No que se refere à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, desenvolvida nos Estados Unidos e acolhida no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item
Uma vez aplicada a desconsideração da personalidade jurídica, o patrimônio de todos os seus sócios se torna suscetível à satisfação do credor, independentemente de quais deles tenham incorrido no ato ilícito.
A jurisdição pode ser conceituada como a função atribuída a terceiro imparcial de realizar o direito, de modo imperativo e criativo, reconhecendo, efetivando e protegendo situações jurídicas concretamente deduzidas, em decisão insuscetível de controle externo e com aptidão para tornar-se indiscutível. Acerca das características da jurisdição, julgue o item
A jurisdição se distingue das demais funções estatais por sua característica de substitutividade, na qual o Estado substitui, com uma atividade sua, as atividades daqueles que estão no conflito trazido à apreciação.
A relação de emprego tem como principal característica a presença do empregado, parte mais fraca da relação jurídica, que deve ter seus direitos protegidos. No que concerne aos sujeitos da relação de trabalho, julgue o item
A pessoa física ou a empresa individual que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, mediante recebimento de salário, é equiparada a empregado.
A instrução é a fase do processo de conhecimento em que são colhidas as provas que formarão o convencimento do juiz acerca dos fatos narrados pelo autor, pelo réu ou por terceiro. No que se refere aos meios de prova admitidos no direito processual trabalhista, julgue o item
A prova documental apresentada pela parte prescinde de autenticação por tabelião de notas, podendo ser declarada autêntica pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
As limitações constitucionais ao poder de tributar são garantias fundamentais do contribuinte, destinadas a evitar que o ente tributante exceda o exercício de suas atribuições, impondo àquele uma carga onerosa insuportável. Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item
É vedado à União instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de autarquias, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes
Texto para o item.
No que concerne à estruturação linguístico-gramatical do texto, julgue o item.
No texto, o termo “esse” (linha 2) retoma “diversidade” (linha 1).
Texto para o item.
No texto, predomina a tipologia descritiva, verificada por meio do emprego de elementos qualificativos.
Texto para o item.
Do texto se infere que mais da metade da população de adolescentes e jovens brasileiros com idade entre quinze e dezessete anos não têm educação básica.
Nos itens que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar,
clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em
relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados
Julgue o item acerca dos conceitos de hardware e de software, do programa Microsoft Word 2013 e do sistema operacional Windows 7.
Ao ser ligado pelo usuário, o computador executa diversos programas. O primeiro deles a ser executado é o Sistema Básico de Entrada/Saída (BIOS).
Nos itens que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar,
clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em
relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados
Julgue o item acerca dos conceitos de hardware e de software, do programa Microsoft Word 2013 e do sistema operacional Windows 7.
Por padrão, o idioma do Windows 7 é o inglês, não sendo permitido alterá-lo.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Existem mais de 180 maneiras de se escolher a equipe de trabalho.
Em relação à ética, julgue o item conforme a Lei n.º 8.429/1992.
Negar publicidade aos atos oficiais não caracteriza ato de improbidade administrativa.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
Não cabe responsabilização se o agente público cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
A motivação da decisão indicará as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 é classificada como flexível porque admite alterações por emendas.
