É correto afirmar que a fase ordinatória é uma fase do
Os interesses ou direitos objetivamente indivisíveis, de
que seja titular grupo, classe ou categoria de pessoas,
ligadas entre si ou com a parte contrária por um vínculo
jurídico base e, por tal razão, determináveis são características
dos direitos
Considere que João é servidor público e, na realização de uma diligência externa, no uso de veículo oficial, envolveu-se em acidente de trânsito com Maria.
Diante da situação hipotética, a respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
É correto afirmar que no processo administrativo vigora o princípio da
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a
concepção de produtos, ambientes, programas e serviços
a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade
de adaptação ou de projeto específico, incluindo os
recursos de tecnologia assistiva, é denominada de
Leia o caso a seguir e assinale a alternativa correta.
O Município XYZ foi atingido por fortes chuvas em uma
noite do mês de janeiro. A emergência constatada provocou
a interrupção dos serviços de iluminação pública e
de ônibus municipais por 10 horas para a realização dos
reparos técnicos necessários para a segurança das instalações
e dos usuários. Em razão dos prejuízos financeiros
sofridos pelos concessionários do serviço de transporte, o
Poder Público resolveu aumentar em R$ 5,00 (cinco reais)
o valor da passagem de ônibus. O aumento provocou
protestos dos munícipes, que contaram com o apoio de
algumas categorias de servidores públicos, como policiais
militares, motoristas e cobradores, que resolveram entrar
em greve e reivindicar aumentos salariais e melhores condições
de trabalho.
Tendo em vista a disciplina constante da Lei no 9.784/1999,
assinale a alternativa correta sobre as intimações.
A tabela a seguir apresenta o número de municípios em
quatro das cinco Grandes Regiões brasileiras, em 2020,
sendo omitido apenas o número de municípios da Grande
Região Centro-Oeste:
Sabendo que a média aritmética simples do número de
municípios das cinco Grandes Regiões brasileiras, naquele
ano, era igual a 1 114, pode-se afirmar, corretamente, que,
em 2020, a diferença entre os números de municípios das
Grandes Regiões Centro-Oeste e Norte era igual a
É nula a condição
Leia o caso proposto a seguir e assinale a alternativa correta, conforme a Lei de Licitações e a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
O prefeito do município XYZ abriu procedimento licitatório, na modalidade concorrência, para a contratação de serviço de limpeza de boca de lobo, pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) o valor estimado da contratação.
O edital, conforme previsto em lei municipal, previa que (i) não poderiam participar da disputa empresas de propriedade de servidores ou empregados públicos; (ii) os licitantes deveriam comprovar, no ato de apresentação das propostas, a propriedade dos equipamentos a serem utilizados na prestação dos serviços; e (iii) os veículos utilizados deveriam ter os respectivos Certificados de Registro de Veículos expedidos no Município XYZ.
A concordância verbal e a concordância nominal atendem à norma-padrão em:
Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico
dos servidores públicos.
Leia o caso proposto a seguir e assinale a alternativa correta a seu respeito. O Município de XYZ celebrou consórcio público com o
Município de ABC para promover a gestão associada de serviços públicos de interesse comum.
Para tanto, celebraram contrato de consórcio com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções previamente assinado, atribuindo-lhe personalidade jurídica de direito privado.
Um usuário criou 1 slide para uma apresentação no Microsoft
PowerPoint 2016, em sua configuração padrão.
Nesse slide, esse usuário adicionou 4 AutoFormas e configurou
animações em cada uma delas, conforme imagem
a seguir.
Esse slide não está oculto, nem está configurado com
nenhuma transição de slides.
A Seta para a Di... contém uma animação de Entrada.
A Estrela: 5 Pont... contém uma animação de Ênfase.
A Elipse 10 contém uma animação de Saída. O Retângulo
12 contém uma animação de Caminhos de Animação.
Assinale a alternativa que mostra como será exibido esse
slide quando o usuário pressionar F5 para iniciar o Modo
de Apresentação.
Tem-se uma apresentação com 4 slides no Microsoft PowerPoint 2016, em sua configuração padrão, todos os slides sem animações ou transições. Considere que a apresentação está em Modo de Apresentação, com o slide 1 sendo exibido. Neste cenário, pressionar as teclas Seta para baixo ou End, a partir do Slide 1, produzem o mesmo efeito, desde que
