Questões de Concurso – Aprova Concursos

10186)

Q200455 - VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz

Caio, decidido a matar Denise, para a casa dela se dirigiu portando seu revólver devidamente municiado com seis projéteis. Chegando ao local, tocou a campainha e, assim que Denise abriu a porta, contra ela disparou um tiro, que a atingiu no ombro esquerdo. Ao ver Denise caída, Caio optou por não fazer mais disparos, guardou seu revólver e se retirou do local. Denise foi socorrida por terceiros e sobreviveu, ficando, porém, com pouca mobilidade em seu braço esquerdo. Diante do exposto, é correto afirmar que Caio responderá criminalmente por

a) lesão corporal de natureza grave (houve desistência voluntária).
b) tentativa de homicídio.
c) lesão corporal de natureza grave (houve arrependimento posterior).
d) lesão corporal de natureza gravíssima (houve arrependimento eficaz).

10187)

Q200474 - VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz

O contrato pelo qual uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas, denomina-se

a) corretagem.
b) comissão.
c) transação.
d) agência.

10188)

Q200479 - VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz

A Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, ao disciplinar as condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral, estabeleceu que

a) nos três meses que antecedem ao pleito, é vedada a nomeação de aprovados em concurso público, ainda que o certame tenha sido homologado antes desse prazo.
b) nos seis meses que antecedem as eleições, é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações.
c) o candidato a cargo eletivo é solidariamente responsável pela veracidade de informações financeiras e contábeis de sua campanha, devendo, inclusive, assinar a respectiva prestação de contas em conjunto com pessoa designada por ele como responsável para a administração financeira da referida campanha.
d) nos seis meses anteriores à eleição, é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

10189)

Q200481 - VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz

Em matéria eleitoral, é correto afirmar que a ação rescisória é cabível

a) apenas no Tribunal Superior Eleitoral, contra suas próprias decisões, no prazo de dois anos a contar do trânsito em julgado, podendo versar exclusivamente sobre inelegibilidade.
b) no Tribunal Superior Eleitoral, contra suas próprias decisões, no prazo de cento e vinte dias a contar do trânsito em julgado, e tem cognição restrita às hipóteses de inelegibilidade.
c) nos Tribunais Regionais Eleitorais, contra decisões de primeiro grau, desde que a matéria tenha sido conhecida pelo Tribunal em grau de recurso, e a ação seja proposta no prazo de dois anos a contar do trânsito em julgado.
d) em qualquer Tribunal Eleitoral, contra suas próprias decisões, no prazo de cento e vinte dias a contar do trânsito em julgado.

10190)

Q200486 - VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz

No ano de 2012, na Câmara dos Deputados, foi discutida, votada e rejeitada uma determinada proposta de emenda constitucional (PEC). No ano de 2013, a mesma matéria daquela PEC veio à pauta novamente para deliberação pelos Deputados Federais. Discordando desse procedimento, bem como do projeto que continha disposição violadora do Regimento Interno da respectiva Casa Legislativa, um Deputado impetra um mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal para impedir que essa nova PEC seja votada e aprovada. Considerando essas informações, bem como o entendimento do STF sobre o assunto, é correto afirmar que o referido mandado de segurança

a) não deve ser conhecido, tendo em vista que parlamentar não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança para discutir questões relativas ao processo legislativo.
b) deve ser conhecido e a segurança postulada concedida, em controle de constitucionalidade preventivo, com base na violação do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
c) deve ser conhecido e a segurança concedida, sobre o fundamento de que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.
d) embora haja em tese legitimidade do parlamentar, o writ não deve ser conhecido e nem poderia ser concedida a segurança, uma vez que, no caso, não houve qualquer violação à Constituição Federal.

10191)

Q200498 - VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz

Na Administração Pública Indireta,

a) as autarquias e as fundações governamentais poderão possuir personalidade jurídica de direito público ou privado.
b) não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por empresa pública.
c) as sociedades de economia mista só têm foro na justiça federal quando a união intervém como assistente ou opoente.
d) somente a União poderá criar, por meio de lei, Agências Reguladoras.

10192)

Q200501 - VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz

A natureza jurídica do licenciamento ambiental é

a) de competência concorrente do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
b) de poder de polícia, exclusivamente vinculado ao Poder Executivo.
c) dependente da definição estabelecida pelas Constituições Estaduais.
d) de poder de polícia, passível de apreciação complementar do Poder Legislativo.

