Leia as afirmativas a seguir.
I. Com o advento da Lei n° 13.245/2016 que deu nova redação ao art. 7° do Estatuto da OAB (Lei n° 8.906/1994), o inquérito policial deve ser submetido aos princípios da ampla defesa e do contraditório, não tendo o indiciado advogado o delegado não poderá interrogá-lo ou tomar depoimentos de testemunha por ausência de defesa técnica.
II. A Lei n° 13.245/2016 não mudou a estrutura do inquérito ou dos procedimentos investigatórios que continua sendo inquisitiva, mas veio sim fortalecer as prerrogativas da advocacia na esteira do que já preconizava a súmula vinculante 14 (STF).
III. O preso ou indiciado que tenha advogado terá, reflexamente, a garantia de não ver, sob pena de nulidade, a atuação de seu defensor obstada pelo Delegado de Polícia. Todavia, a Lei n° 13.245/2016 não tornou obrigatória, sob pena de nulidade, como ocorre no processo, a intervenção da defesa técnica em todos os atos de investigação, tampouco a ciência e possibilidade de resistência aos atos do inquérito.
IV. O direito do advogado ao acesso a elementos do inquérito alcança inclusive as diligências em andamento.
Estão corretas apenas as afirmativas:
No que tange à regência do código de processo penal sobre reconhecimento de pessoas, leia as assertivas a seguir.
I. A pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida.
II. A pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la, não sendo possível, serão apresentadas fotografias de pessoas diversas para quem tiver que proceder o reconhecimento de pessoa.
III. Se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela, seja em sede policial, no curso da instrução criminal ou no plenário do júri.
IV. Do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.
Está correto apenas o que se afirma em:
No que tange ao acesso ao conteúdo das mensagens de aplicativos como Whatsapp e o registro de chamadas originadas e recebidas em aparelhos celulares apreendidos pela polícia por ocasião da prisão em flagrante, leia as afirmativas a seguir.
I. Segundo a jurisprudência do STJ é ilegal o acesso a mensagens e dados do aplicativo Whatsapp sem prévia autorização judicial por se tratar de violação ao direito à intimidade do preso. As informações, ainda que armazenadas nos dispositivos encontram proteção no Marco Civil da Internet.
II. Segundo a jurisprudência do STF, o fato de ter sido verificado o registro das últimas chamadas efetuadas e recebidas pelos dois celulares apreendidos em poder do co-réu, cujos registros se encontravam gravados nos próprios aparelhos, não configura quebra do sigilo telefônico, pois não houve requerimento à empresa responsável pelas linhas telefônicas, no tocante à lista geral das chamadas originadas e recebidas, tampouco conhecimento do conteúdo das conversas efetuadas por meio destas linhas. Portanto, independem de autorização judicial.
III. Segundo a jurisprudência do STJ, dados armazenados em telefone celular não estão submetidos à cláusula da reserva jurisdicional.
IV. Mesmo os temas de reserva de jurisdição podem ser objeto de restrição pelas comissões parlamentares de inquérito, pois possuem poderem típicos das autoridades judiciárias.
Está correto o que se afirma apenas em:
The phrasal verb RELY ON in "Most parents rely on private tutoring ..." (second paragraph) means:
In "lf they find any in class, the owner of the hagwon is punished ... " (last paragraph) the words THEY and ANY refer in the context, respectively, to:
The active voice equivalent to " ... the students are sent home" in the context (last paragraph) is:
Choose the question we would ask to get the following answer: "The school day starts at 8 a.m." (2nd paragraph)
No entender de Aristóteles (conforme apreciação de Danilo Marcondes: 1997; 73), a distinção entre potência e ato, aspecto constitutivo da teoria do ser, é fundamental à compreensão da explicação sobre:
François Châtelet foi um importante filósofo francês do século XX. Coube-lhe dirigir a organização de uma das mais significativas coletâneas que tratam da história da filosofia. Na introdução que escreve especialmente para o volume (de sua História da Filosofia) que trata especificamente da filosofia contemporânea ele registra a interferência, na atual reflexão filosófica, de uma miríade de questões as quais até então não faziam parte da agenda filosófica. "Objetos quebrados, partidos, ou evanescentes (aos olhos da tradição especulativa) impõem-se: o inconsciente, a linguagem, a ciência (já não apenas como conhecimento, mas como prática e como instituição política), a guerra, o (diz-se) partido, a (diz-se) loucura, o (diz-se) crime, o (diz-se) primitivo, a arte como atividade, como máscara e como efeito" (CHÂTELET: 1995; 10). Seguindo esse raciocínio, à base de todo esse processo de ressignificação da filosofia encontra-se como vetor o(a):
Segundo MARCONDES, Danilo: 2001; 261, "a filosofia analítica considera que o tratamento e a solução de problemas filosóficos devem se dar por meio da análise lógica da(o):
"A descoberta e o reconhecimento de uma terceira ordem, de um terceiro reino: o do simbólico" (DELEUZE, G: 1995; 259). O tipo de corrente de pensamento, no âmbito da filosofia contemporânea, que corresponde a essa caracterização é o:
Átomos diferentes que apresentam o mesmo número de nêutrons são chamados:
A pólvora, uma mistura de carvão, salitre e enxofre, foi um dos produtos químicos que tiveram impacto crucial na História da humanidade. A estequiometria da reação de explosão da pólvora pode ser expressa pela reação a seguir:
Os valores dos coeficientes a, b e c, respectivamente, para o correto balanceamento da equação de explosão da pólvora é:
A cinética química estuda a velocidade com que as reações químicas se processam.
Sobre cinética química julgue os itens a seguir.
I. Quanto mais alta a energia de ativação mais lenta será a reação.
II. Quanto menor a concentração dos reagentes, mais lenta será a reação.
III. Reações envolvendo reagentes exclusivamente no estado gasoso têm sua velocidade aumentada quando se diminui a pressão.
Está(ão) correta(s) a(s) sentença(s):
Proteínas são biopolímeros de a-aminoácidos. Os a-aminoácidos são unidos para formar proteínas por meio de ligações peptídicas as quais correspondem o grupo funcional representativo da função:
