Baseado no que dispõe a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que
No estudo da administração pública em face do que determina a Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que
Considerando as disposições da Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), assinale a afirmativa INCORRETA.
Leia o trecho transcrito do texto 1: “[...] do número de pessoas feridas e mortas em consequência da guerra social em curso, movida com o pano de fundo do narcotráfico e do crime organizado[...]".
As expressões destacadas no trecho podem ser interpretadas como:
Pode-se afirmar que o ponto de vista do autor do texto 1 sobre a criminalidade mantém, com o ponto de vista defendido no texto 2, uma relação de:
“ Desta forma, a Guarda Municipal, sendo a prestadora de serviço que trabalha diuturnamente representando o Poder Público Municipal [...]".
A expressão destacada no trecho do texto 2, só NÃO pode ser substituída por:
Marque a alternativa abaixo que NÃO corresponde às normas disciplinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Relacione a norma transcrita com o diploma legal que a prevê.
I. “Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele".
II. “O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade".
III. “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".
IV. “Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais".
a. Lei 8.069/90.
b. Constituição da República de 1988.
c. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
d. Lei 10.741 de 2003
Marque a alternativa abaixo que expressa corretamente a relação entre as duas colunas.
Marque a alternativa abaixo que NÃO é característica do Palácio da Liberdade de Belo Horizonte.
Belo Horizonte NÃO se limita territorialmente com o seguinte município da Região Metropolitana:
Em relação à participação das associações de moradores nas lutas urbanas, pode-se dizer:
I. que os dados existentes, desde a transferência da capital para Belo Horizonte até hoje, são bastante significativos para analisar a trajetória da melhoria urbana da cidade.
II. que alguns partidos políticos tiveram relevância por incluírem em suas propostas partidárias a participação das associações.
III. que a Igreja católica, em seu todo, incorporou-se de corpo e alma aos movimentos associativos, como ocorreu em outras partes do país.
IV. todos os municípios que integravam a Região Metropolitana de Belo Horizonte em 1980 contavam com associações de base.
Marque a alternativa CORRETA.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, assinale a opção correta em relação às formas de provimento de cargo público.
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