Setembrino, oficial de Justiça, recebe ligação de um amigo, o qual solicita a protelação do cumprimento de certa decisão judicial. A fim de atender ao pedido do amigo, o funcionário público retarda o ato de ofício. Nesse contexto, é correto dizer que Setembrino cometeu:
Sobre o crime de extorsão mediante sequestro, é correto afirmar que:
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar que:
Leia as assertivas a seguir.
I. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência de infração de menor potencial ofensivo lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
II. No crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica contra a mulher, a autoridade policial, lavrará o termo circunstanciado, porém este não será encaminhado ao juizado especial criminal e sim ao juizado de violência doméstica familiar.
III. No crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica contra a mulher, ao autor do fato que, após a lavratura do termo circunstanciado, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer será arbitrada fiança ou, em caso de negativa, será imposta a prisão em flagrante.
IV. Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.
Está correto o que se afirma apenas em:
As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado. A Luz do ordenamento jurídico processual, o delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, deve proceder a análise técnico-jurídica do fato e de maneira fundamentada. A impossibilidade de remoção arbitrária e avocatórias buscam assegurar o exercício funcional com independência na condução da investigação e apreciação dos fatos. Com efeito, qual conduta abaixo poderá ser adotada pelo delegado de polícia sem com isso configurar desídia funcional ou prevaricação?
À luz do que dispõe o código de processo penal sobre inquérito policial assinale a alternativa correta.
Leia as assertivas a seguir.
I. Constituição Brasileira elaborou um catálogo fechado (rol taxativo) de direitos fundamentais com eficácia imediata que contempla inúmeras garantias processuais.
II. Apresenta-se como direito fundamental o de recorrer da condenação e da pena, o chamado duplo grau de jurisdição (art. 8.°, item 2, h, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969 e art. 14, item 5 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966).
III. A audiência de custódia tem natureza jurídica de direito fundamental do preso, ex vi, art. 5.°, §2.° da CF/1988 c/c art. 7.°, 5 do Pacto de São José da Costa Rica e art. 9.°, 3 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, tendo o STF reconhecido o instituto ao julgar a ADI 5240 afirmando como direito fundamental do preso ser levado sem demora à autoridadejudicial.
IV. O preso tem que ser levado sem demora à autoridade prevista em lei, ainda que esta não tenha o poder sobre a liberdade e prisão do apresentado.
Estão corretas apenas as assertivas:
Quanto à natureza jurídica do art. 28, que trata do porte de drogas para consumo pessoal, prevalece no Supremo Tribunal Federal o entendimento de que:
"Não tem sentido, se observarmos como a mulher foi considerada no passado, até hoje pessoas defenderem a ideia de que a mulher não pode puxar uma cadeira."
A respeito do trecho acima, quanto aos aspectos gramatical, sintático e semântico, analise as afirmativas a seguir.
I. A forma verbal FOI CONSIDERADA está na voz passiva.
II. A oração "de que a mulher não pode puxar uma cadeira" completa o sentido de um elemento nominal.
III. O segmento NO PASSADO funciona como locução adjetiva.
Está correto apenas o que se afirma em:
A Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 9.394/1996, em seu artigo 7°, enfatiza que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
1 cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
2 autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
3 capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.
4 estrutura para coordenação da política nacional de educação.
5 articulação de diferentes níveis e sistemas e exercício da função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Estão corretos apenas os itens:
A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio Enem, como procedimento de avaliação do desempenho do aluno, deverão possibilitar:
1 a constituição de parâmetros para a autoavaliação do participante, com vistas à continuidade de sua formação e a sua inserção no mercado de trabalho.
2 a criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do Ensino Médio.
3 a utilização do exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior, especialmente a ofertada pelas instituições federais de educação superior.
4 o acesso a programas governamentais de financiamento ou apoio ao estudante da Educação Básica. Estão corretos apenas os itens:
Na tendência progressista libertária, a metodologia praticada, entre outras, é composta pela(o):
No circuito a seguir, a corrente cruzando a bateria de 10V é de:
0 oxigênio tem ponto de ebulição em 90,10 K. Qual a leitura aproximada dessa temperatura na escala Fahrenheit?
