Questões de Concurso – Aprova Concursos

11026)

Q136151 - VUNESP - 2011 - TJM-SP - Analista de Sistemas - Judiciário

Lista do tipo LIFO (Last in, First Out) e lista do tipo FIFO (Firstin,First Out) são, respectivamente, características das estruturas de dados denominadas

a) Fila e Pilha.
b) Pilha e Fila.
c) Grafo e Árvore.
d) Árvore e Grafo.
e) Árvore Binária e Árvore Ternária.

11027)

Q152638 - VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça

No crime de corrupção passiva (CP, art. 317), o agente ................ para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

a) exige ou ordena
b) solicita ou recebe
c) recebe ou adquire
d) pleiteia ou sugere
e) estipula ou agencia

11028)

Q152640 - VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça

Caberá apelação em caso de

a) decisão de não recebimento da denúncia no todo ou em parte, ou de seu aditamento.
b) decisão de decretação da prisão preventiva.
c) decisão de decretação da medida de segurança.
d) decisão definitiva de absolvição.
e) decisão de indeferimento do pedido de arquivamento do inquérito.

11029)

Q152645 - VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça

Sobre os crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

a) O militar só pode praticar crimes militares no interior de quartéis ou em serviço.
b) O civil só pode praticar crimes militares no interior de quartéis.
c) O militar não pode praticar crimes militares contra civis.
d) O civil pode praticar crimes militares em lugar sob administração militar.
e) O militar da reserva, ou reformado, ou civil não pode praticar crimes militares contra as instituições militares.

11030)

Q152664 - VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

O crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, nos termos do quanto determina o art. 356 do CP,

a) comina, alternativamente, pena de reclusão ou multa.
b) tem pena aumentada se praticado com intuito de lucro.
c) comina, alternativamente, pena de detenção ou multa.
d) não se caracteriza na modalidade inutilização se esta é apenas parcial.
e) só se caracteriza se, presentes os demais elementos, tem a conduta típica praticada por quem os recebeu na qualidade de advogado ou procurador.

11031)

Q152669 - VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o termo "casa" compreende

a) hotel, hospedaria ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto desocupados.
b) taverna, boate, casa de jogo e outras do mesmo gênero.
c) aposento ocupado de habitação coletiva.
d) compartimento aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
e) a habitação usada como local para a prática de infrações penais.

11032)

Q152671 - VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta.

a) O Código de Processo Penal Militar utiliza a denominação "juiz" apenas para autoridades judiciárias colegiadas, dentro e fora do exercício das respectivas competências atributivas ou processuais.
b) A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou, de propósito, der motivo para criá-la
c) O oficial de justiça providenciará para que estejam em ordem e em dia as peças e termos dos processos.
d) As diligências serão feitas durante o dia ou à noite, em período que medeie entre as seis e as vinte e duas horas e sempre na presença de duas testemunhas.
e) O escrivão realizará as diligências que lhe atribuir a lei de organização judiciária militar e as que lhe forem ordenadas por despacho do juiz.

11033)

Q10185 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

Estabilidade é a garantia constitucional de permanência no serviço público, outorgada ao servidor que, nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, tenha transposto o estágio probatório de três anos, após ser submetido a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. Nesse contexto, é correto asseverar que

a) não há que se confundir efetividade com estabilidade, porque aquela é uma característica da nomeação, e esta é um atributo pessoal do ocupante do cargo, adquirido após a satisfação de certas condições de seu exercício.
b) comprovado durante o estágio probatório que o servidor público não satisfaz as exigências da Administração, pode ser demitido, após processo administrativo disciplinar.
c) o servidor estável não pode ser removido ou transferido.
d) a título de indenização, o servidor estável exonerado em razão da redução de despesa fará jus à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço, excluindo-se o décimo-terceiro salário, férias proporcionais e aquelas não gozadas.

11034)

Q10192 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

No que se refere a crimes ambientais, assinale a alternativa correta.

a) As condutas tipificadas como crimes ambientais podem ser atenuadas diante do baixo grau de instrução do infrator, do seu arrependimento espontâneo manifestado pela reparação do dano, pela comunicação prévia do perigo e pela colaboração com agentes fiscalizadores.
b) São penas restritivas de direitos da pessoa jurídica, na lei de crimes ambientais, a suspensão de atividades, a interdição temporária de estabelecimento, a proibição de contratar com o poder público e a imposição de multas.
c) Sendo independentes as esferas administrativa, civil e penal, a sentença penal condenatória por crime ambiental deve se limitar à aplicação de penalidades, devendo a reparação civil ser discutida em outra ação judicial.
d) Deixar de averbar reserva legal, após devida advertência para apresentar termo de compromisso, constitui infração administrativa e crime tipificado na lei de crimes ambientais.

