenta a sequência correta da numeração da segunda coluna.
A arquitetura de um sistema de gerência de banco de dados é organizada em termos de componentes funcionais que permitem a inserção, consulta e atuali-zação de dados na base de dados. Além disso, oferece utilitários para auxiliar um administrador de banco de dados (DBA) na gerência de sistemas. Considere os itens abaixo.
I - Catálogo do sistema
II - Carga de dados a partir de arquivos
III - Criação de cópias de segurança (backup)
IV - Reorganização do armazenamento dos dados no banco de dados
Quais constituem funções voltadas a auxiliar o DBA no gerenciamento de sistema, que são tipicamente ofere-cidas na forma de utilitários?
No Active Directory (AD), o conjunto lógico composto por objetos ou recursos como computadores, usuários e grupos de objetos definidos administrativamente, e que compartilham a mesma base de dados, é denomi-nado
A reparação do dano, a anterior à sentença transitada em julgado, faz com que seja extinta a punibilidade; se ocorre posteriormente, faz com que a pena seja
reduzida de metade. Tal disposição legal se aplica ao crime de:
Uma sociedade empresária, contratada pelo Estado para a construção de um prédio público, atrasa a entrega de uma fase do projeto prevista no edital de licitação e no contrato. Apesar disso, tendo em vista a situação financeira precária da sociedade empresária, causada pelo aumento dos custos dos insumos da construção, consoante peticionado por ela à Administração, o gestor público competente promove o pagamento integral da parcela não adimplida à sociedade empresária. Tendo em vista a situação acima, assinale a afirmativa correta.
Mário foi denunciado pela prática de crime contra a Administração Pública, sendo imputada a ele a responsabilidade pelo desvio de R$ 500.000,00 dos cofres públicos.
Após a instrução e confirmação dos fatos, foi proferida sentença condenatória aplicando a pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão, que transitou em julgado. Na decisão, nada consta sobre a perda do cargo público por Mário.
Diante disso, ele procura um advogado para esclarecimentos em relação aos efeitos de sua condenação.
Considerando as informações narradas, o advogado de Mário deverá esclarecer que
Considerando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e do processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item a seguir.
O PAR é um procedimento preliminar, de caráter sigiloso e não punitivo, destinado a apurar os indícios de autoria e materialidade de atos lesivos à administração pública.
Uma das regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é a de que
Julgue o item que se segue, relativo à administração financeira e orçamentária brasileira.
O ciclo orçamentário inicia-se com a definição das macrodiretrizes e encerra-se com a mensagem presidencial comunicando a aprovação do orçamento anual.
Uma instituição financeira capta recursos a taxas pós-fixadas e aplica-os no mercado financeiro a taxas prefixadas. Esse descasamento entre ativo e passivo atingiu em junho de 2018 o patamar de R$ 100 milhões, sujeitando a instituição a um risco de mercado relacionado a eventuais variações desfavoráveis no valor de mercado das taxas de juros.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Uma forma de a instituição financeira proteger-se do risco de mercado gerado pelo descasamento de ativos e passivos é recorrer ao mercado futuro de taxas de juros, que costuma ser operado em bolsas de valores por meio de contratos padronizados sujeitos a mecanismos que se propõem a reduzir os riscos da operação, como a margem de garantia e os ajustes diários.
Julgue o item a seguir, acerca do crédito rural, seguro agrícola e dos programas de financiamento.
A emergência de temas relacionados a meio ambiente e inclusão econômica e social abriu espaço para a criação de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa de Estímulo da Produção Agropecuária Sustentável (Produsa) e o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC); ainda assim, no início desse milênio, cerca de 30% do capital de giro necessário ao custeio da produção vegetal e animal provinha de recursos próprios dos produtores e de outros agentes do agronegócio.
Julgue o item a seguir, acerca do crédito rural, seguro agrícola e dos programas de financiamento.
A instituição do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) foi importante para a adequação das regras de operação e dos instrumentos de execução ao contexto macroeconômico, bem como para as alterações introduzidas no crédito rural resultantes, entre outros aspectos, da busca por novos mecanismos de financiamento e fontes não inflacionárias.
Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
Quando da realização de pregão, é facultado à administração pública indicar aos interessados na licitação a marca ou o modelo específico de bens que deseja adquirir.
Criado por decreto em novembro de 1961, o Parque Nacional de Brasília (PNB), com área superior a 40 ha, tem o objetivo de proteger os rios fornecedores de água potável à capital federal e de manter a vegetação em estado natural.
A principal atração do parque são suas piscinas. Os visitantes, depois de pagarem uma taxa de visitação, têm acesso às piscinas, que se formaram a partir dos poços de água que surgiram às margens do córrego Acampamento devido à extração de areia feita antes da implantação de Brasília.
O PNB teve seus limites alterados por lei, em março de 2006: perdeu uma área para um projeto habitacional na capital federal e ganhou novas áreas que ampliaram a unidade de conservação.
Internet: <www.icmbio.gov.br> (com adaptações).
A partir do texto apresentado, julgue o próximo item, relativo à criação, aos tipos e às alterações de unidades de conservação, de acordo com dispositivos da Lei n.º 9.985/2000.
Para que o PNB possa cobrar ingressos do público em geral, deve haver previsão em seu plano de manejo, e a cobrança deve estar de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e com aquelas previstas em seu regulamento.
A Só Zebra S.A. é uma empresa industrial e produz um único produto. Durante o mês de junho de 2018 incorreu nos seguintes gastos:
Mão de obra direta .................................................................................................... R$ 80.000,00
Energia elétrica (fábrica) ........................................................................................... R$ 23.000,00 Aluguel (administração) ............................................................................................ R$ 15.000,00
Salário do supervisor da fábrica ............................................................................... R$ 25.000,00
Comissões de vendedores ....................................................................................... R$ 12.000,00
Compra de matéria-prima ......................................................................................... R$ 220.000,00
Depreciação das máquinas e equipamentos (fábrica) .............................................. R$ 40.000,00
O estoque inicial de matéria-prima, em 31/05/2018, era R$ 30.000,00 e o estoque final, em 30/06/2018, era R$37.000,00.
O estoque inicial de produtos em processo, em 31/05/2018, era R$ 44.000,00 e o estoque final, em 30/06/2018, era R$ 18.000,00. O custo da produção acabada no período utilizando o custeio por absorção foi, em reais,
