Questões de Concurso – Aprova Concursos

781)

Q850254 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Em ação de busca e apreensão, o réu ingressou com contestação antes mesmo do cumprimento da medida liminar de apreensão do carro, que fora deferida. Nesse caso, é correto afirmar que

a)
se suspende a execução da liminar, para exame da peça de resposta.
b)
se revoga a liminar deferida, ante a contestação apresentada.
c)
a apreciação da contestação condiciona o cumprimento da liminar.
d)
o oferecimento da contestação não pode ser anterior ao cumprimento da liminar.
e)
a análise da contestação após o cumprimento da liminar não oferece risco ao contraditório.

782)

Q850259 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Observe o trecho a seguir

"Trata-se de expressão principal do exerclcio do direito subjetivo público de ação e veiculo da pretensão à proteção estatal de determinado bem da vida, indicando os principais
elementos constitutivos do processo."

O parágrafo acima está se referindo a

a)
agravo.
b)
apelação.
c)
embargos.
d)
petição inicial.
e)
recurso inominado.

783)

Q850261 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Preenchidos os requisitos legais, a defesa de Jaime requer ao juiz competente a concessão do benefício do livramento condicional. O magistrado, todavia, nega o beneficio pleiteado
ao argumento de que o crime praticado por Jaime é demasiadamente grave, merecendo punição exemplar, e que conceder livramento condicional numa situação como aquela seria prestigiar a impunidade. A defesa de Jaime deseja recorrer da decisão e, para isso, o recurso cabível segundo a legislação é

a)
apelação.
b)
habeas corpus.
c)
agravo em execução.
d)
recurso em sentido estrito.
e)
mandado de segurança.

784)

Q850266 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Em determinado processo eletrônico, cujo pedido visou à exibição de documentos, a juntada do A.R. de citação foi efetivada pelo próprio advogado do autor e não pela serventia judicial, que, entretanto, certificou nos autos a juntada por meio de serventuário da justiça com competência funcional para tanto. Ultrapassado o prazo de 5 dias, foi certificada a ausência de manifestação do réu e, posteriormente, o juiz decretou sua revelia. Nessa hipótese, é correto afirmar que

a)
não há que se falar em revelia, porque o ato da juntada é nulo.
b)
o que importa para a decretação da revelia é o A.R. firmado pelo réu..
c)
a revelia não se sustenta, porque o prazo para contestar é de 15 dias.
d)
sendo anulável a juntada do A.R. aos autos, não haverá revelia.
e)
a ausência de manifestação do réu no prazo de resposta gera revelia.

785)

Q850273 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Suponha que uma lei penal temporária tenha atribuído a delito já existente na legislação uma causa de aumento que se faria incidir caso o crime em questão fosse praticado no período que referida lei temporária estivesse em vigor. Nesse sentido, suponha também que Caio tenha infringido a lei nos termos descritos, ou seja, tenha praticado o delito na hipótese prevista pela lei temporária. Suponha, igualmente, que, na data do julgamento de Caio, por conta da prática da conduta penalmente descrita em análise, referida lei penal temporária não esteja mais em vigor. Nessa situação, é correto afirmar que

a)
Caio deverá responder com a incidência da causa de aumento prevista na lei penal temporária, mesmo referida lei não estando mais em vigor.
b)
como a lei penal temporária não está mais em vigor, não incide a causa de aumento nela prevista à conduta de Caio.
c)
como ocorreu a abolitio criminis em relação à causa de aumento prevista na lei penal temporária, esta não se aplica a Caio.
d)
o juiz poderá ou não aplicar a causa de aumento prevista na lei penal temporária, a depender se, na situação concreta, for mais benéfico a Caio.
e)
Caio deverá responder sempre com a pena mais grave possível, não importa se a lei penal é temporária ou não, como medida de justiça.

786)

Q850278 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Nulidade é o vício processual decorrente da inobservância de determinada exigência legal; é a sanção ou consequência jurídica imposta em virtude do descumprimento de determinada regra do Direito. Nesse sentido, acerca do tema "Nulidades" no processo penal, assinale a alternativa correta.

a)
Diante de dúvida concreta acerca da legalidade da prova que fundamentou a sentença, será possível que o Tribunal de Justiça refonne a decisão judicial, piorando a situação do réu, mesmo em caso de recurso exclusivo da defesa.
b)
É nula a decisão do Tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação.
c)
A nulidade absoluta está sujeita pela lei à preclusão e não pode ser conhecida de ofício por juiz ou tribunal, pois isso violaria a inércia jurisdicional.
d)
As nulidades arguidas no curso na investigação irão necessariamente macular a ação penal dela decorrente, pois a fase pré-processual é obrigatória.
e)
No processo penal, tanto a falta de defesa quanto a defesa deficiente apenas geram nulidade relativa. Todavia, uma vez comprovado o prejuízo em ambos os casos, o processo será anulado.

787)

Q850280 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Ricardo foi visto por Wilson praticando delito de roubo. Tão logo viu a ocorrência do crime, Wilson chamou a polícia, que, por sua vez, após atender às formalidades legais, saiu prontamente em perseguição de Ricardo. Considerando-se que a perseguição foi ininterrupta, a policia conseguiu efetuar a prisão em flagrante em situação em que se fazia presumir ser Ricardo o autor da infração. Nessa hipótese, classifica-se a prisão em flagrante como flagrante

a)
próprio.
b)
impróprio.
c)
esperado.
d)
preparado.
e)
presumido.

788)

Q850312 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista: Contador

Assinale a alternativa correta com relação aos Restos a Pagar processados e não processados, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição.

a) Restos a Pagar não processados inscritos em exercícios anteriores: compreende o valor de restos a pagar não processados relativos aos exercícios anteriores, exceto os relativos ao exercício imediatamente anterior, que foram cancelados porque tiveram seu prazo de validade reduzido.
b) Restos a Pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício corrente: compreende o valor de restos a pagar não processados relativos ao exercício imediatamente anterior que não foram cancelados porque tiveram seu prazo de validade prorrogado.
c) Restos a Pagar processados inscritos em exercícios anteriores: compreende o valor de restos a pagar processados relativos aos exerc1c1os anteriores, exceto os relativos ao exercício imediatamente anterior, que não foram cancelados porque tiveram seu prazo de validade prorrogado.
d) Restos a Pagar processados inscritos em 31 de dezembro do exercício corrente: compreende o valor de restos a pagar processados relativos ao exercício imediatamente anterior que não foram cancelados porque tiveram seu prazo de validade prorrogado.
e) Restos a Pagar não processados saldo a pagar: compreende o saldo, em 31 de dezembro, dos valores inscritos e ainda não pagos. Corresponde aos valores inscritos no exercício corrente deduzidos dos valores pagos ou cancelados ao longo do exercício de referência.

789)

Q850317 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista: Contador

Assinale a alternativa correta com relação à Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição.

a) A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos circulantes e não circulantes.
b) A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar o resultado financeiro do setor público e como obteve recursos para financiar suas despesas e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados.
c) Os fluxos de caixa incluem movimentos entre itens que constituem caixa ou equivalentes de caixa, porque esses componentes são parte da gestão de caixa da entidade e não
parte de suas atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
d) Atividades operacionais são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade.
e) Atividades de investimento são as atividades referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluidos em equivalentes de caixa.

790)

Q850324 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista: Contador

Assinale a alternativa correta com relação a Receita Orçamentária, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição.

a) A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.
b) Receitas Públicas Derivadas, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econom1cas pela Administração Pública. Exemplo: rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel).
c) Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Exemplo: as receitas tributárias e as de contribuições especiais.
d) A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam: a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de função da receita.
e) As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: categoria econômica, função e natureza.

791)

Q850374 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor,

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme o artigo 33, o Desembargador que se julgar suspeito ou impedido deverá declará-lo nos autos e, se for revisor, passará o feito ao respectivo substituto, ou, se relator, apresentará os autos em Mesa, para nova distribuição. A esse respeito, não é correto afirmar que

a) se não for relator nem revisor, o Desembargador que houver de se dar por suspeito ou impedido, deverá fazê-lo verbalmente, na sessão de julgamento, registrando-se na ata a declaração.
b) se o Presidente do Tribunal se der por suspeito ou impedido, competirá ao seu substituto a presidência do julgamento.
c) será observado no que couber, quanto à arguição de suspeição ou impedimento, pela parte, o que dispõe a lei processual relativamente ao processamento das suspeições e impedimentos opostos a juízes singulares.
d) a suspeição, mesmo se reconhecida, será julgada pelo Tribunal Pleno, funcionando com relator o Presidente.
e) se o recusado for o Presidente, o relator será o Vice-Presidente.

792)

Q850379 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor,

O Vice-Corregedor Geral de Justiça, conforme determina a Lei Complementar Estadual 230/2017, deve substituir o Corregedor Geral de Justiça nas hipóteses listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

a) ausências
b) impedimentos
c) suspeições
d) representações
e) afastamento

793)

Q850381 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor,

A respeito do que compreende a divisão judiciária do Estado do Piauí, segundo a Lei 3.716/79, assinale a afirmativa incorreta.

a) Teresina possui 34 Varas, oito Juizados Especiais Cíveis e Criminais e um Juizado Especial da Fazenda Pública.
b) Parnaíba possui seis Varas e um Juizado Especial Cível e Criminal.
c) Floriano possui três Varas e um Juizado Especial Cível e Criminal.
d) Oeiras possui duas varas e um Juizado Especial Cível e Criminal, e Piripiri possui três varas e um Juizado Especial Cível e Criminal.
e) Picos possui seis Varas e um Juizado Especial Cível e Criminal.

794)

Q850386 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista: Arquiteto

Para os desenhos de arcos no AutoCAD existem alguns caminhos e comandos permitidos. Dentre eles, é correto afirmar a sequência de:

a) Arc; Mirror; e Copy.
b) Start, Center; e Cut.
c) Point; Line; e Erase.
d) Block; Extend; e Fillet.
e) Start; Center; e Angle.

795)

Q850393 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista: Arquiteto

A acústica arquitetônica é um dos elementos primordiais para a promoção do controle ambiental durante a elaboração projetual. Na etapa de especificações, é imprescindível o conhecimento sobre as funções e comportamentos dos materiais diante das demandas acústicas.

Sendo assim, assinale a única alternativa que apresenta um material que promove a reflexão acústica a ser empregada na obra de arquitetura.

a) Painéis ou membranas flexíveis.
b) Manta de poliuretano.
c) Lã de vidro revestido.
d) Lã de rocha.
e) Vidro.

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