Q850310 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista: Contador

Assinale a alternativa correta com relação ao Relatório da Gestão Fiscal (RGF) segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 12ª. Edição.

a) O RGF será emitido ao final de cada bimestre por todos os poderes e pelo Ministério Público.
b) O RGF conterá o relatório das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
c) O RGF conterá os relatórios das dívidas consolidada e mobiliária e da concessão de garantias.
d) O relatório será publicado até noventa dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
e) Os demonstrativos a serem preenchidos são o da despesa com saúde e educação, da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar e o simplificado do relatório de gestão fiscal, conforme modelo apresentado no Manual, não preenchendo, entretanto, os campos relativos aos limites.

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