Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q294745 - UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público

No curso do ano passado, o Brasil vivenciou o ressurgimento das manifestações de rua em diversas cidades do país, cujo ápice se deu em 13 de junho de 2013. Tais manifestações colocaram em evidência a necessidade de aprofundar o tratamento jurídico que deve ser conferido ao tema, especialmente para estabelecer a natureza, o sentido e o alcance do direito de reunião, bem como dirimir eventuais conflitos deste com outros direitos humanos. Diante disso, é INCORRETO afirmar:

a) A liberdade de reunião pode ser denominada de liberdade–condição, porque, sendo um direito em si, constitui também condição para o exercício de outras liberdades.
b) O sentido de fundamentalidade de que se reveste essa liberdade pública permite afirmar que seu exercício mostra–se essencial para a propagação das reivindicações das minorias, ainda que impopulares.
c) As normas do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos a respeito do direito de reunião coincidem quase inteiramente, especialmente ao prescrever que as restrições àquele, permitidas em uma sociedade democrática e desde que previstas em lei, devem se dar no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem públicas, ou para proteger a saúde pública, ou os direitos e as liberdades das demais pessoas.
d) Decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal associam o direito de reunião pacífica ao exercício da cidadania e ao desenvolvimento de uma sociedade democrática.
e) O direito de reunião, dado seu papel central para o funcionamento de uma sociedade democrática, é protegido contra sua suspensão em qualquer hipótese, na forma do que prevê o artigo 4º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

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Q294752 - UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público

Considerando as prerrogativas e garantias conferidas à Defensoria Pública, e reconhecidas pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

a) A Defensoria Pública possui a prerrogativa de intimação pessoal das decisões em qualquer processo ou grau de jurisdição, sendo que o prazo de recurso deve ser contado a partir da data da aposição da ciência pelo membro dessa Instituição.
b) Consoante jurisprudência reiterada, a prerrogativa da intimação pessoal do Defensor Público deve ser sempre observada, mesmo no rito dos juizados especiais criminais, eis que trata–se de prerrogativa inserta no art. 128, I, LC. 80/94.
c) Não configura ilegalidade a determinação do Juiz–Presidente do Tribunal do Júri que estabeleça a proibição de retirada dos autos por qualquer das partes, inclusive no caso de réu assistido pela Defensoria Pública, nos cinco dias que antecedam a realização da sessão de julgamento.
d) É prerrogativa do Defensor Público comunicar–se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, sempre mediante prévio agendamento.
e) São garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado, sem prejuízo de outras que a lei estadual estabelecer, a independência funcional no desempenho de suas atribuições, a indivisibilidade, a irredutibilidade de vencimentos e a estabilidade.

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Q294757 - UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público

Assinale a alternativa correta.

a) Nos casos de assistência judiciária, é vedado ao Juízo valer–se do contador do Juízo para elaboração de memória do cálculo na execução por quantia certa, eis que tal elaboração seria ônus da Defensoria Pública, órgão incumbido da função constitucional de prestar a assistência judiciária gratuita.
b) O verbete sumular vinculante de n. 5, que dispõe que “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição” somente é aplicável ao procedimento disciplinar na esfera cível–administrativa, não sendo aplicável no procedimento disciplinar no âmbito da execução penal.
c) Nas comarcas em que não há Defensoria Pública devidamente instalada, o advogado dativo nomeado pelo Poder Judiciário gozará de prazo em dobro para se manifestar nos autos.
d) Em caso de atuação de Defensor Público diverso daquele que ajuizou a demanda, é imprescindível que haja autorização da parte assistida.
e) A autoridade policial após lavrar a prisão em flagrante sempre deverá remeter cópia integral do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública no prazo de 24 horas.

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Q392638 - UFPR - 2014 - COPEL - Redator Júnior

IMF's new head economist is imaginative realist

By Edward Hadas

July 21, 2015

What the International Monetary Fund needs most in its economic counsellor is imagination and realism. With Maurice

Obstfeld, who will take over the job from Olivier Blanchard in September, it has both.

Of course, the distinguished Berkeley professor, member of the U.S. president's Council of Economic Advisers and leading

textbook author has the needed technical skills. But conventional academic excellence is not enough to guide the international lender

as it negotiates the intricate politics of the apparently endless Greek crisis. Nor can the old dogma deal with the greatest contemporary

challenge to steady economic development: global financial excess.

Blanchard already moved the IMF well away from its former identification with the Washington Consensus, which was based

on an exaggerated confidence in free markets. His suggestion that the universally targeted inflation rate of 2 percent might be too low

was highly unorthodox. Obstfeld is likely to go further in the same direction.

http://blogs.reuters.com/breakingviews/2015/07/21/imfs-new-head-economist-is-imaginative-realist/

Na expressão: “...as it negotiates the intricate politics…", a palavra sublinhada se refere a:

a) academic excellence.
b) the international lender.
c) the Greek crisis.
d) contemporary challenge.
e) the old dogma.

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Q392640 - UFPR - 2014 - COPEL - Redator Júnior