De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir:
- Requerida a aposentadoria por invalidez, será o Desembargador submetido a inspeção de Junta Médica. Na hipótese de o laudo concluir pela invalidez definitiva, será o processo encaminhado ao Governador do Estado, para a expedição do ato de aposentadoria.
- Será computado, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de exercício de advocacia, até o máximo de dez anos, em favor dos membros do Tribunal de
Justiça. - A aposentadoria do Desembargador, por invalidez comprovada, terá lugar em vista de requerimento do próprio magistrado ou de oficio, em vista de processo iniciado por ordem do Presidente do Tribunal, em cumprimento de deliberação do Tribunal ou por provocação do Conselho da Magistratura.
Assinale
No âmbito do que estipula o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, havendo quórum no Plenário, nas Câmaras de Direito Público, nas Câmaras Reunidas ou nas Câmaras Especializadas, o Presidente declarará aberta a sessão e obedecerá, nos trabalhos, a uma determinada ordem. Assinale a alternativa em que corretamente se indique o momento da conferência de acórdão.
Em relação à avaliação de desempenho, tem por objetivo principal contribuir para o desenvolvimento de competências essenciais dos colaboradores. Trata-se de
A fim de auxiliar o processo decisório, os gestores podem usar técnicas que os ajudem a tomar decisões, como as listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Em relação às características do Modelo Gerencial Puro, analise as afirmativas a seguir:
- Tem como fundamento solucionar as deficiências do Estado pelo controle fiscal.
- Condena a terceirização de serviços públicos.
- Defende a redução de custos e o aumento de eficiência e produtividade.
Assinale
Nas alternativas a seguir estão listados princípios da governança pública, à exceção de uma. Assinale-a.
Em relação à centralização e descentralização, analise as afirmativas a seguir:
- Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Indireta. Nesse caso, os serviços são prestados pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa política (União, DF, estados ou municípios), sem outra pessoa jurídica interposta.
- Quando se fala que determinada função é exercida pela Administração Centralizada Federal, sabemos que é a pessoa jurídica União quem a exerce, por meio de seus órgãos.
- Quando se fala que um serviço é prestado pela Administração Centralizada do Distrito Federal, significa que é a pessoa jurídica Distrito Federal quem presta o serviço, por meio de seus órgãos.
Assinale
As características listadas nas alternativas a seguir apontam características das entidades que compõem a Administração Pública, à exceção de uma. Assinale-a.
As alternativas a seguir apresentam exemplos de entidades paraestatais, à exceção de uma. Assinale-a.
Com base nas alterações legais promovidas pela Lei 12.462/11, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República tem como estrutura básica o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Em relação à eficácia das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir:
- As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que dependem de uma regulamentação e integração por meio de normas infraconstitucionais.
- As normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que, embora produzam seus efeitos de imediato, independentemente de regulamentação, podem ter sua eficácia restringida por outras normas, constitucionais ou infraconstitucionais.
- As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que são imediatamente aplicáveis, ou seja, não dependem de uma normatividade futura que venha regulamentá-la.
Assinale
Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir:
- Caso a inconstitucionalidade seja declarada pelo método difuso, sua incidência passa a ser inter partes.
- Se o Senado Federal declarar suspensa a execução de uma norma, deixando de ter ela eficácia, a incidência passa a ser erga omnes.
- Com a declaração de inconstitucionalidade pelo Senado Federal, como desdobramento de um processo de controle difuso, sua incidência se dará ex nunc.
Assinale
A respeito das promoções dos magistrados, conforme a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir:
- É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
- Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
- Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
Assinale
O texto traz à tona uma reflexão a respeito dos mega incêndios que têm assolado a Europa nos últimos anos. Dentre os principais fatores mencionados pela autora, e que estão associados direta ou indiretamente a tais eventos, podem ser citados vários deles, EXCETO
Considere as afirmativas a seguir no que se refere à pontuação.
I. O ponto e vírgula empregado na linha 11 serve para separar orações que se contrabalançam em forma expressiva, formando antítese.
II. Os parênteses empregados na linha 12 poderiam ser substituídos por travessões, sem prejuízo para o sentido do texto.
III. O emprego de aspas entre as linhas 23 e 24 não é obrigatório, já que destacam informações de um documento.
Assinale