11035)

Q10197 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

Sobre a Disciplina Constitucional da Matéria Ambiental, assinale a alternativa correta.

a) O tema ambiental perpassa diversos capítulos da Constituição Federal e da Estadual e é reconhecido constitucionalmente um direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cuja proteção judicial fica a cargo do Ministério Público.
b) Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar sobre florestas, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais.
c) A Constituição do Estado do Rio de Janeiro autoriza a criação de taxas na utilização de recursos naturais, para financiar a fiscalização, recuperação e manutenção dos padrões de qualidade ambiental.
d) A fim de prevenir obras e atividades significativamente degradadoras do meio ambiente urbano, o Estatuto da Cidade determina a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança.

11036)

Q10200 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

A instituição de assistência social Criança Feliz não paga IPTU (imposto predial e territorial urbano) porque não tem fins lucrativos e, atendendo aos requisitos da lei, está abran- gida pela

a) não incidência infraconstitucional.
b) isenção.
c) remissão.
d) imunidade.

11037)

Q10205 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

A medida cautelar fiscal será requerida ao juiz competente para a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Sobre a referida medida, é correto afirmar que

a) se a execução judicial estiver em Tribunal, será competente o relator do recurso.
b) a Fazenda Pública pleiteará a medida cautelar fiscal em petição devidamente fundamentada na qual será dispensada a indicação das provas que serão produzidas.
c) quando concedida em procedimento preparatório, deverá a Fazenda Pública propor a execução judicial da Dívida Ativa no prazo de 180 dias, contados da data em que a exigência se tornar irrecorrível na esfera administrativa.
d) cessará a eficácia da medida cautelar fiscal se não for executada dentro de 60 dias, podendo a Fazenda Pública repetir o pedido pelo mesmo fundamento.

11038)

Q10212 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

Sobre a movimentação de recursos financeiros durante a campanha eleitoral, assinale a alternativa correta.

a) O Ministério Público não possui legitimidade para o ingresso da ação por captação ou gasto ilícito de recurso para fins eleitorais, em vista da ausência de previsão no art. 30-A da Lei Federal n.º 9.504, de 1997.
b) Diversamente do que ocorre com a captação ilícita de sufrágio, a procedência da ação por captação ou gasto ilícito de recurso para fins eleitorais implica apenas na cassação do registro do candidato.
c) A falta de abertura de conta bancária específica não é fundamento para a rejeição de contas de campanha eleitoral desde que, por outros meios, se possa demonstrar sua regularidade.
d) Para acolhimento da ação por captação ou gasto ilícito de recurso para fins eleitorais, estribada no art. 30-A da Lei Federal n.º 9.504, de 1997, é preciso avaliar a proporcionalidade da sanção em relação à gravidade da conduta.

11039)

Q10217 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

Considerando o sistema de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no direito brasileiro, é correto afirmar que

a) para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, incide sobre as agremiações partidárias a restrição jurisprudencial derivada do vínculo de pertinência temática.
b) em se tratando de ação direta de inconstitucionalidade, o STF firmou o entendimento de que ação dessa natureza não é suscetível de desistência.
c) a medida cautelar, em ação direta de inconstituciona- lidade, reveste-se, ordinariamente, de eficácia ex tunc, operando, portanto, desde a edição da lei ou do ato nor- mativo atacado.
d) quando tramitam paralelamente duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma no Tribunal de Justiça local e outra no STF, contra a mesma lei estadual em face de princípios constitucionais estaduais que são reprodução de princípios da CF, a ação direta proposta perante o Tribunal estadual deve ser extinta.

11040)

Q10224 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

O habeas corpus é

a) ação de natureza constitucional destinada a coibir qual- quer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção.
b) recurso previsto na Constituição Federal para evitar atentado na liberdade de ir e vir ou no direito líquido e certo.
c) remédio constitucional, de caráter liberatório, destinado a coibir qualquer coação ilegal na sua liberdade de ir e vir ou evitar a consumação de uma ilegalidade, por ato de autoridade ou de particular.
d) medida de caráter liberatório que tem por finalidade obter reforma de decisão judicial, com apreciação de novas provas.

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