Toda vez que houver inviabilidade de competição, a licitação será inexigível.
Ainda que o serviço público seja indelegável, ele poderá ser objeto de permissão de serviço público ao particular, desde que por meio de licitação pública.
Nem todo serviço público é custeado integralmente pelo Estado, podendo haver casos de cobrança de tarifas dos administrados.
Independente das exigências realizadas, o acesso a informações de interesse público deve ser amplo e irrestrito.
Nos casos de anulação e revogação da licitação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados.
De acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC 00 (R2) (Estrutura Conceituai para Relatório Financeiro), Relatórios financeiros representam fenômenos econômicos em palavras e números. Para serem úteis, informações financeiras não devem apenas representar fenômenos relevantes, mas também representar de forma fidedigna a essência dos fenômenos que pretendem representar. Em muitas circunstâncias, a essência de fenômeno econômico e sua forma legal são as mesmas. Se não forem as mesmas, fornecer informações apenas sobre a forma legal não representaria fidedignamente o fenômeno econômico. Ainda segundo o Pronunciamento citado, para ser representação perfeitamente fidedigna, a representação deve ter trêscaracterísticas. São elas:
O Sistema de Contabilidade Federal visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União. Assinale a alternatíva correta referente à competência das unidades responsáveis pelas atívidades do Sistema de Contabilidade Federal.
Assinale a alternativa correta com relação ao Relatório da Gestão Fiscal (RGF) segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 12ª. Edição.
A Demonstração do Valor Adicionado tratada no Comitê de Pronunciamentos Contábeis através do CPC 09 está estruturada para ser elaborada a partir de quais demonstrativos, no que se refere à Distribuição de lucros relativos a exercícios anteriores?
O Ativo Imobilizado da Seguradora LR S/A esta registrado na escrituração mercantil pelo valor contabil de R$ 51 .000,00. O seu valor recuperável, de acordo com as normas contábeis
previstas no CPC 01 (R1), é de R$ 52.000.00. De acordo com as informações, assinale a alternativa que apresenta a ação que a empresa irá realizar no que se refere ao reconhecimento da perda.
A empresa WXS resolveu quitar uma dívida. Dessa operação irá resultar
A empresa WQZ apresentou os dados a seguir relacionados no Balanço referente aos anos de X1 e X2 e elaborou a Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo método indireto:
O Patrimônio Líquido pode ser determinado pela diferença entre o valor do Ativo e o valor do Passivo de uma entidade, em determinado momento. Esta equação representa os bens
e direitos menos as obrigações. Neste sentido, é correto afirmar que suas fontes de financiamento são
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dlspéndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
De acordo com o CPC 00 (R2) (Estrutura Conceituai para Relatório Financeiro), Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados e Recurso econômico é um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos. O referido CPC continua e aponta que esses direitos assumem muitas formas, incluindo: (a) direitos que correspondem à obrigação de outra parte e (b) direitos que não correspondem à obrigação de outra parte. Nesse contexto, assinale a alternativa que, segundo o Pronunciamento, representa um direito que corresponde à obrigação de outra parte e um que não corresponde a obrigação de outra parte, respectivamente.
