Acerca do direito tributário, julgue o item
De acordo com o STF, aplica‐se o princípio da capacidade contributiva aos impostos, mas não às demais espécies tributárias.
Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o direito do trabalho, julgue o item
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário, no registro de ponto, não excedentes a cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
No que diz respeito ao direito processual do trabalho, julgue o item
A nulidade fundada em incompetência de foro não pode ser declarada ex officio, devendo ser arguida pela parte na primeira oportunidade.
Com base na Lei n.º 8.429/1992 e em suas alterações, julgue o item
Uma pena passível de ser aplicada no caso de ato de improbidade administrativa é a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
A licitação pode ser dispensada para a contratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item
Nos contratos administrativos, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou as supressões que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, até 50% do valor inicial atualizado do contrato.
Acerca dos aspectos básicos de orçamento público, julgue o item
Os encargos financeiros pagos à conta de despesas de exercícios anteriores devem respeitar, obrigatoriamente, a classificação original da categoria econômica da despesa.
No que se refere à licitação pública e aos convênios, julgue o item
A licitação de obras e serviços não exige que tenha sido aprovado o projeto executivo
A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Caso haja empate na licitação, será utilizado como primeiro critério de desempate o fornecimento de bens e serviços produzidos no País e, como segundo critério, os bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
Quanto ao empreendedorismo governamental, julgue o item
O governo empreendedor volta‐se, prioritariamente, para o controle do cumprimento dos custos orçados, e não para a consecução de metas otimizadas, perdendo tanto a capacidade de decidir como a visão de eficácia das políticas governamentais.
No que diz respeito à pontuação, estaria preservada a correção gramatical e a coerência do texto caso
Assinale a alternativa que apresenta sinônimos coerentes com as ideias do texto para as palavras "preponderantes" (linha 4) e "implicações" (linha 13), respectivamente.
Considerem-se as seguintes proposições simples:
r= pertencer ao conjunto dos números reais;
z =pertencer ao conjunto dos números racionais; e
i= pertencer ao conjunto dos números irracionais.
Sabendo que o símbolo "~" representa a negação de uma proposição simples, assinale a alternativa que apresenta a proposição composta corretamente associada às relações entre os conjuntos numéricos R, Q e I.
São exemplos de programas compatíveis com o sistema operacional Windows que têm a função de compactar arquivos o
Marcos é servidor público federal lotado em determinada autarquia do Poder Executivo Federal.
Com base nesse caso hipotético e no Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), assinale a alternativa correta.
