Questões de Concurso – Aprova Concursos

181)

Q861737 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Cadete: Aluno Oficial

Um oficial da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) foi convidado para compor um grupo de trabalho da corporação responsável por formular um projeto de policiamento local com o objetivo de garantir a liberdade religiosa. O grupo foi criado com o objetivo de garantir o livre exercício da fé e a proteção aos locais de culto e suas liturgias naquela comunidade, pois, nos últimos anos, observou-se um aumento do número de boletins de ocorrência relatando vandalismo, interrupções de cerimônias, invasões e depredações de terreiros de candomblé e casas de umbanda por pessoas adeptas de outras religiões.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Cabe propor um programa específico da corporação para sensibilização, treinamento e capacitação específica dos policiais e constituir uma equipe especializada para fazer a ronda de policiamento nos locais onde existam terreiros de candomblé e casas de umbanda, a fim de garantir o livre exercício da fé.
b) Deve-se solicitar que o Poder Executivo local e o Poder Judiciário adotem providências para reduzir o número de casos de violênciacontra os terreiros de candomblé e casas de umbanda, pois a polícia militar é uma instituição pública, e a elaboração de um projeto específico para proteger a liberdade religiosa dos terreiros de candomblé e casas de umbanda não seria possível em face da laicidade do Estado, razão pela qual a corporação não pode adotar providências concretas no caso relatado.
c) Nada pode ser feito na situação narrada, devido à ausência de previsão legal que imponha a atuação da corporação quando se observa crescimento nos casos de atentados contra terreiros de candomblé e casas de umbanda.
d) Promover a conscientização de policiais para questões de violência em terreiros de candomblé e casas de umbanda não seria eficaz para coibir práticas criminosas, pois compete ao poder público e ao Judiciário a formulação de políticas públicas para esse tipo de conflito.
e) Orientar e capacitar os integrantes da corporação para conhecimento básico das práticas religiosas dos terreiros de candomblé não seria uma medida capaz de contribuir objetivamente para a prevenção e redução da violência à liberdade religiosa, pois ações voltadas para grupos específicos não contribuem para o fortalecimento de vínculos com a sociedade e nem significam defesa ou respeito aos direitos do cidadão.

182)

Q861725 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Cadete: Aluno Oficial

Assinale a opção em que todas as penas apresentadas são acessórias, conforme disposto no Código Penal Militar (CPM).

a) reclusão; reforma; exclusão das Forças Armadas
b) exclusão das Forças Armadas; impedimento; indignidade para o oficialato
c) prisão; perda do posto e patente; detenção
d)
indignidade para o oficialato; incompatibilidade com o oficialato; suspensão dos direitos políticos
e) suspensão dos direitos políticos; detenção; prisão

183)

Q861749 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

Texto CB1A1-II

Para contribuir com o aprimoramento de políticas de segurança pública brasileiras, pesquisadores acadêmicos antes centrados em análises sobre a presença de diferentes manifestações de violência na sociedade começam a olhar para um aspecto específico desse assunto em seu escopo de trabalho: os desafios em organizações policiais. Ao mesmo tempo, profissionais da segurança pública têm investido na carreira acadêmica como forma de identificar soluções para problemas do seu cotidiano e de suas corporações. Em um contexto antes marcado por dificuldades de diálogo, profissionais de instituições de segurança e da academia vêm buscando, nos últimos anos, desenvolver iniciativas de aproximação. Pesquisas recentes resultantes desse movimento permitem a abertura de caminhos para o enfrentamento de desafios que envolvem violência urbana, letalidade policial e morte de agentes.

Cristina Queiroz. Uma ponte para a segurança. Revista Pesquisa Fapesp. Ed. 310, dez., 2021.Internet:
<https://revistapesquisa.fapesp.br> (com adaptações).

De acordo com as ideias veiculadas no texto CB1A1-II, é correto afirmar que

a) as políticas de segurança pública são construídas com base em dados científicos.
b) as instituições de segurança têm incentivado que seus profissionais invistam na carreira acadêmica.
c) os estudos realizados por profissionais de segurança pública têm como foco a compreensão das diferentes manifestações de violência na sociedade.
d) a aproximação entre ciência e organizações policiais pode colaborar para o enfrentamento de desafios nas corporações.
e) um dos problemas do cotidiano do policial é a dificuldade dediálogo nas instituições de segurança.

184)

Q861751 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

Texto CB1A1-II

Para contribuir com o aprimoramento de políticas de segurança pública brasileiras, pesquisadores acadêmicos antes centrados em análises sobre a presença de diferentes manifestações de violência na sociedade começam a olhar para um aspecto específico desse assunto em seu escopo de trabalho: os desafios em organizações policiais. Ao mesmo tempo, profissionais da segurança pública têm investido na carreira acadêmica como forma de identificar soluções para problemas do seu cotidiano e de suas corporações. Em um contexto antes marcado por dificuldades de diálogo, profissionais de instituições de segurança e da academia vêm buscando, nos últimos anos, desenvolver iniciativas de aproximação. Pesquisas recentes resultantes desse movimento permitem a abertura de caminhos para o enfrentamento de desafios que envolvem violência urbana, letalidade policial e morte de agentes.

Cristina Queiroz. Uma ponte para a segurança. Revista Pesquisa Fapesp. Ed. 310, dez., 2021.Internet:
<https://revistapesquisa.fapesp.br> (com adaptações).

No primeiro período do texto CB1A1-II, o sinal de dois-pontos empregado após a palavra “trabalho” introduz

a) uma enumeração.
b) uma finalidade.
c) um exemplo.
d) um esclarecimento.
e) uma citação.

185)

Q861756 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a opção correspondente a um programa de computador malicioso com a capacidade de se autorreplicar e se propagar sem qualquer intervenção humana.

a) spyware
b) ransomware
c) adware
d) trojan
e) worm

186)

Q861763 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a opção correta no que concerne aos direitos e garantias fundamentais.

a) As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas apenas para os financeiramente hipossuficientes, na forma da lei.
b) São brasileiros naturalizados aqueles nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiro, desde que qualquer destes esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
c) É inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática dos crimes de terrorismo e racismo.
d) É vedada a cassação dos direitos políticos, exceto nos casos de condenação criminal transitada em julgado.
e) A assistência aos desamparados constitui direito fundamental social, conforme previsão constitucional.

187)

Q861794 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

Com base no Estatuto dos Policiais Militares, no Código de Ética e Disciplina e no Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Pará, assinale a opção correta.

a) São classificados como preceitos da ética policial-militar o espírito de corpo, o orgulho do policial militar pela organização onde serve, o sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe, que impõem, a cada um dos integrantes da polícia militar, conduta moral e profissional, irrepreensíveis.
b) A licença-paternidade concedida ao policial militar pelo nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção será de oito dias consecutivos, prorrogáveis por igual período.
c) A Polícia Militar do Pará (PMPA), força auxiliar e reserva do Exército, vincula-se operacionalmente ao governador do estado e subordina-se administrativamente à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social.
d) Durante o período de licença sem remuneração, o não recolhimento de no mínimo três contribuições, consecutivas ou não, por responsabilidade do segurado, importará na suspensão do exercício dos direitos de proteção social.
e) No âmbito dos processos e procedimentos na seara disciplinar, a intimação é o ato processual pelo qual se convoca, por ordem da autoridade competente, o acusado para defender-se em processo administrativo disciplinar.

188)

Q861787 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

Texto 1A06

Durante um treinamento militar, um soldado foi acusado de agredir um colega de tropa, causando-lhe lesões graves.

Na situação hipotética apresentada no texto 1A06, o titular da ação penal militar deve ser o

a) próprio soldado acusado.
b) juiz de direito da comarca.
c) advogado de defesa do soldado.
d) Ministério Público Militar.
e) comandante da unidade militar.

189)

Q861775 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas

a) permite aplicação analógica.
b) não se sujeita a tratados, convenções ou regras de direito internacional.
c) não permite interpretação extensiva.
d) não permite suplemento dos princípios gerais do direito.
e) aplica-se retroativamente sempre que favorecer o réu.

190)

Q861770 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

O agente que, após iniciar a prática de um crime, voluntariamente impede que o resultado se produza

a) incorre em desistência voluntária.
b) incorre em conduta atípica.
c) responde pela modalidade tentada do delito.
d) incorre em arrependimento posterior.
e) responde pelos atos já praticados.

191)

Q861768 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

Acerca de atos administrativos, assinale a opção correta.

a) Há sempre um controle de mérito na anulação de um ato administrativo.
b) A revogação, fundada no poder vinculado da administração, decorre exclusivamente do critério de conveniência e oportunidade.
c) No exercício de sua função típica, o Poder Judiciário não pode, em hipótese alguma, revogar ato administrativo editado pelo Poder Executivo ou pelo Poder Legislativo.
d) O vício de legalidade de um ato administrativo pode ser sanável ou não, sendo obrigatória a anulação do ato em ambos os casos, não havendo que se falar em convalidação.
e) Até mesmo os atos vinculados são passíveis de revogação, visto que comportam juízo de oportunidade e conveniência.

192)

Q861484 - CRSP - PMMG - 2023 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar

O art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê diversas disposições relacionadas à administração pública, aí incluída a administração dos Estados e do Distrito Federal. Quanto ao tema, analise as assertivas abaixo e responda o que se pede:

I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período
II. A administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
III. É garantido ao servidor militar o direito à livre associação sindical.
IV. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Estão CORRETAS as assertivas:

a) ( ) I e III, apenas.
b) ( ) II e IV, apenas.
c) ( ) I, II e IV, apenas.
d) ( ) I, II e III, apenas.

193)

Q861489 - CRSP - PMMG - 2023 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar

No que se refere aos direitos individuais e coletivos previstos no art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

a) ( ) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, podendo eximir-se de obrigação legal a todos imposta ou mesmo não cumprir prestação alternativa em prol da liberdade de credo prevista da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
b) ( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado ao ofendido o direito de revidar a violação da mesma forma sofrida.
c) ( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados ao defensor constituído, se existir, após o trâmite de ratificação do flagrante delito.
d) ( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Um desses direitos é a livre manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.

194)

Q861491 - CRSP - PMMG - 2023 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar

Em relação ao previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:

a) ( ) No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
b) ( ) Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
c) ( ) Nenhuma disposição da Declaração Universal dos Direitos Humanos pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades nela estabelecidos.
d) ( ) Os direitos e liberdades não podem, com exceção das hipóteses previstas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

195)

Q861477 - CRSP - PMMG - 2023 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar

NOÇÕES DE LINGUA INGLESA

Leia o texto a seguir e responda a pergunta que segue:

A robust Gender Parity Strategy

In 2018, building on the United Nations Secretary-General’s System-Wide Gender Parity Strategy, the Department of Peace Operations developed a Uniformed Personnel Gender Parity Strategy with clear objectives, targets and benchmarks, along with reporting and monitoring mechanisms to achieve appropriate gender balance.

Under this strategy, by the year 2028, the UN Police Division is committed to recruiting at least 30% women police officers in professional positions in the field (20% in Formed Police Units and 30% as Individual Police Officers) and 35% at UN Headquarters. To achieve these goals, the UN Police Division will continue to engage Member States and seek the support of gender champion countries.

The UN Police Division will also continue to identify opportunities for women police officers in missions while ensuring that gender perspectives are mainstreamed in all policing activities and equal opportunities are afforded to women in police at all levels.

Fonte: https://peacekeeping.un.org/en/un-police

Considere as informações contidas no texto e assinale a alternativa CORRETA:

a) ( ) A Organização das Nações Unidas entende que não devem ser dadas oportunidades iguais para policiais mulheres nas missões em razão de sua fragilidade.
b) ( ) A Divisão Policial da ONU entende que policiais mulheres não devem participar das missões, apenas
homens.
c) ( ) A perspectiva de aumento do percentual de policiais mulheres na estrutura da UN Police Division se
dará por meio do engajamento dos países-membros.
d) ( ) Em 2018 a ONU elaborou estratégia formal para aumentar a participação de policiais mulheres
exclusivamente em suas missões de campo.

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