Questões de Concurso – Aprova Concursos

1111)

Q842098 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Suponha que a Administração Pública estadual pretenda desapropriar, com urgência, um imóvel do Município para a instalação de uma delegacia de polícia, tendo expedido o competente decreto expropriatório. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Lei de Desapropriações (Decreto nº 3.365/41), é correto afirmar que

a)

não será possível efetivar a desapropriação, uma vez que a legislação pátria não permite a desapropriação de bens públicos.
b)

é viável juridicamente a desapropriação do imóvel do Município, mas não é permitida imissão provisória na posse, devendo o Estado aguardar a sentença que arbitrará, mediante perícia, o valor a ser pago ao Município.
c)

a desapropriação poderá ser efetivada, mediante prévia autorização legislativa, podendo ser autorizada a imissão provisória na posse do imóvel, mediante o depósito do valor apurado pelo setor técnico do poder expropriante.
d)

é viável juridicamente a desapropriação, mas o ato deverá ser precedido de autorização legislativa, podendo ser autorizada a imissão provisória na posse, em face da urgência, mediante o depósito do valor arbitrado judicialmente.
e)

é possível a desapropriação do bem, em face do relevante interesse público, não havendo necessidade de autorização legislativa, bastando o depósito do valor de mercado do bem para que a autoridade judicial possa deferir a imissão provisória na posse.

1112)

Q842106 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:

a)

O crime de moeda falsa, na figura de quem restitui à circulação moeda que sabe ser falsa, admite a modalidade culposa.
b)

O crime de utilizar indevidamente selo ou sinal verdadeiro é crime material, pois exige a ocorrência de prejuízo ou vantagem para se caracterizar.
c)

O agente que falsifica selo ou sinal público e o usa, por expressa determinação legal, incide em dois crimes, em concurso formal.
d)

O crime de falsidade ideológica é crime de dolo genérico, não exigindo qualquer elemento subjetivo específico.
e)

O crime de falso reconhecimento de firma; de certidão ou atestado ideologicamente falso ou de atestado falso são próprios de médicos, funcionários públicos.

1113)

Q842079 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

A descoberta de um tesouro é um exemplo de:

a)

ato-fato jurídico.
b)

ato jurídico em sentido estrito.
c)

negócio jurídico.
d)

fato jurídico sentido estrito ordinário.
e)

fato jurídico em sentido estrito extraordinário.

1114)

Q836445 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

Considerando o entendimento doutrinário consolidado sobre a classificação das Constituições, assinale a alternativa correta.

a)
A Constituição normativa é a que logra ser fielmente cumprida por todos os interessados, limitando, efetivamente o poder, enquanto a semântica é a formalização do poder de quem o detém no momento.
b)
A Constituição material é aquela que possui apenas matérias tipicamente constitucionais, enquanto as formais são as que possuem normas constitucionais e normas não constitucionais.
c)
As Constituições estatutárias traçam metas, programas de ação e objetivos para as atividades do estado nos domínios econômico, social e cultural, enquanto as dirigentes concentram a sua atenção normativa nos aspectos de estrutura de poder.
d)
A Constituição cesarista é aquela feita e imposta ao povo pelo governante, enquanto a promulgada é a feita pelo governante, mas submetida à apreciação posterior do povo.
e)
A Constituição semirrígida é aquela que possui normas submetidas ao mesmo procedimento de alteração das demais leis, bem como normas que não podem ser alteradas.

1115)

Q835942 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Investigador de Polícia

Considere o padrão de regularidade da sequência, que representa os 7 primeiros termos.

Do sétimo termo em diante, a sequência repete o padrão exibido, logo o termo dessa sequência que está na posição 3333 é:

a)
b)
c)
d)
e)

1116)

Q836399 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

Considere as afirmações a seguir:

• Todos os médicos são pessoas dedicadas.
• Algumas pessoas dedicadas são pessoas generosas.
• Todas as pessoas generosas são pessoas felizes.

A partir dessas informações, é correto concluir que:

a) As pessoas felizes são pessoas dedicadas.
b) Todos os médicos que são generosos são felizes.
c) Qualquer pessoa dedicada é feliz.
d) Se a pessoa é generosa, então ela não é feliz.
e) Qualquer pessoa dedicada é feliz ou é um médico.

1117)

Q836324 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

Com relação à fisiopatologia das intoxicações exógenas, assinale a alternativa correta.

a) Indivíduos que fazem uso concomitante de cocaína e álcool apresentam no plasma o composto ativo cocaetileno. A associação dos compostos termina por aumentar consideravelmente os efeitos da cocaína.
b) Indivíduos que fazem uso concomitante de cocaína e álcool apresentam no plasma o composto ativo cocaetileno. A associação dos compostos termina por aumentar consideravelmente os efeitos da cocaína.
c) O Paraquat é um herbicida de contato largamente utilizado. A forma principal de intoxicação é o contato pela pele e absorção dérmica, e o mecanismo de lesão é pelo acúmulo de N-acetil-p-benzoquinoneimina (NAPQI) não conjugado em hepatócitos, promovendo lesão hepatocelular direta, levando a necrose centrolobular e insuficiência hepática.
d) Os organofosforados e carbamatos atuam pelo impedimento à inativação da acetilcolina, o que resulta em diminuição da ação do mediador nas sinapses colinérgicas, no nível da membrana pós-sináptica. A inibição da acetilcolinesterase leva a uma hipoestimulação colinérgica, com fraqueza e paralisia muscular.
e) O MDMA (êxtase, 3,4-metilenodioximetanfetamina) é um derivado da anfetamina que atua pela inibição seletiva da serotonina (5-hidroxitriptamina) e consequente hipoestimulação à atividade do sistema nervoso visceral e efeitos sedativos.

1118)

Q836329 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

Em uma situação hipotética de desinteligência no trânsito, o condutor 1 investiu contra outros 2 condutores, insultando-os e aplicando golpes com as mãos. Como resultado, o condutor 2 apresentou uma equimose periorbitária. O condutor 3 teve um par de óculos solares
quebrado. Foi realizado boletim de ocorrência policial, no qual o condutor 1 admitiu ter agido de maneira inoportuna e confirmou a agressão. O condutor 2 colocou que preferiria não realizar exame de corpo de delito, mas que iria ao hospital para avaliação. O condutor 3 fez questão de realizar exame de corpo de delito. Duas testemunhas presenciaram a ocorrência. Considerando a situação acima, responda a alternativa correta.

a) Se o condutor 2 realizar o exame de corpo de delito após 15 dias e a equimose tiver desaparecido, o delegado deverá fundamentar a materialidade da lesão corporal pela prova testemunhal.
b) Estando impossibilitada a realização de corpo de delito por perito oficial, o exame poderá ser realizado por dois outros profissionais de nível superior idôneos habilitados.
c) A realização de exame de corpo de delito no condutor 2 é desnecessária, haja vista a confissão do condutor 1.
d) A avaliação de corpo de delito no condutor 3 terá como conclusão lesão corporal leve.
e) Se o condutor 2 resolver realizar o exame de corpo de delito após 60 dias, o mesmo poderá ser fundamentado por exame complementar direto àquele realizado no ambiente hospitalar.

1119)

Q836331 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

Coloca-se a seguinte situação: expulsão fetal de concepto em gestação de 18 semanas. A autoridade policial solicita exame necroscópico proposta, assinale a alternativa correta.

a) Não é possível a diferenciação pela docimasia histologia de Balthazard entre o pulmão que respirou e o enfisema putrefativo.
b) A constatação da vida extrauterina em exame necroscópico incluirá a docimasia hidrostática pulmonar de Galeno, que em sua segunda fase consiste na imersão de ambos os pulmões e o coração em líquido.
c) A reanimação cardiopulmonar e a putrefação não interferem no resultado da docimasia hidrostática.
d) A inferência de vida extra-uterina com base na presença de batimentos do cordão umbilical em informações de prontuário hospitalar deve considerar o desprendimento da placenta.
e) Na ausência de indícios de vida extrauterina, não há obrigatoriedade de emissão da declaração de óbito.

1120)

Q836336 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

Um médico generalista passou a realizar em sua clínica cirurgias plásticas. Após uma rinoplastia, a paciente evolui com celulite de face, complicada por meningite bacteriana com necessidade de internação por hipertensão intracraniana. Houve ainda alteração estética permanente no nariz. Em acordo com o disposto no código penal, assinale a alternativa correta.

a) Caracteriza-se um crime doloso por imprudência.
b) Trata-se de lesão corporal dolosa por imperícia de natureza grave.
c) O médico pode ser acusado de lesão corporal dolosa por negligência, de natureza gravíssima.
d) O médico será indiciado por crime de lesão corporal culposa por negligência.
e) Trata-se de lesão corporal culposa por imperícia de natureza gravíssima.

1121)

Q836343 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

No que se refere ao estabelecido na legislação vigente que aborda a violência sexual, é correto afirmar que

a) a interrupção legal de uma gravidez indesejada, decorrente de violência sexual, pode ser realizada com base na caracterização da violência através do relato da vítima, mesmo na ausência de parecer técnico pelo Instituto Médico Legal.
b) a exposição de criança, para presenciar ato libidinoso para satisfação de lascívia, não é considerada violência sexual.
c) a notificação do estupro à vigilância epidemiológica requer autorização da vítima, para que não incorra em exposição de dados sensíveis.
d) integram o contexto da violência sexual, além do estupro, os crimes relacionados à dignidade humana, relações interpessoais e intimidade.
e) a evidência de lesão corporal grave associada ao estupro incorre em acréscimo de pena, apenas se a vítima for menor de 18 anos.

1122)

Q836348 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

Assinale a alternativa correta quanto aos venenos.

a) A avaliação histopatológica pode ser utilizada para fundamentar a lesão de um agente corrosivo como a soda cáustica, uma vez que os efeitos cáusticos são mais prejudiciais do que o envenenamento propriamente dito.
b) A via mais comum de penetração do veneno é a inalatória.
c) Mitridatização é o fenômeno caracterizado pela elevada sensibilidade orgânica aos efeitos tóxicos dos venenos, após ingestão repetida e progressiva de substâncias de alto teor venenoso.
d) Na classificação jurídica, o envenenamento é sempre criminoso.
e) O percurso do veneno no organismo segue as seguintes fases: penetração, absorção, distribuição, fixação, tolerância, transformação e eliminação.

1123)

Q836350 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

Os termos utilizados para caracterizar obstinação terapêutica que termina por adiar a morte iminente, prolongando o sofrimento; e morte evitável por falta de atendimento de qualidade, de insumos ou de leitos, comprovando uma violação do direito à saúde que é garantido pela Constituição Federal são, respectivamente:

a) ortotanásia e mistanásia.
b) distanásia e mistanásia.
c) eutanásia e distanásia.
d) mistanásia e ortotanásia.
e) distanásia e ortotanásia.

1124)

Q836355 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

No entendimento dos conceitos da traumatologia forense, assinale a alternativa correta.

a) A equimose ocorre por ruptura de vasos calibrosos, resultando em coleção sanguínea, após ação por compressão, tração ou sucção.
b) As feridas contusas são lesões determinadas por um agente capaz de vencer a resistência e a elasticidade dos planos moles. Há pouco sangramento, e integridade de vasos, nervos e tendões no fundo.
c) Na escoriação, a ação tangencial contundente promove avulsão da epiderme e derme reticular.
d) Na escoriação, a ação tangencial contundente promove avulsão da epiderme e derme reticular.
e) As fraturas são determinadas por mecanismos de compressão, flexão ou torção incidindo diretamente na região da lesão

1125)

Q836362 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

Considerando os conceitos do direito e da medicina legal em relação ao crime de infanticídio, é correto afirmar que

a) infanticídio é um crime frequente caracterizado por uma gravidez desejada, que posteriormente não foi mais aceita.
b) trata-se de homicídio privilegiado em recém-nascido, tipificado pelo fato de o autor considerar e se aproveitar
c) tem atenuante na condição biopsicossocial puerperal que associa trauma psicológico, pressão social e o parto desassistido, resultando em estado confusional capaz de levar ao gesto criminoso.
d) os termos “estado puerperal”, “blues puerperal” e “depressão pós-parto” são sinônimos para a condição de alteração da psique pós-parto.
e) o estado puerperal é uma ficção jurídica no intuito de justificar a benignidade de tratamento penal, quando a causa principal é a gestação consequente à violência sexual.

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