Questões de Concurso – Aprova Concursos

1141)

Q836444 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

Poder constituinte originário é o que cria uma Constituição. Assinale a alternativa correta, considerando as características desse importante instituto jurídico.

a) Não é possível a declaração de inconstitucionalidade de norma anterior à Constituição, com ela materialmente compatível, editada com desobediência à Constituição então vigente.
b) O Poder Judiciário pode exercer controle de constitucionalidade sobre preceitos estatuídos pelo poder constituinte originário.
c) O poder constituinte originário da origem à nova ordem jurídica, razão pela qual os diplomas infraconstitucionais perdem vigor com o advento de uma nova Constituição.
d) O princípio da segurança das relações jurídicas não permite a restauração da eficácia de lei que perdeu vigência com o advento de uma nova Constituição, quando esta é revogada por uma terceira Constituição.
e) As normas supervenientes do poder constituinte originário possuem como regra eficácia retroativa mínima e média e, excepcionalmente, eficácia retroativa máxima.

1142)

Q836449 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

A Constituição da República adotou o federalismo como forma de Estado. Considerando os aspectos relevantes sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com o regramento constitucional da matéria.

a) Os Estados que ingressam na federação possuem plena autonomia política.
b) Os princípios federais extensíveis subdividem-se em normas de competência e normas de preordenação.
c) O princípio da indissolubilidade do vínculo federativo não está expressamente consagrado na Constituição Federal.
d) A mera tentativa de secessão de Estado-membro não enseja a decretação de intervenção federal.
e) A União é entidade federativa autônoma em relação aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer atribuições de soberania do Estado brasileiro.

1143)

Q836451 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

Considerando o disposto na Constituição da República, bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário consolidado sobre a organização funcional do Estado, assinale a alternativa correta.

a) A Constituição da República assegura imunidade formal e material a vereadores e prefeitos municipais.
b) Compete à Justiça Estadual processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal.
c) A Câmara de Vereadores possui personalidade jurídica, podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.
d) Compete à Justiça Estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal.
e) A extinção do mandato do prefeito impede a instauração de processo pela prática de crimes de responsabilidade.

1144)

Q836456 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

a) determina que todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
b) não possui qualquer previsão no que concerne à liberdade de reunião.
c) determina que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.
d) determina que todos podem reunir-se, com ou sem armas, em locais abertos ao público ou não.
e) determina que todos podem reunir-se, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.

1145)

Q836463 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

Um grupo eminente de especialistas em direitos humanos preparou um documento preliminar, desenvolveu, discutiu e refinou. Depois de uma reunião de especialistas, realizada na Universidade Gadjah Mada, entre 6 e 9 de novembro de 2006, 29 eminentes especialistas de 25 países, com experiências diversas e conhecimento relevante das questões da legislação de direitos humanos, adotaram por unanimidade regras sobre a Aplicação da Legislação Internacional de Direitos Humanos em relação à Orientação Sexual e Identidade de Gênero. O relator da reunião, professor Michael O’Flaherty, deu uma contribuição imensa. Tais regras possuem um amplo espectro de normas de direitos humanos e de sua aplicação a questões de orientação sexual e identidade de gênero.

É correto afirmar que o enunciado se refere

a) aos Princípios de Yogyakarta.
b) às Regras de Bangkok.
c) ao Estatuto de Roma.
d) às Regras de Tóquio.
e) à Convenção Americana de Direitos Humanos.

1146)

Q836468 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

Assinale a alternativa que corretamente contempla uma meta do Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBTQI+.

a) Orientar a atuação das Polícias Civil e Militar para a efetiva prevenção aos delitos de intolerância homofóbica – DECRADI.
b) Informatizar os bancos de dados da DECRADI.
c) Publicar manual informativo para atuação dos agentes da segurança pública.
d) Criar nos documentos de registros policiais espaços para declaração facultativa de orientação sexual e identidade de gênero.
e) Promover ampla distribuição de material informativo para os agentes da segurança pública.

1147)

Q836470 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

Considere que a Assembleia Legislativa aprovou lei que concede adicional a militares, em função da dedicação completa e exclusiva à corporação. O adicional foi escalonado em valores diversos e progressivos, de acordo com os graus hierárquicos ocupados pelos agentes. Um dos militares que integra categoria localizada em posição inferior na estrutura hierárquica propôs ação solicitando a concessão do benefício no valor máximo. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e tendo por base a situação hipotética, é correto afirmar que

a) embora a concessão de gratificações da mesma natureza não possa ser realizada de forma escalonada pelo legislador, considerando exclusivamente o nível hierárquico do servidor público, o Poder judiciário não pode conceder o benefício com base no princípio da isonomia.
b) o reajuste, quando não tiver por base o desempenho de atribuição específica, deve ser interpretado como revisão geral de remuneração e estendido a todos os militares.
c) a gradação definida em lei deve ser respeitada, pois não fere o princípio da isonomia, considerando-se o próprio escalonamento da carreira militar e o nível de atribuições e responsabilidades de cada posto ocupado.
d) o pedido será deferido, tendo em vista que a dedicação completa e exclusiva à corporação é característica de todos os militares e, portanto, o reajuste no percentual máximo deve ser conferido a todos os integrantes da corporação.
e) os princípios da hierarquia e disciplina, que estruturam a organização das Forças Armadas, não podem ser levados em consideração para fins de definição da estrutura remuneratória, especialmente se o adicional possuir natureza indenizatória.

1148)

Q836475 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

a) A sanção da perda da função pública em decorrência da prática de ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário somente atinge o vínculo de mesma qualidade e natureza que o agente público detinha com o poder público na época do cometimento da infração.
b) É proibido que a sanção pela prática de improbidade administrativa limite-se à aplicação da pena de multa, independentemente do ressarcimento do dano e da perda dos valores obtidos, quando for o caso.
c) As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa poderão ser executadas após decisão de segunda instância, que tenha apreciado o mérito da ação.
d) A indisponibilidade de bens será realizada levando em consideração a estimativa de dano prevista na petição inicial, sendo vedada a substituição da penhora em dinheiro por fiança bancária ou seguro-garantia judicial.
e) Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a conduta dolosa ou culposa que enseje perda patrimonial de entidade administrativa.

1149)

Q836482 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

O Contrato administrativo que tem por objetivo consentir o uso de bem público, de forma privativa, por terceiro, com fundamento no interesse público, é considerado como de

a) aforamento.
b) autorização.
c) locação.
d) permissão.
e) concessão.

1150)

Q836487 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

Em relação à asfixiologia médico-legal, é correto afirmar que

a) estrangulamento é caracterizado pela constrição do pescoço por laço acionado por força estranha, sendo mais comumente encontrado em suicídios.
b) sufocação direta indica o obstáculo à passagem do ar, o que impede a respiração, e é muitas vezes produzida pela submersão ou constrição cervical.
c) asfixia é considerada como agravante criminal, pois o processo asfíxico somente produz a morte com cerca de quinze minutos, o que demonstra o inequívoco dolo de matar.
d) o sinal de Morestin é caracterizado pela congestão multivisceral e ocorre devido à falência cardíaca que antecede a morte.
e) equimoses viscerais (ou manchas ou petéquias de Tardieu) são localizadas principalmente nas regiões sub-conjuntival, sub-pleural e sub-epicárdica.

1151)

Q836494 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

Surgida no final dos anos 80, é baseada em textos de uma série de pesquisadores e ativistas de movimentos que promoviam discussões quanto à “identidade de gênero” e “heteronormatividade”. Vem acrescentando seu discurso a uma possível explicação do posicionamento da sociedade diante das variações comportamentais, principalmente quanto à “identidade de gênero” e suas consequências no âmbito criminal.

É correto afirmar que o enunciado se refere à Teoria

a) Homofóbica.
b) Feminista.
c) Queer.
d) Liberal.
e) Machista.

1152)

Q835794 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

Leia o texto, para responder à questão.

Dizer não com clareza é uma das primeiras habilidades adquiridas pelos seres humanos. No início da vida, muito antes de aprenderem a falar, os bebês já são capazes de deixar claro que estão descontentes com a temperatura da água do banho, ou que já saciaram a fome e não querem mais mamar. Nada disso, no entanto, impede que, quando cresçam, muitas pessoas sejam incapazes de negar um pedido, não importa de onde venha. A maioria, pelo jeito: estudo conduzido pelo departamento de psicologia comportamental da prestigiada Universidade Cornell, nos Estados Unidos, concluiu que as pessoas são mais afeitas a dizer sim do que não. Ao longo de quinze anos, a pesquisadora Vanessa Bohns realizou experimentos sociais com cerca de 15 000 pessoas, seguindo um mesmo roteiro: sua equipe abordava estranhos na rua e pedia que fizessem alguma coisa inesperada.

A dificuldade de negar ajuda ou pedido tem raízes na pré- -história, quando se percebeu que as chances de sobrevivência eram maiores se as pessoas se organizassem em bandos e colaborassem umas com as outras do que se vagassem sozinhas por ambientes inóspitos e cheios de perigo. “Agindo em conjunto, a humanidade se mostrou capaz de obter ganhos para sua sobrevivência. Por isso, se uma pessoa lhe pede um favor, a reação natural é colaborar com ela”, explica Ariovaldo Silva Júnior, neurocientista da UFMG. Nos tempos modernos, esse condicionamento virou, em algumas pessoas, motivo de enorme angústia, sintoma de um distúrbio conhecido como ansiedade de insinuação. O problema se manifesta cada vez que o indivíduo se vê, de alguma forma, forçado a fazer algo que não quer, apenas para não se sentir rejeitado pelos pares. Albert Einstein, um dos mais brilhantes angustiados, escreveu: “Toda vez que diz sim querendo dizer não, morre um pedaço de você”.

(Matheus Deccache e Ricardo Ferraz, Palavrinha difícil. Veja, 23.02.2022. Adaptado)

Para responder à questão, considere a seguinte passagem do primeiro parágrafo.

Nada disso, no entanto, impede que, quando cresçam, muitas pessoas sejam incapazes de negar um pedido, não importa de onde venha.

Assinale a alternativa que substitui o trecho destacado em – não importa de onde venha –, atendendo à norma- -padrão de regência e conjugação verbal, independentemente do sentido do texto.

a)

aonde more
b)

onde procede
c)

aonde está
d)

aonde vá
e)

onde se dirija

1153)

Q835799 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

Leia o texto, para responder à questão.

Dizer não com clareza é uma das primeiras habilidades adquiridas pelos seres humanos. No início da vida, muito antes de aprenderem a falar, os bebês já são capazes de deixar claro que estão descontentes com a temperatura da água do banho, ou que já saciaram a fome e não querem mais mamar. Nada disso, no entanto, impede que, quando cresçam, muitas pessoas sejam incapazes de negar um pedido, não importa de onde venha. A maioria, pelo jeito: estudo conduzido pelo departamento de psicologia comportamental da prestigiada Universidade Cornell, nos Estados Unidos, concluiu que as pessoas são mais afeitas a dizer sim do que não. Ao longo de quinze anos, a pesquisadora Vanessa Bohns realizou experimentos sociais com cerca de 15 000 pessoas, seguindo um mesmo roteiro: sua equipe abordava estranhos na rua e pedia que fizessem alguma coisa inesperada.

A dificuldade de negar ajuda ou pedido tem raízes na pré- -história, quando se percebeu que as chances de sobrevivência eram maiores se as pessoas se organizassem em bandos e colaborassem umas com as outras do que se vagassem sozinhas por ambientes inóspitos e cheios de perigo. “Agindo em conjunto, a humanidade se mostrou capaz de obter ganhos para sua sobrevivência. Por isso, se uma pessoa lhe pede um favor, a reação natural é colaborar com ela”, explica Ariovaldo Silva Júnior, neurocientista da UFMG. Nos tempos modernos, esse condicionamento virou, em algumas pessoas, motivo de enorme angústia, sintoma de um distúrbio conhecido como ansiedade de insinuação. O problema se manifesta cada vez que o indivíduo se vê, de alguma forma, forçado a fazer algo que não quer, apenas para não se sentir rejeitado pelos pares. Albert Einstein, um dos mais brilhantes angustiados, escreveu: “Toda vez que diz sim querendo dizer não, morre um pedaço de você”.

