Q859675 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

Em relação ao Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei Federal nº 7.289/1984), assinale a alternativa INCORRETA.

a) Em igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares em atividade têm precedência sobre os da inatividade.
b) Os Cabos e Soldados são essencialmente elementos de execução.
c) Por motivo de luto, obedecidas as disposições legais e regulamentares, o policial-militar possui direito ao período de oito dias de afastamento total do serviço.
d) O Aspirante-a-Oficial PM, bem como as Praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecer como policiais-militares da ativa, serão submetidos a Conselho de Justificação.
e) A agregação é a situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar a vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.

Legislação Estadual