Leia o texto a seguir e analise as afirmativas. Com relação a Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade),
são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
I. A existência da União.
II. O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados.
III. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
IV. A segurança interna do país.
V. A probidade na administração.
VI. A lei orçamentária.
Estão corretas as afirmativas:
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), toda pessoa acusada de delito tem direito
a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa, sendo que durante o processo, toda pessoa acusada de delito possui direitos a garantias mínimas. Sobre essas garantias mínimas asseguradas pela referida Convenção, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Direito ao acusado de ser assistido por tradutor ou intérprete, se não compreender ou não falar o idioma do juízo ou tribunal, desde que arque com os custos dessa assistência.
( ) Comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada.
( ) Concessão ao acusado do tempo e dos meios adequados para a preparação de sua defesa.
( ) Direito do acusado de defender-se apenas por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor.
( ) Direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender por ele mesmo e nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei.
( ) Direito da defesa de inquirir as testemunhas presentes no tribunal e de obter o comparecimento, como testemunhas ou peritos, de outras pessoas que possam lançar luz sobre os fatos.
( ) Direito de não ser obrigado a depor contra si mesma, nem a declarar-se culpada.
( ) Direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Proprietário de um terreno na zona rural do Município X, João de Souza recebe notificação da Prefeitura dando conta, entre outras informações, de que o imóvel fora, conforme decreto publicado, declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação.
Nessa circunstância, é CORRETO afirmar:
Os servidores públicos, em face de agentes políticos, possuem a seguinte garantia:
É CORRETO afirmar, acerca do estágio probatório do servidor público:
Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir.
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, o desvio de poder é um vício objetivo,
PORQUE
para sua caracterização, não importa se o agente pretendeu ou não divergir da finalidade legal.
Está CORRETO o que se afirma em:
O poder disciplinar inclui a seguinte prerrogativa do agente público competente para exercê-lo:
O Anexo da Lei nº 23.197/18, que institui o Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (PEE), trata das metas definidas para o
PEE.
A meta 2 prevê a universalização do ensino fundamental de nove anos para a população de seis a quatorze anos, com a garantia de
que, no mínimo, o seguinte percentual dos estudantes conclua essa etapa da educação na idade recomendada até o final do último ano de vigência do referido PEE:
A respeito da matéria afeta aos contratos administrativos, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. O instrumento de contrato nem sempre é obrigatório, havendo hipóteses em que a administração poderá substituí- -lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
II. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidosaqueles de valor não superior a dez mil reais.
III. O contratado terá direito à extinção do contrato, dentre outras hipóteses, no caso de atraso superior a dois meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos, ou de parcelas de pagamentos devidos pela administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.
Está correto o que se afirma em
No que tange aos atos e poderes administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. Atos ablatórios ou ablativos são aqueles que restringem direitos do administrado, tal qual ocorre na cassação de uma licença.
II. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
III. O instrumento disponibilizado à administração pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos traduz a essência de seu poder de polícia.
Assinale a alternativa correta.
Após leitura do último parágrafo do texto, infere-se possíveis sentimentos por parte do Tenente Jaguar, EXCETO.
Analise o fragmento a seguir e responda o que se pede: “Mas eu não sabia e foi o que respondi, numa voz trêmula, que não sabia.”
Marque a alternativa CORRETA. A palavra sublinhada INTRODUZ:
Leia o trecho abaixo e, ao final, responda o que se pede.
“Nunca fiquei sabendo o que aconteceu depois, o resultado do concurso, nada disso. Não estava interessado; ao contrário, queria esquecer a história toda, e inclusive o conto que eu tinha escrito. O que foi inútil. A narrativa continuava dentro de mim, como continua até hoje. Se eu quisesse, poderia escrevê-la de uma sentada.
Mas não o farei. Esse conto não me pertence. É, acho, a melhor coisa que escrevi, mas não me pertence. Pertence ao Tenente, que esses dias, aliás, vi na rua: um ancião alquebrado, que anda apoiado numa bengala.”
No excerto “Mas não o farei.”, o termo “o” faz referência a qual trecho do texto?
Livro 1 “Memórias póstumas de Brás Cubas” (Autor: Machado de Assis);
Livro 2 “Triste fim de Policarpo Quaresma” (Autor: Lima Barreto).
No romance do autor Lima Barreto, Triste fim de Policarpo Quaresma, a personagem protagonista Policarpo Quaresma, mais conhecido por “Major Quaresma”, cidadão brasileiro, é subsecretário do Arsenal de Guerra e demonstra um comportamento patriótico exacerbado. Considerando o contexto dessa obra e os trechos apresentados nas opões abaixo, qual trecho NÃO apresenta uma manifestação ufanista do “major Quaresma”, segundo o narrador onisciente?
Considerando as informações contidas no texto, assinale a alternativa CORRETA:
