Em decorrência de prova colhida durante a instrução criminal, dando conta de que os fatos narrados na inicial acusatória foram diversos daqueles que efetivamente ocorreram, o promotor de justiça, atendendo às exigências legais, oferece o respectivo aditamento à denúncia, tudo conforme detennina a lei. O juiz, por sua vez, em decisão fundamentada, resolve não receber o aditamento à denúncia feito pelo Ministério Público. Nessa hipótese, contra referida decisão judicial, assinale a alternativa que contempla o recurso cabível.
De acordo com a Lei nº 11 .941/2009, é prerrogativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil, por intermédio dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, o exame da contabilidade das empresas,
Segundo a Lei Complementar nº 101 /2000 a União e os entes da federação e o Distrito Federal poderão realizar renúncia de receita. Com relação à renúncia de receita, assinale a alternativa correta.
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas definanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9a Edição, os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assinale a alternativa correta com relação aos Princípios Orçamentários.
Assinale a alternativa correta com relação ao Anexo das Metas Fiscais da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Assinale a alternativa correta com relação ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 12ª. Edição.
O Território Étnico de Alcântara, no Maranhão, começa a se formar no final do século 19, com o abandono das terras (1) por seus proprietários (2). (linhas 13 e 14)
Tomando-se o substantivo abandono como deverbal, é correto afirmar que em (1) e (2) tem-se, respectivamente,
Com base no que dita a Lei Complementar Estadual 13/94, analise as afirmativas a seguir:
I. Se após a nomeação surgirem novos cargos vagos, será concedido aos servidores mais bem classificados no concurso o direito de optar pela lotação nesses cargos.
II. A designação para função de direção, assessoramento e chefia intermediários, de competência dos dirigentes de órgãos e entidades administrativas, recairá, exclusivamente, em servidor de carreira ou de cargo isolado de provimento efetivo.
III. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Assinale
Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir:
I. Na sessão ordinária imediatamente anterior àquela em que se tiver de proceder à eleição, o Plenário do Tribunal aprovará a lista com os nomes dos três Desembargadores mais antigos e desimpedidos, dentre os quais serão escolhidos o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça.
II. Ressalvados os lugares que tenham de ser preenchidos por advogados ou membros do Ministério Público, as vagas dos Desembargadores serão providas mediante acesso, por antiguidade e por merecimento, alternadamente, de Juízes de Direito.
III. Na composição do Tribunal de Justiça, um quinto dos lugares será preenchido por advogados, em efetivo exercício da profissão, e membros do Ministério Público, todos de notório saber jurídico e reputação ilibada, com cinco ou mais anos de prática forense.
Assinale
O software AutoCAD ainda é utilizado massivamente nos dias atuais como plataforma de desenho técnico em Arquitetura e Urbanismo. Uma das possibilidades de uso no computador é através de comandos pelos atalhos, pois otimiza o tempo e disponibiliza uma maior área de trabalho na tela. Com isso, marque a alternativa correta que indica a respectiva correspondência da digitação das siglas BR - A – ME - C com os comandos:
A figura a seguir apresenta o Instituto do Mundo Árabe, projeto arquitetônico do arquiteto francês Jean Nouvel (1945), inaugurado em Paris no ano de 1987. É um dos marcos arquitetônicos do último quartel do século XX que dialoga com a tecnologia construtiva e os princípios ecológicos.
Neste sentido, assinale a alternativa correta que apresenta uma característica fundamental da noção de eficiência energética e da sustentabilidade aplica ao projeto de arquitetura identificada nesta proposição arquitetônica, especificamente no revestimento das fachadas do bloco vertical.
Nas instalações hidráulicas de um reservatório d’água superior há um conjunto de tubulações, registros e conexões que, a partir desta reunião, se conecta com os ramais de distribuição para os usos e unidades específicos. Há, normalmente, um espaço para manutenção deste sistema. Trata-se de
No processo da disciplina dos recursos humanos na composição da equipe de projetos, há entradas e saídas fundamentais.
Sendo assim, assinale a única alternativa incorreta que não apresenta característica fundamental deste âmbito do gerenciamento de projetos:
