Questões de Concurso – Aprova Concursos

Analise as seguintes afirmações:

I. O poder constituinte originário é caracterizado por sua autonomia em relação a todos os outros órgãos e poderes, bem como por ser ilimitado juridicamente, rompendo por completo com a ordem jurídica anteriormente estabelecida, exceto no que condiz aos tratados internacionais previamente firmados.

II. O poder constituinte derivado decorrente é aquele conferido numa federação aos entes subnacionais para que organizem as suas próprias constituições ou leis orgânicas, respeitando os limites da Constituição Federal, não se relacionando diretamente com o poder constituinte originário.

III. O poder constituinte derivado reformador é criado pelo poder constituinte originário e dele se distingue por ser pautado por regras e procedimentos rígidos, que visam preservar a intangibilidade de alguns temas previamente definidos.

LINGUA PORTUGUESA

Leia atentamente o texto abaixo e responda as questões propostas.

MEU MELHOR CONTO

Moacyr Scliar

   Você me pergunta qual foi o melhor conto que escrevi. Indagação típica de jovens jornalistas; vocês 
vêm aqui, com esses pequenos gravadores, que sempre dão problema, e uma lista de perguntas – e aí 
querem saber qual foi o melhor ponto que a gente fez, qual provocou maior controvérsia, essas coisas. Mas 
tudo bem: não vou me furtar a responder essa questão. Dá mais trabalho explicar por que a gente não 
responde do que simplesmente responder.
   Meu melhor conto... Não está em nenhum dos meus livros, em nenhuma antologia, em nenhuma 
publicação. Ele está aqui, na minha memória; posso acessá-lo a qualquer momento. Posso inclusive lembrar 
as circunstâncias em que o escrevi. Não esqueci, não. Não esqueci nada. Mesmo que quisesse esquecer, 
não o conseguiria.
   Eu era então um jovem escritor - faz muito tempo, portanto, que isso aconteceu. Estava concluindo o 
curso de Letras e acabara de publicar meu primeiro livro, recebido com muito entusiasmo pelos críticos. É 
uma revelação, diziam todos, e eu, que à época nada tinha de modesto, concordava inteiramente: 
considerava-me um gênio. Um gênio contestador. Minhas histórias estavam impregnadas de indignação; 
eram verdadeiros panfletos de protesto contra a injustiça social. O que me salvava do lugar-comum era a 
imaginação - a imaginação sem limites que é a marca registrada da juventude literária e que, como os cabelos, 
desaparecem com os anos.
   Mas eu não era só escritor. Era militante político. Fazia parte de um minúsculo, obscuro, mas 
extremado grupo de universitários. Veio o golpe de 1964, participei em manifestações de protesto, cheguei a 
pensar em juntar-me à guerrilha - o que certamente seria um desastre, porque eu era um garoto de classe 
média, mimado pelos pais, acostumado ao conforto, enfim, uma antípoda do guerrilheiro. De qualquer modo, 
fui preso.
   Uma tragédia. Meus pais quase enlouqueceram. Fizeram o possível para me soltar, falaram com 
Deus e todo mundo, com políticos, jornalistas e até generais. Inútil. O momento era de linha dura, linha 
duríssima, e eu estava em mais de uma lista de suspeitos. Não me soltariam de jeito nenhum.
   Fui levado para um lugar conhecido como Usina Pequena. Havia duas razões para essa 
denominação. Primeiro, o centro de detenção ficava, de fato, perto de uma termelétrica. Em segundo lugar, o 
método preferido para a tortura era, ali, o choque elétrico.
   O chefe da Usina Pequena era o Tenente Jaguar. Esse não era o seu verdadeiro nome, mas o apelido 
era mais que o apropriado: ele tinha mesmo cara de felino, e de felino muito feroz. Ao sorrir, mostrava os 
caninos enormes - e isso era suficiente para dar calafrios nos prisioneiros.
   Fiquei pouco tempo na Usina Pequena, quinze dias. Mas foi o suficiente. Da cela que eu ocupava, 
um cubículo escuro, úmido, fétido, eu ouvia os gritos dos prisioneiros sendo torturados e entrava em pânico, 
perguntando-me quando chegaria a minha vez. E aí uma manhã eles vieram me buscar e levaram-me para a 
chamada Sala do Gerador, o lugar das torturas, e ali estava o Tenente Jaguar, à minha espera, fumando uma 
cigarrilha e exibindo aquele sorriso sinistro. Leu meu prontuário e começou o interrogatório. Queria saber o 
paradeiro de um dos meus professores, suspeito de ser um líder importante na guerrilha.
   Tão apavorado eu estava que teria falado - se soubesse, mesmo, onde estava o homem. Mas eu não 
sabia e foi o que respondi, numa voz trêmula, que não sabia. Ele me olhou e estava claramente decidindo se 
eu falava a verdade ou se era bom ator. Mas ali a regra era: na dúvida, a tortura. E eu fui torturado. Choques 
nos genitais, o método clássico. No quarto choque, desmaiei, e me levaram de volta para a cela.
   Durante dois dias ali fiquei, deitado no chão, encolhido, apavorado. No terceiro dia o carcereiro entrou 
na sala: o Tenente queria me ver. Implorei para que não me levasse: eu não aguento isso, vou morrer, e 
vocês vão se meter em confusão. Ignorando minhas súplicas, arrastou-me pelo corredor, mas não me levou 
para o lugar das torturas, e sim para a sala do Tenente. O que foi uma surpresa. Uma surpresa que aumentou 
quando o homem me recebeu gentilmente, pediu que sentasse, ofereceu-me um chá. Perguntou se eu tinha 
me recuperado dos choques; e aí - eu cada vez mais atônito - pediu desculpas: eu tinha de compreender que 
torturar era a função dele, e que precisava cumprir ordens.                                                                                                                                  Ficou um instante olhando pela janela - era uma bela manhã de primavera - e depois voltou-se para 
mim, anunciando que tinha um pedido a me fazer.
   Àquela altura eu não entendia mais nada. Ele tinha um pedido a me fazer? O todo-poderoso chefe 
daquele lugar? O cara que podia me liquidar sem qualquer explicação tinha um pedido? Estou às suas ordens, 
eu disse, numa voz sumida, e ele foi adiante. Eu sei que você é escritor, e um escritor muito elogiado.
   - Está na sua ficha - acrescentou, sorridente. - Nós aqui temos todas as informações sobre sua vida.
   Olhou-me de novo e acrescentou:
   - Tem uma coisa que eu queria lhe mostrar.
   Abriu uma gaveta e tirou de lá um recorte de jornal. Era uma notícia sobre um concurso de contos. 
Cada vez mais surpreso, li aquilo e mirei-o sem entender. Ele explicou.
   - Eu escrevo. Contos, como você. Mas tenho de admitir: não tenho um décimo do seu talento.
   Nova pausa, e continuou:
   - Quero ganhar esse concurso literário. Melhor: preciso ganhar esse concurso literário. Não me 
pergunte a razão, mas é muito importante para mim. E você vai me ajudar. Vai escrever um conto para mim. 
Posso contar com você, não é?
   E então aconteceu a coisa mais surpreendente. Eu disse que não, que não escreveria merda 
nenhuma para ele.
   Tão logo falei, dei-me conta do que tinha feito - e fiquei a um tempo aterrorizado e orgulhoso. Sim, eu 
tinha ousado resistir. Sim, eu tinha mostrado a minha fibra de revolucionário. Mas, e agora? E os choques?
   Para meu espanto, o homem começou a chorar. Chorava desabaladamente, como uma criança. E 
então me explicou: quem tinha mandado aquele recorte fora o seu filho, um rapaz de catorze anos que 
adorava o pai, e adorava as histórias que o pai escrevia.
   - Ele quer que eu ganhe o concurso, o meu filho - o Tenente, soluçando. – E eu quero ganhar o 
concurso. Para ele. É um rapaz muito doente, talvez não viva muito. Eu preciso lhe dar essa alegria. E só 
você pode me ajudar.
   Olhava-me, as lágrimas escorrendo pela face.
   O que podia eu dizer? Pedi que me arranjasse uma máquina de escrever e umas folhas de papel.
   Naquela tarde mesmo escrevi o conto. Nem precisei pensar muito; simplesmente sentei e fui 
escrevendo. A história brotava de dentro de mim, fluía fácil. E era um belo conto, diferente de tudo o que eu 
tinha escrito até então. Não falava em revolta, não satirizava opressores. Contava a história de um pai e de 
seu filho moribundo.
   Entreguei o conto ao Tenente, que o recebeu sem dizer palavra, sem sequer me olhar. E no dia 
seguinte fui solto. 
   Nunca fiquei sabendo o que aconteceu depois, o resultado do concurso, nada disso. Não estava 
interessado; ao contrário, queria esquecer a história toda, e inclusive o conto que eu tinha escrito. O que foi 
inútil. A narrativa continuava dentro de mim, como continua até hoje. Se eu quisesse, poderia escrevê-la de 
uma sentada.
   Mas não o farei. Esse conto não me pertence. É, acho, a melhor coisa que escrevi, mas não me 
pertence. Pertence ao Tenente, que esses dias, aliás, vi na rua: um ancião alquebrado, que anda apoiado 
numa bengala.
   Ele me olhou e sorriu. Talvez tivesse, com gratidão, lembrado aquele episódio. Ou talvez estivesse 
debochando de mim. Com esses velhos torturadores, a gente nunca sabe.

