Q854669 - FUMARC - 2023 - AL-MG - Consultor Administrativo

Os servidores públicos, em face de agentes políticos, possuem a seguinte garantia:

a) Estabilidade no cargo de origem, exceto se investido em função de chefia ou direção.
b) Necessariamente, subordinação hierárquica.
c) Prerrogativa de se recusar a cumprir ordens ilegais.
d) Regime previsto em Lei para as vantagens, ainda que não preenchidos os pressupostos de sua aquisição.

Direito Administrativo