Apesar do caráter universal de estruturação lógica e organização metodológica, os trabalhos científicos diferenciam-se por seus objetivos e pela natureza do objeto abordado. O trabalho científico que trata de um único assunto, devidamente especificado e delimitado, e que se caracteriza pela unicidade do tema abordado, é denominado
Não existe uma relação simples entre diagnósticos de distúrbios mentais e avaliações judiciais de insanidade. O preceito mais aceito para lidar com essa questão é o de que existe insanidade quando um distúrbio mental
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, insculpidos na Constituição da República, pode-se afirmar que
De acordo com o texto da Constituição da República, Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual máximo da receita corrente líquida que os Estados poderão comprometer com despesa total com pessoal, em cada período de apuração, é de
A Constituição Federal estabelece sobre a cassação de direitos políticos que
São requisitos do ato administrativo:
Gráficos estatísticos são representações visuais dos dados estatísticos que devem corresponder, mas nunca substituir as tabelas estatísticas correspondentes. Os gráficos geométricos dispostos em três dimensões, pois representam volume, usados nas representações gráficas das tabelas de dupla entrada, são chamados de
Advogado foi contratado por cliente para contestar ação em que se cobrava o valor de R$ 300.000,00. Ocorre que este advogado, por negligência, deixou de contestar o feito e o cliente foi condenado ao pagamento da referida quantia. Esse cliente ingressou com ação em face do advogado, reclamando indenização por danos morais, pela perda de uma chance. Em razão desses fatos, assinale a alternativa correta.
Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.
O bem comum da coletividade administrada é o único objetivo do Governo do Rio de Janeiro e, portanto, todo ato administrativo emanado do Administrador Público que não for praticado no interesse da coletividade é ilícito e imoral. Partindo dessa premissa, não há liberdade, tampouco vontade pessoal na Administração Pública. Assim, é correto afirmar, referente aos princípios da Administração Pública, que
Analise as assertivas.
I. A criação de unidades de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e consulta pública e pode se dar por meio de lei ou decreto, assim como a ampliação ou redução dos seus limites e a transformação de unidades de menor grau de proteção em unidades do grupo de proteção integral.
II. A legislação permite o cultivo de organismos geneticamente modificados em áreas de proteção ambiental e em zonas de amortecimento de unidades de conservação, desde que assim previsto nos respectivos planos de manejo e observadas informações técnicas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança CTNBio.
III. A legislação permite o uso comercial de organismos geneticamente modificados desde que haja decisão técnica favorável da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança CTNBio, sendo ou não exigido licenciamento ambiental a critério da referida comissão.
IV. É permitida a permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de uso sustentável, desde que suas atividades sejam compatíveis com a preservação e defesa da unidade de conservação e tenham recebido do órgão gestor da unidade termo de posse correspondente à área que ocupam.
Está correto, apenas, o contido em
A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente
Quanto ao nome empresarial, assinale a alternativa correta.
Quanto à Cédula de Produto Rural (CPR), assinale a alternativa incorreta.
