O Inciso 1º do artigo nº31 da Lei Federal nº 12.527 prevê que as informações pessoais, a que se refere o artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem.
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as
Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, prevê dentre outras modalidades de licitação a Carta Convite e a Tomada de Preços.
Diversos estudos chegaram à conclusão de que a transdisciplinaridade é a fusão dos conceitos de interdisciplinaridade com a práticas disciplinares.
Os Fluoretos, quando utilizados da maneira correta, são seguros e eficazes na prevenção e no controle da cárie dentária.
Uma loja de roupas decidiu realizar uma promoção especial, oferecendo descontos aos seus clientes. Antes de aplicar um desconto de 30% em todas as peças, a loja aumentou os preços em 20%. Nessa situação, é correto afirmar que o desconto real oferecido pela loja foi superior a 10%.
Maria está organizando uma festa em sua casa e precisa encher uma piscina com água. Ela percebe que a piscina demora muito para encher completamente, começando do estado vazio usando uma mangueira. Para agilizar o processo, Maria decide ligar duas mangueiras ao mesmo tempo. A primeira mangueira leva 5 horas para encher a piscina quando ela está vazia, e a segunda mangueira leva 7 horas. Considerando que ambas as mangueiras estão ligadas simultaneamente e a piscina estando vazia, é correto afirmar que a piscina estará completamente cheia em 2 horas e 55 minutos.
Quando as arcadas superior e inferior são divididas em duas metades, os quatro segmentos resultantes são denominados quadrantes. Cada quadrante da dentição permanente contém oito dentes permanentes, e um quadrante da dentição decídua contém 5 dentes.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Triunfo, um dos seus princípios básicos é o da democracia
participativa.
As terras ocupadas pela população indígena é um bem da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), nos termos da CF/88.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, compete à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores promulgar a Lei Orgânica e suas emendas.
Ao acessar a Internet, é recomendável utilizar sites seguros sempre que possível. Por exemplo, aqueles que possuem “https” (navegação criptografada) são mais seguros.
A borda oclusal da face vestibular do segundo molar inferior apresenta duas cúspides denominadas mésiovestibular e disto-vestibular, sendo a segunda a mais volumosa. Elas são separadas pelo sulco ocluso-vestibular.
O controle da placa bacteriana por meio da higiene bucal é a medida mais direta e abrangente de controle e prevenção da cárie dentária e de doenças gengivais, pois se direciona para a causa determinante dessas doenças.
O flúor é considerado como um dos meios mais eficazes para o controle de cárie dentária, pois ele é capaz de interferir na dinâmica do processo dessa doença devido ao seu contato constante e direto na cavidade bucal com as estruturas dentais, reduzindo assim a desmineralização e ativando a remineralização delas.
A dentição decídua é composta por 20 dentes, sendo 10 na arcada superior e 10 na arcada inferior, com a seguinte nomenclatura: incisivo central, incisivo lateral, canino, primeiro e segundo molares.
