“Brasília faz parte do Planalto Central, Centro-Oeste do Brasil, onde se encontram as cabeceiras de afluentes de três dos maiores rios brasileiros: o Rio Maranhão (afluente do Rio Tocantins), o Rio Preto (afluente do São Francisco) e os rios São Bartolomeu e Descoberto (tributários do Rio Paraná). [...] O período com mais chuvas, geralmente fortes e de curta duração, é entre o fim da primavera e o fim do verão, de outubro ao início de maio, quando a umidade relativa do ar é mais alta (com mais de 70%) e deixa a cidade mais verde.”
Disponível em: https://www.df.gov.br. Acesso em: 23 mar. 2022.
A respeito do Distrito Federal e da região em que se localiza, julgue o item a seguir.
No Planalto Central, o cultivo de milho, soja e algodão, juntamente com a pecuária extensiva, é favorável e tem destaque na economia, devido ao relevo plano que favorece a mecanização da agricultura.
Considerando o sistema operacional Windows 10, versão em português do Brasil, julgue o seguinte item.
O Gravador de Passos é um item disponível em Acessórios do Windows.
Em relação ao LibreOffice Writer versão 6.0.0.1, instalação padrão em português do Brasil para Windows 10, julgue o seguinte item.
A combinação de teclas utilizada para deixar um texto em negrito corresponde a “Ctrl+N”. (O caractere “+” foi utilizado apenas para interpretação).
Considerando o exposto e as situações que possam surgir no exercício da profissão, julgue o item a seguir.
Em uma conversa sobre a ronda, Tibúrcio faz uma afirmação que confunde Torquato: “É falso dizer que alguma pessoa presa estava fora de sua cela.”. O que Tibúrcio quis dizer é que “Nenhuma pessoa presa estava dentro de sua cela.”.
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
Determinado detento que cumpria pena privativa de liberdade em regime fechado praticou suicídio. Segundo o entendimento do STF, considerando que o preso já vinha apresentando indícios de que poderia agir assim, o Estado deverá ser condenado a indenizar seus familiares.
No que tange ao processo administrativo (Lei Federal n° 9.784/1999) e aos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada, sendo que, dessa revisão, não poderá resultar agravamento da sanção.
Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.
O preâmbulo da CF não é norma de reprodução obrigatória nos Estados. Contudo, diante de sua plena eficácia, pode ser utilizado como parâmetro para o controle de constitucionalidade.
Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.
O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na CF.
Julgue o item subsequente acerca do orçamento público.
Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Julgue o seguinte item a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000).
Determinado Prefeito, faltando cinco meses para o encerramento de seu mandato, editou ato administrativo nomeando aprovados em concurso público. Considerando que as nomeações irão resultar em aumento de despesa com pessoal, é correto afirmar que o referido ato administrativo é incompatível com a LRF.
Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente.
O crime de corrupção passiva, na modalidade de “solicitar”, é formal, isto é, sua consumação independe do recebimento efetivo da vantagem indevida, configurando-se com a simples solicitação.
Julgue o seguinte item acerca das exceções e das provas.
A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
Julgue o item a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).
Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, mediante escolta, nos casos de necessidade de tratamento médico.
Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal.
O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.
Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
A pessoa privada de liberdade tem direito a receber visitas regulares do cônjuge ou de pessoa que com ela viva em situação análoga, sendo dispensada a comprovação formal da união estável epermitido o cadastramento de só 1 (uma) pessoa a cada 12 meses para fins de visita.
