Q42580 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

São deveres dos Servidores Penitenciários previstos no Estatuto (Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004), EXCETO:

a) desempenhar suas funções com presteza, eficiência e probidade;
b) manter conduta pública e privada compatível com a dignidade da função prisional;
c) exercer influência benéfica ao preso;
d) oferecer informações aos presos sobre as normas que orientarão seu tratamento, regras disciplinares e direitos e deveres;
e) obedecer à ordem de superior hierárquico, ainda que manifestamente ilegal.

Legislação Estadual