Q836449 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

A Constituição da República adotou o federalismo como forma de Estado. Considerando os aspectos relevantes sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com o regramento constitucional da matéria.

a) Os Estados que ingressam na federação possuem plena autonomia política.
b) Os princípios federais extensíveis subdividem-se em normas de competência e normas de preordenação.
c) O princípio da indissolubilidade do vínculo federativo não está expressamente consagrado na Constituição Federal.
d) A mera tentativa de secessão de Estado-membro não enseja a decretação de intervenção federal.
e) A União é entidade federativa autônoma em relação aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer atribuições de soberania do Estado brasileiro.

Q836449 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

Direito Constitucional