(Matheus Deccache e Ricardo Ferraz, Palavrinha difícil. Veja, 23.02.2022. Adaptado)

Assinale a alternativa em que os verbos estão empregados de acordo com a norma-padrão.

a)

Toda vez que dizer sim querendo dizer não, morrerá um pedaço de você.
b)

Nada disso, talvez, impedia que, quando cresceram, muitas pessoas eram incapazes de negar um pedido.
c)

Muitas pessoas serão incapazes de dizer não, não importa de onde os pedidos virem.
d)

Se agir em conjunto e obter ganhos, a humanidade se mostrará capaz de sobreviver.
e)

O problema se manifestará cada vez que o indivíduo se vir, de alguma forma, forçado a fazer algo que não queira.

1154)

Q835802 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

Leia a tira, para responder à questão.

É correto concluir que o efeito de sentido da tira está centrado

a)

na desconexão entre as falas da personagem, as quais se contradizem.
b)

na conclusão precipitada acerca do que deve ser realmente temido.
c)

na ambiguidade gerada pela polissemia de um vocábulo.
d)

no duplo sentido da expressão verbal “estou temendo”.
e)

na hesitação da personagem em se decidir pela palavra certa.

1155)

Q835807 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

Leia o texto, para responder à questão.

Ainda alcancei a geração que cedia o lugar às senhoras grávidas. Se uma delas tomava o bonde, três, quatro ou cinco jovens se arremessavam. E a boa e ofegante senhora tinha seu canto, tinha seu espaço. E, quando ia pagar a passagem, dizia o luso condutor por trás dos bigodões: “Já está paga, já está paga!”.

E assim, num simples gesto, temos o perfil, o retrato, a alma do antigo jovem. Hoje, não. Outro dia, fui testemunha auditiva e ocular de um episódio patético. Vinha eu, em pé, num ônibus apinhado. Passageiros amassados uns contra os outros. Essa promiscuidade abjeta desumanizava todo mundo. O sujeito perdia a noção da própria identidade e tinha uma sensação de bicho engradado. Pois bem. E, de repente, o ônibus para, e entra, exatamente, uma senhora grávida. Oitavo ou nono mês.

O ônibus estava vibrante, rumoroso de jovens estudantes. Imaginei que esses latagões(*) iam dar uns dez lugares à mater recém-chegada. Pois bem. Ninguém se mexeu e, repito, ninguém piou. E foi aí que percebi subitamente tudo. Ali estava uma nova geração, sem nenhuma semelhança com as anteriores. Durante meia hora a pobre mulher ficou em pé, no meio da passagem. Faço uma ideia das cambalhotas que não virou o filho. Eis o que importa destacar: – ela viajou e desceu, e não teve a caridade de ninguém.

(Nelson Rodrigues, Jovens imbecilizados pelos velhos. O óbvio ululante: primeiras confissões. Adaptado)

(*)latagões: homens jovens, robustos e de grande estatura.

Assinale a alternativa que explica corretamente o emprego da vírgula na passagem do primeiro parágrafo – E, de repente, o ônibus para, e entra, exatamente, uma senhora grávida.

a)

Nas expressões “de repente” e “exatamente”, bem como entre os verbos “parar” e “entrar”, as vírgulas têm o mesmo emprego: isolar adjuntos adverbiais.
b)

Na expressão “de repente”, a vírgula isola aposto; em “exatamente”, isola adjunto adverbial; entre os verbos “parar” e “entrar”, a vírgula separa orações com sujeitos diferentes.
c)

Nas expressões “de repente” e “exatamente”, a vírgula isola adjuntos adverbiais; entre os verbos “parar” e “entrar”, a vírgula separa orações com sujeitos diferentes.
d)

Nas expressões “de repente” e “exatamente”, a vírgula isola adjuntos adnominais; entre os verbos “entrar” e “parar”, ela sinaliza a união de orações em sequência.
e)

Na expressão “de repente”, a vírgula é usada para isolar adjunto adverbial; em “exatamente” ela isola o aposto; entre os verbos “parar” e “entrar”, ela separa orações com o mesmo sujeito.

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