(Porto Alegre, 2003.)
Conto de Moacyr Scliar publicado no livro “Do conto à crônica”.

MEU MELHOR CONTO

Moacyr Scliar

   Você me pergunta qual foi o melhor conto que escrevi. Indagação típica de jovens jornalistas; vocês 
vêm aqui, com esses pequenos gravadores, que sempre dão problema, e uma lista de perguntas – e aí 
querem saber qual foi o melhor ponto que a gente fez, qual provocou maior controvérsia, essas coisas. Mas 
tudo bem: não vou me furtar a responder essa questão. Dá mais trabalho explicar por que a gente não 
responde do que simplesmente responder.
   Meu melhor conto... Não está em nenhum dos meus livros, em nenhuma antologia, em nenhuma 
publicação. Ele está aqui, na minha memória; posso acessá-lo a qualquer momento. Posso inclusive lembrar 
as circunstâncias em que o escrevi. Não esqueci, não. Não esqueci nada. Mesmo que quisesse esquecer, 
não o conseguiria.
   Eu era então um jovem escritor - faz muito tempo, portanto, que isso aconteceu. Estava concluindo o 
curso de Letras e acabara de publicar meu primeiro livro, recebido com muito entusiasmo pelos críticos. É 
uma revelação, diziam todos, e eu, que à época nada tinha de modesto, concordava inteiramente: 
considerava-me um gênio. Um gênio contestador. Minhas histórias estavam impregnadas de indignação; 
eram verdadeiros panfletos de protesto contra a injustiça social. O que me salvava do lugar-comum era a 
imaginação - a imaginação sem limites que é a marca registrada da juventude literária e que, como os cabelos, 
desaparecem com os anos.
   Mas eu não era só escritor. Era militante político. Fazia parte de um minúsculo, obscuro, mas 
extremado grupo de universitários. Veio o golpe de 1964, participei em manifestações de protesto, cheguei a 
pensar em juntar-me à guerrilha - o que certamente seria um desastre, porque eu era um garoto de classe 
média, mimado pelos pais, acostumado ao conforto, enfim, uma antípoda do guerrilheiro. De qualquer modo, 
fui preso.
   Uma tragédia. Meus pais quase enlouqueceram. Fizeram o possível para me soltar, falaram com 
Deus e todo mundo, com políticos, jornalistas e até generais. Inútil. O momento era de linha dura, linha 
duríssima, e eu estava em mais de uma lista de suspeitos. Não me soltariam de jeito nenhum.
   Fui levado para um lugar conhecido como Usina Pequena. Havia duas razões para essa 
denominação. Primeiro, o centro de detenção ficava, de fato, perto de uma termelétrica. Em segundo lugar, o 
método preferido para a tortura era, ali, o choque elétrico.
   O chefe da Usina Pequena era o Tenente Jaguar. Esse não era o seu verdadeiro nome, mas o apelido 
era mais que o apropriado: ele tinha mesmo cara de felino, e de felino muito feroz. Ao sorrir, mostrava os 
caninos enormes - e isso era suficiente para dar calafrios nos prisioneiros.
   Fiquei pouco tempo na Usina Pequena, quinze dias. Mas foi o suficiente. Da cela que eu ocupava, 
um cubículo escuro, úmido, fétido, eu ouvia os gritos dos prisioneiros sendo torturados e entrava em pânico, 
perguntando-me quando chegaria a minha vez. E aí uma manhã eles vieram me buscar e levaram-me para a 
chamada Sala do Gerador, o lugar das torturas, e ali estava o Tenente Jaguar, à minha espera, fumando uma 
cigarrilha e exibindo aquele sorriso sinistro. Leu meu prontuário e começou o interrogatório. Queria saber o 
paradeiro de um dos meus professores, suspeito de ser um líder importante na guerrilha.
   Tão apavorado eu estava que teria falado - se soubesse, mesmo, onde estava o homem. Mas eu não 
sabia e foi o que respondi, numa voz trêmula, que não sabia. Ele me olhou e estava claramente decidindo se 
eu falava a verdade ou se era bom ator. Mas ali a regra era: na dúvida, a tortura. E eu fui torturado. Choques 
nos genitais, o método clássico. No quarto choque, desmaiei, e me levaram de volta para a cela.
   Durante dois dias ali fiquei, deitado no chão, encolhido, apavorado. No terceiro dia o carcereiro entrou 
