Com base no MCASP – edição 2.017, e nas características qualitativas da informação contábil, assinale a alternativa incorreta:
Com base no MCASP – edição 2.017, a inscrição na Dívida Ativa deverá ser efetivada simultaneamente no órgão ou unidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa e no órgão ou entidade de origem do crédito.
Analise os registros abaixo no órgão ou entidade de origem do crédito e assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o MCASP – edição 2.017, Precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988.
A contabilização dos precatórios em regime especial dar-se-á de forma distinta nos municípios e nos estados e Distrito Federal, uma vez que no primeiro caso o ente devedor (município) não pertence à esfera do Tribunal de Justiça e no segundo caso o ente devedor (estados e Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de Justiça.
Com base nos conceitos apresentados, assinale a alternativa incorreta:
Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), analise os itens a abaixo:
I. As Comissões Parlamentares de Inquérito podem ser criadas conjuntamente, pelas duas casas do Congresso Nacional.
II. Para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito é necessária a apresentação de requerimento de um quarto dos membros da respectiva Casa Legislativa e servirá para apurar fato determinado.
III. As Comissões Parlamentares de Inquérito não têm prazo determinado e, se o caso, suas conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público, com a determinação para que promova ação penal buscando responsabilizar criminalmente os infratores.
IV. As Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo, inclusive, determinar o cumprimento de medidas cautelares patrimoniais e pessoais.
Assinale a alternativa correta.
A respeito da lei de responsabilidade fiscal em vigor no Brasil, analise os itens a seguir:
I. Será nulo quaisquer atos do administrador público que acarretarem aumento da despesa com pessoal e que não levarem em consideração o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoa inativo.
II. A destinação de recursos públicos com o objetivo de cobrir dívida de pessoa jurídica de direito público deverá ser autorizada por lei específica.
III. É vedado, sob qualquer hipótese, a utilização de recursos públicos para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional.
IV. É permitida empréstimo entre uma instituição financeira estatal e o respectivo ente da Federação que o controle, sendo este último beneficiário de empréstimos.
Assinale a alternativa correta.
Assinale abaixo a alternativa que apresenta uma das finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:
As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público que servem como um instrumento do Estado para regular e fiscalizar a atividade privada em alguns setores específicos da economia. Sobre as agências reguladoras existentes no Brasil, assinale a alternativa incorreta:
Os consórcios públicos podem ser contratados pela administração para a realização de objetivos de interesse comum. A constituição do consórcio se dá por meio de contrato cuja celebração dependerá de prévia subscrição de protocolo de intenções. Assinale abaixo a alternativa que não apresenta conteúdo que deverá constar de cláusula no protocolo de intenções.
Sobre o tema “competência para legislar em matéria tributária", analise os itens a seguir:
I. É concorrente a competência para legislar sobre matéria tributária, cabendo à União, Estados e Municípios instituírem modalidades diversas de tributos, nos limites que lhe são conferidos pela Constituição Federal.
II. A competência tributária detém característica de indelegabilidade, ou seja, não pode um ente político delegar sua atribuição a outro, mesmo que em virtude de lei, sendo que a repartição de receitas não gera a perda da competência tributária.
III. A União detém a competência para criar impostos diferentes daqueles previstos na Constituição, desde que o faça por meio da aprovação de lei complementar e este não seja cumulativo, bem como o fato gerador e a base de cálculo sejam próprios e distintos daqueles previamente discriminados na Carta Republicana.
IV. A União é o único ente que possui competência extraordinária em matéria tributária, podendo criar impostos em caso de guerra externa ou na sua iminência.
Assinale a alternativa correta.
Os impostos se configuram como uma espécie de tributo e possuem diversas peculiaridades quando de sua constituição e cobrança. Sobre os impostos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNEB) são normas __________ para a Educação Básica do Brasil que orientam o planejamento ___________ das escolas e dos sistemas de ensino. As DCNEB foram concebidas e fixadas pelo __________________.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SEMAS - PE), órgão da administração Direta do Poder Executivo Estadual, tem por finalidade e competência segundo Capítulo I, Artigo 1º do Decreto nº 25.275:
I. Formular, fomentar e executar as ações de política estadual de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação.
II. Planejar, coordenar e implementar a política estadual de proteção do meio ambiente e dos recursos hídricos.
III. Promover e apoiar ações e atividades de incentivo à ciência, as ações de ensino superior, pesquisa científica e extensão, bem como apoiar as ações de polícia científica e medicina legal.
IV. Instituir e gerir centros tecnológicos; e gerir os fundos estaduais pertinentes, respeitadas as suas legislações específicas.
V. Promover e apoiar ações e atividades de incentivo à ciência, as ações destinadas unicamente voltadas ao nível de ensino médio para fins de pesquisa científica, extensão, inclusive nos cursos técnicos.
Estão corretas as afirmativas:
“O educador seja pedagogo, seja licenciado […] deve ter uma consciência crítica para transformar sua ação pedagógica num instrumento de construção e reconstrução do processo de conhecimento sem o qual não há civilização" (CARDOSO, Elpídio et al, 1993; s/p). A esse respeito, considere a seguir as contribuições formativas dos fundamentos filosófcos, históricos, sociológicos e econômicos da educação atrelada ao entendimento de sabedoria atribuindo-lhes valores Verdadeiro ( V ) ou Falso ( F ):
( ) Considerando a filosofia o exercício do pensamento direcionado, ela não deve apenas conhecer o que disseram os pensadores. Ela precisa modelar o pensamento. Este é o seu compromisso histórico, desde Pitágoras, que formulou o seu nome: filos + sofia (o amigo da sabedoria)
( ) Sendo a sabedoria ampla, abrangente e evolutiva, está na criatividade do pensamento humano a vida da filosofia
( ) A filosofia da educação, considerada esta uma atividade social de comunicação e a filosofia da pedagogia, como inspiradora das ciências da educação, são o exercício livre e criativo das inteligências pensantes que destas realidades se preocupam
( ) No livre exercício do pensamento que gera a filosofia e que por ela é gerado, deve haver lugar para todas as direções. E dos vetores da roda d'água deste moinho, se expandirá a sabedoria
( ) É apenas na filosofia aristotélico-tomista nem na ideologia do partido único anterior à Perestroika, que se fundamentam as ciências pedagógicas, portanto não na livre expressão das ideias que um novo currículo e uma nova metodologia nascerão
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
“A proposta do trabalho por Projetos deve estar fundamentada numa concepção do educando como sujeito de direitos, ser social e histórico, participante ativo no processo de construção de conhecimentos e NÃO DEVE “assegurar", segundo MOURA (2010):
Leia atentamente a definição a seguir:
A respeito dos eixos epistemológicos da Psicologia (Abib, 2009), assinale a alternativa incorreta:
