A Lei Federal n 10.520/02, que disciplina a modalidade licitatória do pregão, veda a exigência de
Considere a seguinte situação hipotética. Município de Mogi das Cruzes recebe de programa federal de assistência social 2000 quilos de feijão que devem ser distribuídos em ações voltadas para a melhoria das condições de vida da população em situação de extrema pobreza. A esposa do Prefeito Municipal é voluntária da rede assistencial local e ordena que a distribuição do alimento seja realizada somente em atos que possam contar a presença do alcaide. Em razão de tal limitação, houve demora na distribuição e 400 quilos de feijão apodreceram em armazenamento, não chegando à população que deveria ser atendida. A conduta da esposa do Prefeito Municipal, em relação ao disposto na Lei Federal n 8.429/92,
Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável,
sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será
este de
São ações típicas do controle abstrato de constitucionalidade:
A jurisprudência tem se posicionado pela inconstitucionalidade
das multas moratórias quando superiores a certos
percentuais relativos ao valor do tributo, 100%, por exemplo.
O fundamento de tal posicionamento assenta-se no
princípio constitucional da
Classificam-se como despesas correntes
Nos termos da Lei Complementar n 101/00, as operações de crédito com prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, integram
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei da Procuradoria-Geral do Município de Mogi das Cruzes (Lei n 7.078/2015).
Os dois-pontos em – Green School é uma escola em Bali, na Indonésia, onde tudo é natural: as estruturas são de bambu e as salas de aula, abertas, para que o calor e o vento balineses possam entrar. (2° parágrafo) – servem ao propósito de introduzir, com relação à primeira parte da frase,
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto a seguir.
No caminho de Swann é o primeiro da série de sete romances que compõem a obra Em busca do tempo pedido, de Marcel Proust. Teve em Mario Quintana um leitor arguto, que ________para o português e preservou o alto teor lírico do texto original, certamente _______ sua sensibilidade criativa.
Dois grupos, um contendo 126 mulheres, e outro contendo 72 homens, precisam ser divididos em grupos menores, contendo homens e mulheres, cada um deles com o mesmo número x de mulheres e y de homens, sendo x e y os mínimos possíveis. Sabendo que nenhuma das 198 pessoas poderá ficar fora desses grupos menores, a diferença x – y deverá ser igual a
Um valor total de R$ 3.975,00 será dividido em três partes, A, B e C, de modo que C deverá ser R$ 100,00 menor que a oitava parte de A, e B deverá ser R$ 200,00 maior que o quíntuplo de C. Sendo assim, a parte A deverá ser de
Um usuário que, por meio do aplicativo Windows Explorer, no MS-Windows 7, em sua configuração padrão, clicar em um arquivo com o botão esquerdo do mouse, com o mouse configurado para destros e, sem soltar o arquivo (e sem apertar nenhuma tecla do teclado), arrastar o arquivo para cima de uma pasta chamada “Nova”, ainda vazia, a ação padrão será de
A compreensão do Serviço Social configurada a partir da forma fragmentada da apreensão da realidade, baseada em políticas sociais tipificadas ou ainda em problemas sociais singulares, tem seu fundamento e está presente desde o surgimento da profissão. Essa compreensão tem sua raiz no pensamento
O trabalho profissional do Assistente Social, no sistema
capitalista, é utilizado para possibilitar uma face humana
e pessoal às relações contratuais da classe trabalhadora.
Nessa perspectiva, o profissional atua com base
em relações individualizadas e opera com objetivos de
harmonização das contradições presentes na sociedade.
Ainda nessa linha, os conflitos sociais não são negados,
mas tratados como expressão da luta de classes, objeto
primordial da assistência. De acordo com essa visão, os
aspectos compreendidos como problemáticos são
