Q294686 - UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público

Considera–se vulnerável, para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável (art. 217–A, §1º, do CP):

a) o maior de 60 anos.
b) quem, por deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato.
c) o menor de 16 anos, ainda que possua o necessário discernimento para a prática do ato.
d) o descendente, menor de 18 anos, ainda que possua o necessário discernimento para a prática do ato.
e) a mulher, no âmbito das relações domésticas.

Criminologia