Nos termos do art. 257 do CPP cabe, ao Ministério Público,
I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP;
II. buscar a condenação dos indiciados em inquérito policial;
III. fiscalizar a execução da lei.
É correto o que se afirma em
O crime de falsificação de documento público, do art. 297 do CP,
I. configurase apenas se a falsificação é total, ou seja, a mera alteração de documento público verdadeiro não constitui crime;
II. também se configura se o documento tratase de testamento particular;
III. também se configura se o documento tratase de livro mercantil.
É correto, apenas, o que se afirma em
Quanto ao atendimento psicológico a casos de violência familiar, Ferrari (2002) aborda estratégias de intervenção psicoterápica e psicoprofiláticas. Faz parte do atendimento o diagnóstico inicial ou avaliação sumária, e nessa fase estabelece-se o
Para Shine (2003), nos processos judiciais pela guarda de crianças, é fundamental a obtenção de dados psicológicos relativos a capacidades específicas, limitações e dinâmica dos envolvidos. Nesse sentido, o material concreto, ao qual vários psicólogos podem se reportar, é produzido
Segundo Ocampo e colaboradores (2009), a hora de jogo diagnóstica consiste em uma experiência nova para todos os envolvidos, entrevistador e entrevistados. Esse momen- to implica, além do interjogo das séries complementares, o estabelecimento
Ocampo e colaboradores (2009) apresentam as etapas do processo psicodiagnóstico. Nesse processo, é muito importante que seja realizado o enquadramento, que tem por finalidade
Bowlby (2006) comenta que o paradoxo central do trabalho com crianças que sofrem privação da mãe é que existem milhares de lares sem filhos. Segundo ele, é provado que, para a saúde mental do bebê, é importante que ele seja adotado
O conhecimento científico tem se demonstrado de grande importância para auxiliar nas decisões judiciais. O Art. 420 do Código de Processo Civil determina que as provas periciais consistem em
Spitz (2004) identificou uma série de padrões prejudiciais de comportamento materno que se mostraram ligados a distúrbios psicotóxicos da criança. Dentre eles, pode-se citar:
O Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP n.º 010/05) consiste em um documento que expressa uma concepção de homem e de sociedade. Dentre os princípios fundamentais enunciados nesse documento, pode-se destacar que o psicólogo deverá contribuir para
Nos termos do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, é cabível habeas corpus, se presentes os demais requisitos legais e constitucionais:
É correto afirmar, no que diz respeito às citações e intimações, que
São crime hediondos:
Com relação aos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.
Na imputabilidade penal,