Uma vez constatada ilegalidade, certo é que o ato administrativo pode ser desfeito pelo próprio Poder que o editou ou, ainda, por força de determinação judicial. Nesse caso, o desfazimento desse ato ocorre por meio da:
Na hipótese de existir uma relação de causa e de efeito entre a ação e a omissão administrativa e o dano sofrido por determinada vítima, configurar-se-á o chamado nexo causal. Assim, em sendo comprovada a existência do respectivo nexo de causalidade, tem-se que, para fins de ressarcimento integral do dano pelo Estado, independe a existência ou não de dolo ou de culpa do agente e a licitude ou ilicitude da conduta praticada pelo agente causador desse dano. Nesse caso, conclui-se que o Estado responderá por tais danos:
Em Informática, o processamento de dados pode ser visualizado de acordo com o diagrama de blocos da figura a seguir.
Entre os componentes de hardware utilizados na configuração dos microcomputadores e notebooks, existem dispositivos que funcionam exclusivamente na entrada, empregados na obtenção dos dados a serem processados pela CPU. Dois exemplos desses dispositivos são:
Atualmente, um internauta que exerce a função de Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Niterói deve se preocupar com os aspectos de segurança da informação na internet, particularmente pela ocorrência de fraudes. Uma delas ocorre quando um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social, conforme o exemplo a seguir.
(1) Tentam se passar pela comunicação oficial de uma instituição conhecida, como um banco, uma empresa ou um site popular.
(2) Procuram atrair a atenção do usuário, seja por curiosidade, por caridade ou pela possibilidade de obter alguma vantagem financeira.
(3) Informam que a não execução dos procedimentos descritos pode acarretar sérias consequências, como a inscrição em serviços de proteção ao crédito e o cancelamento de um cadastro, de uma conta bancária ou de um cartão de crédito.
A fraude descrita é conhecida como:
Em 1835, Niterói tornou-se a capital da Província do Rio de Janeiro, recebendo o título de Cidade Imperial em 1841. Após a Proclamação da República, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ constatou um movimento político em prol da mudança da capital para o interior. Esse movimento expressou a defesa de diferentes interesses locais e regionais. A ALERJ se posicionou e, em 1893, aprovou um projeto de lei de transferência da capital do estado. De acordo com o projeto aprovado, a capital deveria ser transferida para a cidade de:
Observe a tabela que demonstra o índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM Ajustado à Renda do T rabalho e seus componentes do perfil de Niterói, que faz a análise de dados de 2010 apresentada no Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD Brasil.
A partir da leitura dos dados da tabela acima, é possível afirmar:
Chris é professora do município PP e comparece à reunião para estudar os currículos da educação infantil que deveriam ser utilizados no ano letivo. De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, o currículo da educação infantil deve ter base nacional:
A repetição do chamado "futuro do gerúndio" em todos os parágrafos teve como objetivo dar ao texto um efeito:
Sejam os conjuntos 8 = {1 ,2,3,4,5,6} e A= {2,3,4,7} e as seguintes proposições p, q e r:
Se V representa o valor lógico verdade e F falsidade, as proposições p, q e r têm respectivamente, os seguintes valores lógicos:
Sendo o usuário dos serviços públicos inadimplente, é possível que eles sejam cessados segundo doutrina administrativa. Nesse caso, estaria ocorrendo uma exceção ao princípio da:
Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, a ação rescisória pode ter por fundamento decisão proferida por magistrado que naquele processo foi considerado:
Considere que uma organização possui um planejamento que está relacionado ao longo prazo, é global, de especificidade direcional e de uso único. Este planejamento é o do tipo:
Considere que uma organização deseja criar um organograma para sua equipe técnica e para tal busca um modelo que reduza a possibilidade de conflitos entre superior e subordinado, sublime a autoridade e que ofereça também um visual suave. O modelo a ser utilizado para atender a demanda desta empresa é o:
Segundo a NR-18, para garantir as adequadas condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil, um alojamento de canteiro de obra com 50m2 deve ter área de ventilação, em m2 de no mínimo:
A respeito de Conforto Ambiental, NÃO é possível afirmar:
