A Emenda Constitucional N° 103 de 12/11/2019 alterou o sistema de Previdência Social.
Acerca sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Sobre a transferência de ofício de militar para a reserva remunerada, ocorrerá sempre que o militar atingir:
João, tabelião em um dos cartórios situados no estado de Santa Catarina, comete erro ao registrar uma certidão de nascimento, causando danos a terceiros.
A responsabilidade civil do Município perante este caso é a seguinte:
A alternativa correta acerca do Direito Administrativo e suas fontes primárias e secundárias é:
Uma empresa do ramo alimentício foi dissolvida sem cumprir as formalidades legais, caracterizando-se por uma dissolução irregular, tendo o fisco ajuizado ação contra o sócio administrador. Este se defendeu afirmando que entrou no quadro societário após a formação do débito que está sendo cobrado, portanto, o redirecionamento não poderia recair contra ele, já que, no momento do fato gerador, ele não era sócio.
Sobre o caso exposto, cabe à Administração Pública:
Sobre o armazenamento de materiais, é correto afirmar que:
O Decreto nº 9.830/2019 regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
Sobre a responsabilização do agente púbico na hipótese de dolo ou erro grosseiro, assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, considera-se:
A respeito da aposentadoria por incapacidade permanente e a Lei Complementar Estadual nº 773 de 11/08/2021, é correto afirmar que:
São elementos constitutivos dos serviços públicos:
A partir da afirmação "Mario está confuso ou está com medo" pode-se afirmar que sua negação equivale à:
Pedro deseja comprar uma camisa que custa x reais. Porém, ele só possui 20% do valor total da camisa.
Sabendo que Pedro possui R$ 12,00, quanto falta para conseguir comprar a camisa?
Em consonância com a Lei nº 2204 de 18 de dezembro de 2009, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo a Lei que estabelece requisitos para o ingresso de militares temporários no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, assinale a alternativa CORRETA.