Assinale a alternativa correta a respeito do direito processual constitucional.
Dentre as atribuições constitucionais do Presidente da
República, assinale a alternativa que contempla uma que
é indelegável.
A Lei Federal n 13.019/14 institui um instrumento por
meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas
pela Administração Pública com organizações da sociedade
civil para a consecução de finalidades de interesse
público e recíproco, sendo que tais parcerias decorrem
de planos de trabalho propostos pelas organizações da
sociedade civil e envolvem a transferência de recursos
financeiros.
A referida lei define esse instrumento como termo de
Sendo a existência do nexo de causalidade o fundamento da responsabilidade civil do Estado, esta deixará de existir ou incidirá de forma atenuada quando o serviço público não for a causa do dano ou quando estiver aliado a outras circunstâncias, ou seja, quando não for a causa única. Assim, admite-se na doutrina e na jurisprudência, como causa que atenua a responsabilidade do Estado,
Extingue-se a servidão
Caso a parte recuse submeter-se à perícia médica ordenada pelo juiz competente, o fato a ser demonstrado com esse exame
A respeito da propositura do mandado de segurança coletivo,
assinale a alternativa correta.
O convento das Irmãzinhas de Santo Afrânio alugou parte de suas instalações para uma escola particular pelo valor de R$ 3.000,00 por mês. O produto do aluguel é destinado a uma creche que o convento mantém para crianças carentes que nela recebem educação formal, religiosa e alimentação. A prefeitura do município onde se localiza o convento, contudo, está a lhe exigir o imposto predial e territorial urbano. A exação, em tal situação, é
Nos termos da Lei Geral do Orçamento, as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, consideram-se
Para fins do que dispõe a Constituição Federal, a despesa total com pessoal nos municípios, a cada período de apuração, não poderá exceder da receita corrente líquida o percentual de
Perseu é funcionário público do Município de Mogi das Cruzes e, comprovadamente, praticou ato no desempenho do seu cargo que causou prejuízo ao Erário. Perseu responde a processo administrativo e criminal em decorrência do mesmo ato por ele praticado. Nessa hipótese, considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público Municipal, é correto afirmar que Perseu
Leia o texto.
Um homem que dorme mantém em círculo em torno
de si o fio das horas, a ordem dos anos e dos mundos.
Ao acordar consulta-os instintivamente e neles verifica
em um segundo o ponto da terra em que se acha, o tempo
que decorreu até despertar; essa ordenação, porém,
pode se confundir e romper. Se acaso pela madrugada,
após uma insônia, vem o sono surpreendê-lo durante a
leitura, em uma posição muito diversa daquela em que
dorme habitualmente, basta seu braço erguido para deter
e fazer recuar o sol, e, no primeiro minuto em que desperte,
já não saberá da hora, e ficará pensando que acabou
apenas de deitar-se.
(Marcel Proust. No caminho de Swann. Trad. Mario Quintana. 17 ed.
São Paulo: Globo, 1995, p. 11 [Em busca do tempo perdido, v. 1])
Em consonância com o restante do texto, no trecho – Um
homem que dorme mantém em círculo em torno de si o
fio das horas, a ordem dos anos e dos mundos. –, empregam-se
termos com sentido figurado, atingindo, entre
outros efeitos, o de
Em um documento, consta que determinado terreno tem 0,48 quilômetros quadrados de área e, para a lavratura de sua escritura, essa área precisa constar em metros quadrados. Sendo assim, na escritura, a área desse terreno, em metros quadrados, que deverá constar é
A razão entre o número de candidatos que se declararam homens e o número de candidatos que se declararam mulheres, em um concurso, pode ser representada pelo decimal 0,4. Se há um total de 3500 candidatos inscritos, então é verdade que o número de candidatos que se declararam homens foi
