Assinale a alternativa correta, consoante as disposições da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais).
O art. 2º da lei geral nº 9.784/1999 de processo administrativo, contempla rol extenso de princípios, que devem guiar a Administração
Pública nos processos administrativos e nos procedimentos que antecedem à edição de atos administrativos. Analise as afirmativas a seguir quanto aos princípios de observância obrigatória que a Administração Pública obedecerá.
I. Princípios da legalidade e finalidade.
II. Princípios da motivação, razoabilidade e proporcionalidade.
III. Princípios da moralidade, ampla defesa e contraditório.
IV. Princípios da segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo) e assinale a alternativa correta.
I. As sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão natureza pecuniária ou consistirão em obrigação de fazer ou de não
fazer, assegurado sempre o direito de defesa.
II. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado: pessoa com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
III. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo: os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo.
Um dos temas que tem tomado a agenda pública nos últimos anos diz respeito às situações peculiares de ingresso e permanência no serviço público brasileiro.
A partir das regras de Recursos Humanos estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
O ato administrativo pode ser classificado de diversas maneiras. Considerando a classificação quanto ao seu conteúdo, assinale a alternativa que apresenta a classificação e descrição INCORRETAS.
Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a
alternativa correta.
I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
II. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e a todos os estrangeiros, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Referente ao uso da(s) vírgula(s) em cada respectivo trecho, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Em “Pessoalmente, acredito que estamos vivendo o nascimento de diversas novas tecnologias disruptivas (...)”, a vírgula foi empregada para isolar um adjunto adverbial deslocado.
II. No trecho “(...) se você perguntar, por exemplo, “quem venceu as eleições em 2022 no Brasil?” (...)”, as vírgulas foram inseridas para separar uma expressão de explicação.
III. No trecho “No entanto, ainda que possam avançar muito mais do que possamos imaginar, a criatividade da mente humana é
insubstituível.”, a primeira vírgula foi utilizada, sobretudo, para isolar um conectivo em início de período.
According to the Text 1 in ‘It’s as if I don’t exist’, ‘as if’ is expressing
Certa receita pedia que fossem usados “tomates” no preparo de certo alimento, sem mais instruções. Um homem, que nunca havia
cozinhado, teve várias dúvidas sobre o preparo e percebeu que não havia uma forma única de se usar os tomates. Ao ir ao supermercado, viu que havia a opção de comprar “tomate cereja”, “tomate saladete” e “tomate longa vida”. Em casa, ficou em dúvida se deixaria com ou sem pele, da mesma forma que não sabia se deixava as sementes ou retirava. Se considerarmos todas as maneiras de se cozinhar, desde a escolha do tipo de tomate, escolher deixar ou retirar a pele, deixar ou retirar as sementes, quantas são essas maneiras?
As mudanças climáticas em âmbito global afetam diretamente no clima local, isso torna necessário o enfrentamento da mudança do clima por meio de uma governança que adote ações de enfrentamento da mudança climática como parte do desenvolvimento local. Nesse sentido, foram sugeridas aos formuladores de políticas públicas e tomadores de decisão, a fim de promover a resiliência dos sistemas naturais e humanos e garantir o desenvolvimento sustentável do DF e da RIDE-DF, dentre outras, as seguintes estratégias, EXCETO
O espaço da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) foi institucionalizado seguindo um modelo de vinculação entre o Estado brasileiro com suas regiões, evidenciando
Nos termos da Lei Federal nº 6.450/1977, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, os cargos de Subcomandante-Geral e de Chefe do Estado-Maior da Corporação serão exercidos por Oficiais do posto de Coronel PM do Quadro de Oficiais Policiais Militares, indicados pelo
Em relação ao Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei Federal nº 7.289/1984), assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta acerca da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgado pelo Decreto n° 678/1992.
Com base na Lei nº 9.296/1996, que dispõe sobre o procedimento da Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.
