Questões de Concurso – Aprova Concursos

1786)

Q850525 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador

Como o país só abriu para pesquisas internacionais há alguns anos ... (linha 16)

Assinale a alternativa em que, alterando-se a estrutura acima, independentemente da alteração de sentido, tenha-se mantido a norma culta.

a) Como o pais só almejou a pesquisas internacionais ha alguns anos ....
b) Como o país só aspirou pesquisas internacionais há alguns anos ...
c) Como o país só implicou em pesquisas internacionais há alguns anos ...
d) Como o país só se imiscuiu em pesquisas internacionais há alguns anos ...
e) Como o país só visou pesquisas internacionais há alguns anos ...

1787)

Q828452 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

Com relação à defesa do consumidor, julgue os itens a seguir.

I. A Defensoria Pública é legitimada para propor ação civil pública apenas caso o grupo de beneficiados seja hipossuficiente economicamente.

II. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor inclui PROCON, Ministério Público, Defensoria Pública, delegacias de defesa do consumidor, juizados especiais cíveis e organizações civis de defesa do consumidor.

III. O PROCON possui legitimidade ampla para agir frente aos órgãos reguladores, podendo aplicar sanções administrativas.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item II está certo.
c) Apenas os itens I e II estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

1788)

Q837073 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TCE-SC - Auditor - Ciências Econômicas

Nereu tem uma dívida de R$ 3.600,00 documentada em título que vence em 1/4/2022. As condições de pagamento do título determinam que, caso haja atraso de qualquer quantidade de dias, sejam cobrados juros de 4,5% ao mês com capitalização diária.

Considerando essa situação hipotética e tendo como referências o mês comercial de 30 dias e o ano comercial de 360 dias, julgue o item seguinte.

A taxa de juros anual equivalente à taxa do título é maior que 54% ao ano.

Errado
Certo

1789)

Q837150 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TCE-SC - Auditor - Direito

Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.

Considere que João, empresário que precisava de um alvará para a abertura de um empreendimento seu, tenha conhecido Pedro, que não tinha nenhum vínculo com a administração pública, mas informou a João ter contatos que poderiam resolver a sua necessidade de alvará. Considere, ainda, que, para tanto, Pedro tenha solicitado um valor para que João pagasse, informando, inclusive, a parte do valor que seria transferida ao funcionário público que resolveria o problema. Nessa situação hipotética, Pedro praticou a conduta de corrupção ativa.

Errado
Certo

1790)

Q836931 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TCE-SC - Auditor - Administração

Julgue o item que se segue, relativo à gestão de pessoas e à gestão da qualidade.

A disposição para entender as necessidades dos clientes e satisfazê-las, o treinamento e o envolvimento de todos os profissionais da organização nos processos de gestão da qualidade e a agregação de metas de qualidade ao planejamento de negócios estão entre os princípios estabelecidos por Deming em relação à gestão da qualidade.

Errado
Certo

1791)

Q836929 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TCE-SC - Auditor - Administração

Em relação a assuntos inerentes ao processo administrativo, julgue o item a seguir.

Na função administrativa, o objetivo fundamental do controle é coibir execuções ou comportamentos indesejados, e a melhor maneira de exercê-lo está circunscrita no nível departamental.

Errado
Certo

1792)

Q836924 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TCE-SC - Auditor - Administração

Em relação a assuntos inerentes ao processo administrativo, julgue o item a seguir.

Incluem-se entre as atribuições inerentes à direção, no que se refere às funções do ciclo do processo administrativo, a de exercer a liderança sobre os subordinados e a de motivá-los para o alcance dos objetivos organizacionais.

Errado
Certo

1793)

Q850260 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Analise as afirmativas a seguir e marque V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

a)
V - V - F - F
b)
V - F- V - F
c)
F - V - V - V
d)
F - F - V - V
e)
F - V - F - V

1794)

Q850462 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor

As Despesas orçamentárias relativas a salários e demais encargos de agentes terceirizados contratados em substituição de mão de obra de servidores ou empregados públicos correspondem a qual grupo de despesas?

a)
Investimentos.
b)
Inversões Financeiras.
c)
Transferências Correntes.
d)
Pessoal e Encargos Sociais.
e)
Outras Despesas Correntes.

1795)

Q850467 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor

As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.

Assinale a alternativa que é considerada uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).

a)
Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.
b)
Diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo..
c)
Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.
d)
Reconhecimento do direito com o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) - ocorre no dia 1° de janeiro de cada ano.
e)
13º salário, a ser pago no final do ano, devendo ser reconhecido a cada mês trabalhado.

1796)

Q850486 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assinale a alternativa correta com relação aos princípios orçamentários.

a)
Unidade: o orçamento deve ser descentralizado em cada esfera de governo (União, Estados e Municípios), devendo existir apenas um só orçamento para o exercício financeiro.
b)
Orçamento bruto: previsto pelo art. 6º da Lei nº 4.320/1964, obriga a registrarem-se receitas e despesa na LOA pelo valor bruto e líquido, com suas respectivas deduções.
c)
Exclusividade: estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se admitindo exceções.
d)
Transparência: justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.
e)
Legalidade: cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, subordina-se aos ditames da lei.

