A Constituição da República adotou o federalismo como forma de Estado. Considerando os aspectos relevantes sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com o regramento constitucional da matéria.
Sobre o pacto federativo, assinale a alternativa incorreta:
Acerca da CF, julgue os itens seguintes.
Nos termos da CF, um ente federativo terá o direito de
secessão, isto é, de desagregar-se da Federação, seja em
caso de crise institucional, seja por decisão da população
diretamente interessada, mediante plebiscito.
Com relação ao sistema político brasileiro e às relações entre
Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes.
O Brasil é uma república federativa presidencialista, uma vez que o seu chefe de Estado e de governo, o presidente da República, é eleito democraticamente e por tempo limitado.
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Julgue os itens a seguir, acerca da organização
político–administrativa do Estado, da administração pública e dos
servidores públicos.
De acordo com a CF, as atribuições dos entes federativos são
de tal modo separadas que caracterizam um federalismo dual,
ou seja, cada ente da Federação brasileira tem competências
distintas, não se podendo falar em cooperação entre eles.
Julgue os itens a seguir no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, à organização político–administrativa do Estado brasileiro e à administração pública.
Considere que tenha sido aberta licitação para a compra de cadeiras e mesas destinadas a mobiliar uma autarquia do estado do Amazonas e que uma lei estadual exija que os móveis a serem adquiridos tenham sido fabricados na ZFM. Nessa situação, é correto afirmar que, de acordo com a jurisprudência do STF, a lei estadual viola a CF, já que esta proíbe que os entes federativos criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Acerca do tratamento que a Constituição Federal dá à Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
A respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem.
O federalismo no Brasil é caracterizado como federalismo por agregação, tendo surgido a partir da proclamação da República e se consolidado por meio da Constituição de 1891.
Entre as várias formas de atuação do Estado, a mais comum no mundo ocidental é a forma federativa, adotada também no Brasil. Considerando a realidade federativa brasileira, assinale a opção que contém uma vantagem efetiva dessa forma de governo.
Por possuir unidade de soberania e pluralidade de autonomia com fundamento na Constituição, o Brasil é tido como uma federação. O federalismo brasileiro é classificado como:
O Federalismo brasileiro surgido da Constituição de 1988 apresenta uma série de características que o distingue do existente na maioria das demais nações federativas. Indique qual das características enunciadas a seguir está incorreta.