na sala: o Tenente queria me ver. Implorei para que não me levasse: eu não aguento isso, vou morrer, e 
vocês vão se meter em confusão. Ignorando minhas súplicas, arrastou-me pelo corredor, mas não me levou 
para o lugar das torturas, e sim para a sala do Tenente. O que foi uma surpresa. Uma surpresa que aumentou 
quando o homem me recebeu gentilmente, pediu que sentasse, ofereceu-me um chá. Perguntou se eu tinha 
me recuperado dos choques; e aí - eu cada vez mais atônito - pediu desculpas: eu tinha de compreender que 
torturar era a função dele, e que precisava cumprir ordens.                                                                                                                                   Ficou um instante olhando pela janela - era uma bela manhã de primavera - e depois voltou-se para 
mim, anunciando que tinha um pedido a me fazer.
   Àquela altura eu não entendia mais nada. Ele tinha um pedido a me fazer? O todo-poderoso chefe 
daquele lugar? O cara que podia me liquidar sem qualquer explicação tinha um pedido? Estou às suas ordens, 
eu disse, numa voz sumida, e ele foi adiante. Eu sei que você é escritor, e um escritor muito elogiado.
   - Está na sua ficha - acrescentou, sorridente. - Nós aqui temos todas as informações sobre sua vida.
   Olhou-me de novo e acrescentou:
   - Tem uma coisa que eu queria lhe mostrar.
   Abriu uma gaveta e tirou de lá um recorte de jornal. Era uma notícia sobre um concurso de contos. 
Cada vez mais surpreso, li aquilo e mirei-o sem entender. Ele explicou.
   - Eu escrevo. Contos, como você. Mas tenho de admitir: não tenho um décimo do seu talento.
   Nova pausa, e continuou:
   - Quero ganhar esse concurso literário. Melhor: preciso ganhar esse concurso literário. Não me 
pergunte a razão, mas é muito importante para mim. E você vai me ajudar. Vai escrever um conto para mim. 
Posso contar com você, não é?
   E então aconteceu a coisa mais surpreendente. Eu disse que não, que não escreveria merda 
nenhuma para ele.
   Tão logo falei, dei-me conta do que tinha feito - e fiquei a um tempo aterrorizado e orgulhoso. Sim, eu 
tinha ousado resistir. Sim, eu tinha mostrado a minha fibra de revolucionário. Mas, e agora? E os choques?
   Para meu espanto, o homem começou a chorar. Chorava desabaladamente, como uma criança. E 
então me explicou: quem tinha mandado aquele recorte fora o seu filho, um rapaz de catorze anos que 
adorava o pai, e adorava as histórias que o pai escrevia.
   - Ele quer que eu ganhe o concurso, o meu filho - o Tenente, soluçando. – E eu quero ganhar o 
concurso. Para ele. É um rapaz muito doente, talvez não viva muito. Eu preciso lhe dar essa alegria. E só 
você pode me ajudar.
   Olhava-me, as lágrimas escorrendo pela face.
   O que podia eu dizer? Pedi que me arranjasse uma máquina de escrever e umas folhas de papel.
   Naquela tarde mesmo escrevi o conto. Nem precisei pensar muito; simplesmente sentei e fui 
escrevendo. A história brotava de dentro de mim, fluía fácil. E era um belo conto, diferente de tudo o que eu 
tinha escrito até então. Não falava em revolta, não satirizava opressores. Contava a história de um pai e de 
seu filho moribundo.
   Entreguei o conto ao Tenente, que o recebeu sem dizer palavra, sem sequer me olhar. E no dia 
seguinte fui solto. 
   Nunca fiquei sabendo o que aconteceu depois, o resultado do concurso, nada disso. Não estava 
interessado; ao contrário, queria esquecer a história toda, e inclusive o conto que eu tinha escrito. O que foi 
inútil. A narrativa continuava dentro de mim, como continua até hoje. Se eu quisesse, poderia escrevê-la de 
uma sentada.
   Mas não o farei. Esse conto não me pertence. É, acho, a melhor coisa que escrevi, mas não me 
pertence. Pertence ao Tenente, que esses dias, aliás, vi na rua: um ancião alquebrado, que anda apoiado 
numa bengala.
   Ele me olhou e sorriu. Talvez tivesse, com gratidão, lembrado aquele episódio. Ou talvez estivesse 
debochando de mim. Com esses velhos torturadores, a gente nunca sabe.

