Analise as seguintes afirmações, referentes à disciplina
constitucional do Ministério Público.
I.O Ministério Público Federal é a instituição que,
diretamente ou através de órgão vinculado, representa
a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe,
nos termos da lei ordinária que dispuser sobre sua
organização e funcionamento, as atividades de consultoria
e assessoramento jurídico dos Poderes da Repúblic(A)
II.O Ministério Público dos Estados é instituição essencial
à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a
orientação jurídica e a assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
III.Compete ao Ministério Público a realização, por iniciativa
própria, de inspeções e auditorias de natureza contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial,
nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário.
Está INCORRETO, apenas, o que se afirma em:
Conceituando o Direito Administrativo, como sendo o conjunto de princípios que disciplinam a atividade jurídica não contenciosa do Estado e a constituição dos órgãos e meios de sua atuação, está se adotando o critério:
O desvio de finalidade caracteriza-se por intermédio das seguintes condutas, EXCETO:
A Administração Pública reconheceu a validade dos atos praticados por funcionário irregularmente investido no cargo ou função, sob o fundamento de que os atos são emanados do órgão e não do agente público. Essa conduta observou o princípio da:
Com relação ao que dispõe o Código Penal sobre o concurso de pessoas, é INCORRETO afirmar que:
Com relação à tentativa, assinale a alternativa INCORRETA:
No crime de Peculato culposo, a reparação do dano pelo agente:
Com relação às provas e as disposições sobre sua admissibilidade no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação à busca pessoal, é CORRETO afirmar:
Acerca das disposições da Lei da Prisão Temporária (Lei n° 7.960/89., é INCORRETO afirmar que:
Nos termos do artigo 1o da “Lei de Lavagem de Dinheiro” (Lei Federal n° 9.613/98., para que se configure o crime de “ocultação de bens, direitos ou valores”, é imprescindível que estes sejam direita ou indiretamente, provenientes de:
De acordo com o Sinitox (Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas), em 2010, foram registrados 10.349 casos de intoxicação humana por agrotóxicos de uso agrícola e doméstico, incluindo também os raticidas. Este número, entretanto, pode ser bem maior se forem considerados os possíveis casos não notificados. Analise as afirmativas e marque a alternativa verdadeira.
I. Muitos dos raticidas tiveram seu uso proscrito devido à sua alta toxicidade, dentre eles o aldicarb, um inibidor da colinesterase e o fluoroacetato de sódio que, através do seu metabólito fluorocitrato, inibe a enzima aconitase mitocondrial.
II. O paraquat, uma das substâncias mais tóxicas dentre os herbicidas, é bem absorvido por vias digestiva, dérmica e inalatória, atingindo rapidamente altos níveis séricos.
III. O brodifacum e o difenacum pertencem à classe das 4- hidroxicumarinas, raticidas anticoagulantes de ação prolongada e alta potência.
IV. O DDT, um pesticida organoclorado, e seus metabólitos o DDE e ppDDE, distribuim-se por todos os tecidos e depositam-se em maiores proporções no tecido adiposo.
Das afirmações acima são corretas, somente:
Os casos de intoxicação por solventes, geralmente, estão associados à exposições ocupacionais. Sobre a toxicologia dos solventes, avalie cada uma das alternativas abaixo e marque a opção incorreta.
Sobre o uso de padrões primários e secundários em análise volumétrica (ou titrimétrica), selecione a opção correta.
A cromatografia instrumental em coluna, seja CLAE ou CG, é utilizada não apenas na identificação de substâncias como também para sua determinação quantitativa. Para isso, diversos métodos estão disponíveis. Sobre estes métodos, selecione a afirmativa incorreta dentre as opções abaixo.