1797)

Q828393 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

Uma Governadora está no fim do seu segundo mandato consecutivo no cargo. Considerando-se a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal e as normas constitucionais sobre direitos políticos, é correto afirmar que o cônjuge de governadora que esteja no fim de seu segundo mandato consecutivo será inelegível

a) em todo o território do respectivo estado, salvo se dissolvido o vínculo conjugal antes do término do mandato, o que afastará a inelegibilidade.
b) apenas para o cargo de governador, ainda que o vínculo conjugal se dissolva no curso do mandato.
c) em todo o território do respectivo estado, ainda que o vínculo conjugal se dissolva no curso do mandato.
d) para qualquer cargo eletivo nos dois pleitos seguintes, ainda que o vínculo conjugal se dissolva no curso do mandato.
e) apenas para os cargos de governador e prefeito, nos dois pleitos seguintes, salvo se dissolvido o vínculo conjugal antes do término do mandato, o que afastará a inelegibilidade.

1798)

Q828398 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

Considerando as previsões da CF acerca da ordem social e a jurisprudência do STF a esse respeito, assinale a opção correta.

a) O princípio da reserva do possível justifica a omissão da administração pública em não disponibilizar banho quente aos detentos nos estabelecimentos prisionais.
b) O Poder Judiciário poderá, em caráter excepcional, determinar à administração pública a realização de obras de acessibilidade em espaços públicos, para assegurar às pessoas com deficiência o exercício de direitos reconhecidos na CF e nos instrumentos internacionais de direitos humanos adotados pelo Brasil.
c) A educação é direito de todos e dever do Estado, o qual, todavia, poderá autorizar o funcionamento de instituições privadas de ensino sem que isso o desobrigue do ônus de aplicar o percentual mínimo de 30% da receita resultante de impostos à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
d) É vedado o repasse de recursos públicos a instituições de ensino estranhas à rede pública, ainda que sem finalidade lucrativa.
e) Desde que previamente informado ao usuário do serviço educacional no momento de realização da matrícula, as escolas privadas de ensino básico são autorizadas a cobrar valores adicionais em suas mensalidades caso o usuário seja pessoa com deficiência.

1799)

Q828401 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

Segundo a fórmula interpretativa de Peter Habërle para a chamada reserva de consistência, em sua aplicação aos direitos humanos, a interpretação deve ser

a) transparente e sincera, evitando-se a adoção de uma decisão prévia e o uso da retórica da dignidade da pessoa humana como mera forma de justificação da decisão tomada.
b) abrangente e plural, excluindo-se dados empíricos ou saberes não jurídicos, tornando-se útil apenas a participação de terceiros, como amici curiae.
c) consistente em sentido estrito e mostrar que os resultados práticos da decisão não são compatíveis com os dados empíricos apreciados nem com o texto normativo original.
d) coerente e inaplicável a outros temas similares, evitando-se, assim, contradições que levem à insegurança jurídica.
e) restrita a determinados segmentos da sociedade, na medida em que a hermenêutica dos direitos humanos deve-se dar por meio de critérios técnicos, privilegiando-se o papel plural e interpretativo dos magistrados.

1800)

Q828406 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e a instrumentos normativos internacionais, assinale a opção correta.

a) No contexto pós-Segunda Guerra Mundial, a necessidade de uma ação internacional impulsionou a criação de um sistema normativo protetivo da pessoa humana, o qual, a despeito do seu avanço e da sua consolidação gradativa, ainda não possibilita a efetiva responsabilização internacional dos Estados quando as instituições pátrias se mostram omissas na proteção dos direitos humanos.
b) A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher prevê que as medidas especiais adotadas pelos Estados a fim de acelerar a igualdade material entre o homem e a mulher terão caráter temporário, em razão de serem consideradas discriminatórias.
c) Conforme previsão do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, quando situações excepcionais que ameaçam a existência de uma nação são proclamadas oficialmente para a comunidade internacional, os Estados-partes podem adotar medidas que derroguem a totalidade das obrigações constantes do pacto.
d) A violação do direito à propriedade coletiva e à garantia e proteção judicial de comunidades indígenas acarretou a condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Povo Indígena Xucuru e Seus Membros vs. Brasil, cuja sentença evidenciou a imperiosa necessidade de as instituições brasileiras tutelarem e assegurarem os direitos dos povos tradicionais e originários.
e) O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos prevê, em sua cláusula geral, que os Estados signatários se comprometem a adotar medidas, até o máximo dos recursos de que disponham, para progressivamente obter, por todos os meios apropriados, inclusive pela adoção de medidas legislativas, a plena efetividade dos direitos reconhecidos na convenção.

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