O Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC) estabelece em seu artigo 3° o prazo de duração da EMDEC, conforme o Art. 3º O prazo de duração da empresa é _____.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A respeito das disposições da Constituição Federal de 1988, sobre o Poder Legislativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
( ) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
( ) Cada Território elegerá três deputados, sendo um suplente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
O inadimplemento das obrigações refere-se às hipóteses em que a obrigação não é cumprida. Acerca das disposições gerais sobre o inadimplemento no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A interpretação e integração da norma tributária é tratada pelo Código Tributário Nacional (CTN). Sobre o assunto, leia o artigo 108 do CTN abaixo.
“Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
I - _____;
II - _____;
III - _____;
IV - _____.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92) traz os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Sobre planejamento na Administração, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“O Planejamento é um processo _____ e _____. O planejamento _____ é aquele efetuado no nível institucional da empresa, envolvendo a alta administração. O planejamento _____ é efetuado no nível intermediário da empresa, envolvendo a gerência.”
Sobre Gestão de Informação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Alguns processos utilizados para manter os dados organizados incluem rotinas de processamento, armazenamento, classificação, identificação e compartilhamento de registros.
( ) O processo de gestão da informação das instituições públicas devem se alinhar às necessidades de oferta e demanda de informações no segmento onde atua, tendo como referência os objetivos das políticas públicas.
( ) O principal objetivo de uma política de gestão da informação é garantir que todos os dados cheguem às pessoas certas sem que ocorram erros ou problemas de integridade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Em relação ao fluxo de caixa, assinale a alternativa incorreta.
O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) é a instância que propicia a participação e o controle social das ações voltadas à mobilidade na cidade. A respeito das competências do Conselho, assinale a alternativa incorreta.
Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento é um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito.
( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.
( ) Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG 27 (R4)), Ativo Imobilizado, apresenta a seguinte definição: “Ativo imobilizado é o item tangível que é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel e outros, ou para fins administrativos; e se espera utilizar por mais de um período.” Em relação a este assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiros (V) ou Falso (F).
( ) Para que o custo de um item seja considerado Ativo Imobilizado deve ser provável que este trará futuros benefícios econômicos para entidade e seu custo deve ser mensurado confiavelmente.
( ) São custos de Ativo Imobilizado custos de abertura de nova instalação e custos da transferência das atividades para novo local, ou para nova categoria de clientes.
( ) O custo de ativo construído pela própria empresa determina-se utilizando os mesmos princípios de ativo adquirido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A Lei nº 4.320/64 define os estágios da execução da receita pública. A respeito desses estágios, assinale a alternativa correta.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Com base no Art. 2º da mencionada legislação, e em relação aos termos utilizados para efeito desta legislação, assinale a alternativa incorreta
Na Lei Orçamentária de determinado Município da região Noroeste, para o exercício de 2018, consta a autorização da despesa na dotação orçamentária “serviços de conservação e manutenção de logradouros públicos”, no valor de R$ 220.000,00. Ao final do exercício de 2018, a execução orçamentária da referida dotação apresentava a seguinte situação:
-Despesa empenhada: R$ 130.000,00
- Despesa liquidada (processada): R$ 93.000,00
- Despesa paga: R$ 81.000,00
- Anulação parcial da referida dotação: R$ 20.000,00
Ao final do exercício de 2018 a execução orçamentária apresentou uma economia orçamentária. Quanto ao valor, assinale a alternativa correta.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana foi instituída pela Lei nº 12.587/12 para atender à determinação constitucional de que a União institua diretrizes para a desenvolvimento urbano. Dentre os diversos objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a alternativa incorreta.
