No que tange ao conceito de direito administrativo, pode-se afirmar que a primeira teoria que surgiu acerca do assunto no decorrer da sua evolução histórica foi a:
Acerca da Produção Antecipada da Prova, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, assinale a assertiva correta.
Na fase de cumprimento de sentença, o devedor detém de uma defesa chamada de impugnação para contestar o cumprimento definitivo que reconhece a obrigação de pagar quantia certa. Sobre o tema, pode-se afirmar:
A evolução constitucional brasileira foi um processo longo e gradativo até se chegar na Constituição Federal de 1988. Pode-se classificar a nossa atual constituição em:
A herança é um conjunto de bens deixado pelo de cujus, que tem como característica ser um bem imóvel, universal e indivisível. A partir da morte, automaticamente se gera a herança para que se ocorra a partilha. Com o espólio, a herança pode ser representada em juízo ou fora dela, podendo praticar atos jurídicos. No caso concreto, Maria faleceu em decorrência de um mau procedimento feito em uma cirurgia estética, deixando dois filhos, Bruno e Renato. Os filhos, indignados com a situação, entram na justiça pedindo uma indenização de danos morais e materiais. Ao ajuizar a ação, deve o advogado:
As imunidades parlamentares são alguns dos direitos cedidos pela Constituição Federal de 1988 aos políticos, podendo ser de espécie material ou formal. Imagine que um vereador, na Câmara Municipal, de outra circunscrição, ofende outro parlamentar com frases e palavras contra sua pessoa, além de o insultar com ofensas que não guardam nexo com o exercício do mandato. Assinale a assertiva que trata da possibilidade do ofendido ajuizar ação de indenização por danos morais.
Os trabalhadores do CRAS são os principais responsáveis pelo planejamento e execução dos serviços, pela articulação entre serviços e benefícios e pela integração do equipamento à rede de serviços socioassistenciais e intersetoriais, de forma a potencializar a família como unidade de referência. Os serviços oferecidos visam estimular a convivência, a socialização e o acolhimento de famílias cujo vínculos familiares e comunitários não foram rompidos, isto é, situações consideradas de menos complexidade. Neste sentido é verídico assegurar:
Marque a alternativa correta em acordo com a Lei n° 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental..
O CRAS é uma unidade de proteção social básica do SUAS, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. O CRAS tem como atribuição fornecer informações para o órgão gestor municipal e assim subsidiar o SUAS. Marque a alternativa que corresponde às atribuições do CRAS.
O fracasso escolar é uma resposta insuficiente do aluno a uma exigência ou demanda da escola. Os aspectos que diretamente estão relacionados ao fracasso escolar são:
A preocupação com os problemas de aprendizagem teve origem em:
As dificuldades de aprendizagem e os distúrbios de aprendizagem podem ocorrer basicamente por três formas:
Como um planejamento histórico e contextualizado de todas as ações da escola, o PP- Projeto Político-Pedagógico - "envolve etapas que se complementam e que são interligadas, realimentando todo o processo." Essas etapas são, respectivamente:
Tomando como princípio a concepção construtivista de aprendizagem e sua relação com os conteúdos, deve-se planejar intervenções educativas que:
De acordo com Medel (2008, p.82), "Além de definir a escola que se quer, é necessária uma apresentação de ações que possibilitem mudar [ ... ] é necessário construir o plano de ação." O plano de ação:
