Questões de Concurso – Aprova Concursos

5146)

Q564011 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Em regra, são objeto de proteção como direitos autorais, de acordo com a Lei n 9.610/98,

a) o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.
b) os projetos concernentes à topografia.
c) os esquemas, planos ou regras para realizar jogos ou negócios.
d) os textos de tratados ou convenções, leis, decretos e regulamentos.
e) os nomes e títulos isolados.

5147)

Q564016 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

São direitos básicos do consumidor:

a) a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a distinção nas contratações.
b) facilitação da defesa dos direitos dos consumidores, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação e for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.
c) informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
d) a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos presentes ou pretéritos que as tornem excessivamente onerosas.
e) a proteção do consumidor contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, contrapropaganda, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

5148)

Q564028 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Quanto à ação popular, assinale a alternativa correta.

a) A ação popular pode ser proposta pelo cidadão para pleitear anulação de atos lesivos ao patrimônio público, desde que tenha mais de 18 anos de idade, quando adquire a capacidade plena para os atos da vida civil.
b) O Ministério Público possui legitimidade para propor ação popular, na defesa do patrimônio público, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural.
c) É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.
d) Não é possível a condenação do autor no pagamento de custas e honorários advocatícios.
e) O prazo para a propositura da ação popular é de dois anos e tem natureza decadencial.

5149)

Q564030 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Assinale a alternativa correta.

a) Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
b) É possível que a sentença transitada em julgado atinja não só as partes do processo, mas também terceiros.
c) Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, uma vez transitado em julgado, compete ao condenado emitir a declaração de vontade sob pena de pagamento de multa diária.
d) Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.
e) Faz coisa julgada toda apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

5150)

Q564035 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Acerca da ação cautelar fiscal, é correto afirmar que

a) para concessão da medida cautelar é dispensável, em qualquer caso, a prova literal da constituição do crédito fiscal, haja vista que a ação pode ser promovida ainda que referido crédito não esteja constituído.
b) a decretação da medida cautelar produzirá, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, caso em que, tratando-se de pessoa jurídica, referida indisponibilidade recairá somente sobre os bens do acionista controlador, não se estendendo aos bens do ativo permanente.
c) a medida cautelar, em razão da urgência, será requerida a qualquer juízo, inclusive ao da falência, que se tornará competente para processar a execução fiscal.
d) estando a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública em tribunal, a medida cautelar será requerida ao relator do recurso.
e) da decisão que concede liminarmente a medida cautelar cabe apelação no prazo de 15 dias, contados da intimação do requerido.

5151)

Q564047 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Assinale a alternativa correta sobre o crime tipificado no artigo 350 do Código Eleitoral, omitir, em documento pú- blico ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais.

a) Trata-se de crime material, sendo necessária a ocorrência de prejuízo efetivo, não sendo suficiente a potencialidade lesiva da conduta.
b) Sua configuração não exige que a declaração falsa inserida no documento seja apta a provar um fato juridicamente relevante, com aptidão para lesionar a fé pública eleitoral.
c) Sua consumação não prescinde de resultado naturalístico.
d) Se o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada.
e) É apenado com reclusão de até 5 anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, tanto para a falsificação de documento público como particular.

5152)

Q564054 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar

Pela leitura do texto, é correto afirmar que

a) as crianças reclamavam se os pais não comprassem camarão e refrigerantes para as refeições, pois queriam experimentar de tudo durante as férias.
b) os pescadores, durante o verão, aumentavam o preço dos peixes, que vendiam em lotes para os fregueses de temporada.
c) a autora, sem brinquedos caros ou sofisticados, vivenciou uma infância feliz quando ia à praia com seus primos.
d) meninos e meninas corriam à praia para ver as águas-vivas e se aproximavam, sem receio, desses seres estranhos.
e) os pais eram autoritários e não admitiam que as crianças se queixassem de nada, mesmo que elas tivessem bons motivos.

5153)

Q564059 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar

Assinale a alternativa cuja expressão entre parênteses apresenta sentido oposto ao da expressão destacada no trecho do texto.

a) Não se pode dar corda à memória… (dar vazão).
b) No terreno mais leve, a grande proeza era mergulhar… (o grande desafio).
c) As primas eram muitas, e a convivência, intensa. (superficial).
d) Mas os fregueses eram honestos… (corretos).
e) Às vezes corria um boato assustador. (aterrador).

5154)

Q564061 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar

A autora emprega constantemente no texto formas verbais no pretérito imperfeito do indicativo, pois sua intenção é fazer referência a eventos que se repetiam no passado, como em: “No terreno das brincadeiras, a mais comum era o caldo”.
Outro trecho do texto cuja forma verbal em destaque justifica essa afirmação encontra-se em:

a) Para mim são, ainda e sempre, as recordações da infância na praia…
b) … e a pior de todas: se deixar ser enterrada ficando só com a cabeça de fora…
c) As conchas acabaram; onde terão ido parar?
d) No final da tarde, a praia já sem sol, voltavam os barcos de pesca…
e) … e se alguém dissesse que anos depois uma massagem de algas…

5155)

Q564066 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar

Considere a frase. _____ escolas que______ em prática a troca de mensagens, enviando frequentemente _____famílias informações a respeito do desempenho dos filhos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dessa frase.

a) Existe … põe … às
b) Existe … põem … as
c) Existem … põe … as
d) Existem … põem … às
e) Existem … põem … as

5156)

Q564073 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar

O baú de um caminhão, cujas dimensões internas estão

mostradas na figura, está carregado com 120 caixas

cúbicas iguais, de 0,5 m de aresta cada, sendo que o

volume total dessa carga corresponde 3/4 do volume

total do baú. Nessas condições, é correto afirmar que a

dimensão indicada por x na figura é, em metros, igual a

a) 4.
b) 4,5.
c) 5.
d) 5,5.
e) 6.

5157)

Q564078 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar

Um levantamento do instituto que atua na área de conservação

da biodiversidade mapeou casos de aves que

morreram após impactos com janelas ou vidraças. O gráfico mostra a distribuição porcentual desses impactos

Se a diferença entre os números de impactos registrados

em residências de 1 a 3 andares e em estruturas de

vidro ao nível do solo foi igual a 231, então o número de

impactos registrados em edifícios baixos (4 a 11 andares)

foi igual a

a) 185.
b) 180.
c) 175.
d) 170.
e) 165.

5158)

Q564080 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar

Para acessar, por meio do Windows Explorer, o diretório raiz de um computador com MS-Windows 7, em sua configuração padrão e com apenas uma partição no único disco rígido disponível, um usuário acessa o seguinte diretório:

a) c:\system
b) c:\user
c) c:\windows
d) c:\tmp
e) c:\

5159)

Q564085 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar

O ícone Caixa de Texto, localizado no grupo Texto, da guia Inserir, do MS-PowerPoint 2010, em sua configuração padrão é:

a)
b)
c)
d)
e)

5160)

Q564100 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar

Em uma discussão sobre os direitos da criança e do adolescente, previstos na Lei Federal n 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, uma professora do 4 ano de uma escola Municipal de Guarulhos expressa à Assistente de Gestão Escolar sua indignação por ter uma criança portadora de deficiência em sua sala regular. Alega a professora que ela não tem condições de atender a todos os alunos e que essa criança lhe dá muito trabalho.
A Assistente explica à professora que, com base no artigo 54 do ECA,

a) cabe às escolas municipais receber as crianças portadoras de deficiência, mesmo reconhecendo que pouca coisa pode ser feita em prol de seu desenvolvimento.
b) ela deve considerar a maioria dos alunos, pois eles não podem ser prejudicados e, nesse caso, fazer com que o aluno, portador de deficiência, adapte-se à rotina da aula.
c) ela deve planejar atividades simples para a criança portadora de deficiência com o propósito de mantê-la ocupada o maior tempo possível em sala de aula.
d) é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
e) ela deve encaminhar a criança portadora de deficiência à classe especial, diante de sua dificuldade em mantê-la na sala de aula regular.

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