O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe
sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Os
artigos 1º a 6º trazem regras e princípios a serem observados
quando da análise de todas as disposições nele
contidas. Dentre outras previsões expressas no ECA, é
correto afirmar que é assegurado atendimento integral
à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do
Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e
igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção
e recuperação da saúde. Conforme determina o
art. 12 do ECA, os estabelecimentos de atendimento à
saúde deverão proporcionar condições para a permanência
de um dos pais ou responsável, nos casos de internação
de criança ou adolescente,
Os direitos humanos são comumente classificados em
duas categorias: direitos civis e políticos e os direitos
sociais, econômicos e culturais. Os direitos civis e políticos,
de modo geral, referem-se ao controle que os cidadãos
têm de suas vidas, o que inclui o próprio direito à
vida, à integridade física, à liberdade de ir e vir, à liberdade
de expressão e de opinião política etc, que na
Declaração Universal dos Direitos Humanos estão resguardados
nos arts. 2º a 21. Os direitos sociais, econômicos
e culturais dizem respeito ao bem-estar do indivíduo,
no sentido da capacidade de proverem e sustentarem
A V Conferência Nacional de Assistência Social, realizada
em 2005, define os 10 Direitos Socioassistenciais.
Dentre eles, está o direito do usuário da rede socioassistencial,
à escuta, ao acolhimento e de ser protagonista
na construção de respostas dignas, claras e elucidativas,
ofertadas por serviços de ação continuada, localizados
próximos à sua moradia, operados por profissionais qualificados,
capacitados e permanentes, em espaços com
infraestrutura adequada, que garantam atendimento
privativo, inclusive, para os usuários com deficiência e
idosos.
Trata-se do Direito
As transformações sociais contemporâneas repercutem
diretamente na organização das famílias e nas suas
estratégias de sobrevivência, juntamente com seus filhos.
No que se refere ao adolescente em conflito com a lei,
verifica-se a frequente culpabilização da família pela
situação de infração do filho. Essa culpabilização se
manifesta
especialmente em relação às famílias mais
vulneráveis e em geral está associada à ideia de que,
por sua nova forma de organização, diferente do modelo
ideal ligado aos padrões morais e sociais, é considerada
uma família
O Partido Socialista PSOE, do atual primeiro-ministro Pedro Sánchez, venceu as eleições espanholas de 2019, mas deverá tecer uma coalizão com outros partidos para governar. Outro grupo político, representado pelo partido Vox, também comemorou o resultado da votação porque, depois de 36 anos, 24 parlamentares farão parte do parlamento defendendo posições
(https://glo.bo/2V0uOWU. Adaptado)
No início de abril deste ano (2019), a Petrobras anunciou reajuste do valor do diesel em 5,7%. Diante do pedido de explicações do Governo Federal em relação a um aumento acima da inflação e da solicitação da Comissão de Valores Mobiliários sobre o mesmo tema, a diretoria da Petroleira informou que o preço do combustível
(https://bit.ly/2YFjTPQ. Adaptado)
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Assinale a alternativa em que o verbo dever foi empregado com valor correspondente ao que se verifica no segundo quadro.
Assinale a alternativa que apresenta concordância nominal
e verbal correta
Kátia comprou três lápis, cada um deles por R$ 2,20,
e uma lapiseira. Ao pagar a conta com uma nota de
R$ 20,00, recebeu de troco R$ 4,40. O valor da lapiseira
supera o valor de um lápis em
Um parque aquático cobra R$ 120,00 pelo ingresso individual,
que dá direito a participar de algumas atividades.
Para atividades especiais, é cobrada uma taxa fixa de
R$ 15,00 por pessoa. Um grupo de 3 amigos foi a esse
parque e gastou, com ingressos e atividades especiais,
o total de R$ 465,00. O número de atividades especiais
pagas por esse grupo foi
Em uma casa, há 2 quartos. O quarto A é quadrado e o
quarto B, retangular, conforme mostram as figuras, cujas
medidas indicadas estão em metros.
Sabendo que o perímetro do quarto A tem 2 m a menos
do que o perímetro do quarto B, então, o perímetro do
quarto B é
Rômulo, 19 anos de idade, é brasileiro nato, e Rêmulo,
30 anos de idade, é brasileiro naturalizado. Conforme
dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que, atendidas
as demais exigências constitucionais, eles podem
candidatar-se, entre outros