10193)

Q200506 - VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz

O Poder Legislativo de certo município fez publicar lei instituindo taxa de manutenção de serviços públicos a ser exigida a partir de 1.º de janeiro do exercício seguinte. Referida lei, ademais, não esclarece que parâmetro será adotado para o cálculo do tributo. Caso qualquer dos munícipes pretenda, ainda dentro do ano da publicação, questionar judicialmente a exação e produzir provas no sentido de demonstrar que o serviço é desprovido de especificidade e divisibilidade, poderá valer-se de ação

a) anulatória de lançamento tributário.
b) declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.
c) repetitória.
d) consignatória.

10194)

Q209008 - VUNESP - 2013 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar

O processo de redemocratização do Brasil avançou em 1979, com a extinção do Ato Institucional número 5 (AI-5) e a anistia política. Ele foi, de certa forma, consolidado, em 1982, com

a) a adoção de medidas econômicas liberais.
b) a criação da Lei de Segurança Nacional.
c) as eleições diretas para os governos estaduais.
d) a extensão do direito de voto aos analfabetos.
e) a vitória da oposição no Colégio Eleitoral.

10195)

Q209010 - VUNESP - 2013 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar

A questão está relacionada ao mapa do Extremo Oriente asiático apresentado a seguir.

Assinale a alternativa que caracteriza atualmente a área em destaque no mapa.

a) As duas Coreias têm apresentado elevado desenvolvimento industrial motivado pelo expressivo crescimento econômico do Japão.
b) Com o avanço da globalização, as duas Coreias têm sido pressionadas a se integrarem economicamente à China.
c) Trata-se de uma área de forte tensão geopolítica devido às constantes ameaças nucleares norte-coreanas.
d) O Japão e a Rússia têm promovido esforços para que a Coreia do Norte se integre à parte Sul formando um único país.
e) A China tem pressionado a Coreia do Norte a devolver territórios que pertencem à Coreia do Sul, o que provocam tensões militares.

10196)

Q243234 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Contador

É a modalidade de licitação, em tese, obrigatória para as alienações imobiliárias, as concessões de uso, serviços e obras públicas, o registro de preços e para os contratos de grande vulto, aberta com publicidade, que admite qualquer licitante cuja habilitação será apurada no início do procedimento. Assinale a alternativa que contém a modalidade de licitação a que o texto se refere.

a)
Convite.
b)
Pregão.
c)
Concorrência.
d)
Tomada de Preço.
e)
Concurso.

10197)

Q243239 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Contador

Com relação aos precatórios, é correto afirmar que

a) os pagamentos devidos pela Fazenda Estadual, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão por precatórios, autorizada a designação de casos ou pessoas nas dotações orçamentárias.
b) autoriza-se a expedição de precatórios como fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução.
c) os precatórios de natureza alimentícia não terão direito à preferência sobre quaisquer outros débitos.
d) poderão ser expedidos precatórios complementares ou suplementares de valor pago.
e) o Presidente do Tribunal de Justiça incorrerá em crime de responsabilidade se, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatórios.

10198)

Q243260 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Contador

Ao Servidor Público do Estado

a) da administração direta, a lei assegurará isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder, incluindo as vantagens de caráter individual.
b) ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, não se aplica o regime geral de previdência social.
c) será assegurado o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge, se este também for servidor e houver vaga, nos termos da lei.
d) da administração direta, a lei assegurará isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou não, incluindo as vantagens relativas ao local de trabalho.
e) titular de cargo efetivo não será contado, como efetivo exercício, o tempo de contribuição decorrente de serviço prestado em cartório não oficializado.

10199)

Q243265 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Contador

Nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos, a retribuição pelo exercício de cargo em comissão ou função comissionada, incluindo a diferença de subsídio no caso de conselheiros ou juízes auxiliares, considera-se

a)
Função ou Cargo Comissionado.
b)
Remuneração Paradigma.
c)
Remuneração de Origem.
d)
Cargo no CNJ.
e)
Vantagem Eventual.

10200)

Q243272 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Contador

De acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Patrimônio Líquido

a) é exigível no caso de liquidação da sociedade empresarial.
b) representa a parcela do passivo oneroso que financia todos os ativos de uma entidade.
c) representa a somatória do Capital e do Endividamento empresarial.
d) representa a riqueza total da entidade, compreendendo o capital próprio e o de terceiros.
e) representa o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

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