(Porto Alegre, 2003.)
Conto de Moacyr Scliar publicado no livro “Do conto à crônica”.

Analise as afirmativas a seguir.

I. Os valores destinados à aquisição de imóvel (prédio) para funcionamento de órgão público são classificados como despesas com investimentos, seguindo a mesma lógica da administração privada.

II. Os recursos públicos, quando aplicados em instituições financeiras para obtenção de rendimentos são classificados como despesas correntes e os rendimentos auferidos como receita de capital.

III. Entende-se por subvenções econômicas os valores destinados à manutenção das atividades de entidades públicas de caráter cultural sem fins lucrativos.

Considere a seguinte hipótese:

No exercício do controle concentrado de constitucionalidade, uma lei federal é declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). Seis meses depois, o Presidente da Assembleia Legislativa de um determinado Estado-membro, após regular processo legislativo, promulga uma lei estadual, de idêntico teor.

Em 01/01/X0, uma entidade de incorporação imobiliária iniciou a construção de um prédio. Foi estimado que todos os apartamentos estariam prontos em 31/12/X3.

O custo total estimado para cada apartamento era de R$ 500.000, sendo gastos do seguinte modo:

• em X0: R$ 100.000;
• em X1: R$ 120.000;
• em X2: R$ 200.000; e
• em X3: R$ 80.000.

Ainda, a construtora incorre em despesas gerais de R$ 180.000 ao ano.

Em 01/01/X0 foram vendidos três apartamentos por R$ 800.000 cada, à vista.

Uma sociedade empresária apresentou os seguintes dados extraídos do Balancete de Verificação em 31/12/2021: